Assuntos diversos foram abordados durante a sessão ordinária de hoje (6) na Assembleia Legislativa. Destaque para as abordagens sobre a situação das obras do Porto de Itajaí e da BR – 470, bem como para a apresentação de projeto contra a discriminação de ensino a distância, de autoria do deputado Professor Sérgio Grando (PPS).
Porto de Itajaí
Aflito com a situação do Porto de Itajaí, o deputado Aderbal Deba Cabral (PMDB) evidenciou a apreensão da população, empresários e sindicatos pelo que chamou de “jogo de empurra que está acontecendo em relação às obras de reconstrução do porto”. Ele destacou que “já se passaram nove meses desde os acontecimentos que “destruíram” o porto e as obras permanecem paralisadas, dependendo da homologação, pelo Ministério de Infraestrutura, do decreto emergencial assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
Segundo Deba, “com a demora nas obras da dragagem e na reconstrução dos berços destruídos pela enchente, o movimento do Porto de Itajaí caiu em mais de 60%, refletindo negativamente na arrecadação do município, como também na economia de todo Vale do Itajaí”. Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a diminuição de empregos gerados na região.
O parlamentar comunicou que no dia 4 de agosto protocolou, na Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia, solicitação de audiência pública para tratar de forma emergencial o assunto. “Vamos procurar uma solução trazendo para o debate lideranças, autoridades, sindicatos, portuários e setores envolvidos”, afirmou.
Para tentar explicar os problemas em relação ao atraso, o deputado Décio Góes (PT) argumentou que houve erro no projeto, o que impediu a homologação do decreto por parte do governo federal. O petista fez menção à recente sugestão da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que propôs a dispensa de licitação e que o exército assumisse as obras.
BR – 470
O calendário da duplicação da BR – 470 foi tema do pronunciamento do deputado Jean Kuhlmann (DEM). Ele está preocupado com o fato de o primeiro item do cronograma, o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto do meio ambiente da obra, estar atrasado. Marcado para ser entregue no mês de julho, Jean disse que o estudo ainda não foi finalizado.
O parlamentar manifestou apreensão com as demais etapas da duplicação: a conclusão do projeto executivo, marcado para o fim de novembro; o início da obra, em março de 2010; e sua conclusão, em dezembro de 2011.
Para tentar sanar possíveis atrasos, o democrata sugeriu um convite ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, João José dos Santos, para que venha à Comissão de Transportes da Casa para realizar uma avaliação dos procedimentos e da situação do cronograma.
Na mesma direção, o deputado Ismael dos Santos (DEM) também cobrou a promessa do governo federal da duplicação do trecho da BR – 470 que compreende os municípios de Navegantes e Indaial.
Presidente da Comissão de Transportes, o deputado Reno Caramori (PP) advertiu que esta é uma obra prometida há tempo e lembrou que em outro momento já sofreu a tentativa de pedagiamento, impedida pela Justiça.
Rebatendo as críticas, Décio Góes disse que o deputado Kuhlmann “se manifesta antes mesmo dos atrasos estarem confirmados” e pediu que a mesma atenção dedicada às rodovias federais seja destinada aos prazos das obras nas rodovias estaduais.
Projeto
O deputado Professor Sérgio Grando (PPS) destacou, em seu pronunciamento, a apresentação de Projeto de Lei (PL) nº. 122/2009, que pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de Ensino a distância ou semipresencial.
Em sua justificativa, Grando afirmou que a proposta vem para atender a uma demanda atual de acadêmicos que freqüentam ensino nas modalidades de ensino a distância e semipresencial, em Santa Catarina. “Mais de 30 mil residentes no Estado estudam atualmente nesta modalidade de ensino superior, normatizado pelo MEC e autorizado a funcionar pelo mesmo. Estas pessoas têm enfrentado uma série de inseguranças junto ao mercado de trabalho por um preconceito aos acadêmicos desta forma de ensino”, disse o parlamentar.
Grando ainda salientou que os alunos do EAD (ensino a distância) freqüentam aulas, pesquisam, apresentam Trabalho de Conclusão Curso (TCC) e têm uma vida acadêmica absolutamente regular. “No último Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) obteve melhores resultados que seus colegas de ensino presencial”, concluiu. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
