O Projeto de Lei Complementar nº. 30/2009, que institui no estado o salário mínimo regional e que tramita no Legislativo em regime de urgência, foi tema central da sessão ordinária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa. Originada no Executivo, a proposta define quatro níveis salariais para diversas categorias de trabalhadores.
Os valores propostos pelo PLC são R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00. Conforme o projeto, estes valores não substituem o salário mínimo nacional e serão aplicados na carga horária máxima permitida. O deputado Dionei Walter da Silva (PT) fez uma defesa contundente da matéria que, segundo ele, uniu as centrais sindicais e outras entidades representativas. “A mobilização dos trabalhadores coletou 50 mil assinaturas que viabilizariam um projeto de iniciativa popular, mas o governo do Estado se antecipou e encaminhou proposta neste sentido.”
Apesar de a matéria já tramitar na Casa, o parlamentar mostrou preocupação com as manifestações do empresariado, contrárias à aprovação do projeto. “Antes do recesso tentamos acordar a votação desta proposta, mas não houve entendimento. Agora, revela-se uma intensa articulação da Fiesc para frear a tramitação do PLC”, alertou o petista.
Dionei ainda questionou os argumentos defendidos pela Fiesc de que a adoção do piso regional enfraqueceria os acordos coletivos de determinadas categorias. “Onde já foi implantado, como no Rio Grande do Sul e Paraná, não se identificou este tipo de problema, tendo em vista que o artigo 3 do projeto determina que os pisos salariais serão aplicados somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo”, argumentou.
Na mesma direção, o líder do PT no Legislativo, deputado Dirceu Dresch, também elogiou o projeto encaminhado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), mas não escondeu a mesma preocupação do colega em relação ao posicionamento do setor empresarial. Dresch frisou que “Santa Catarina é o único estado do Sul do país que ainda não implantou o piso regional e esta é uma ação fundamental para a classe trabalhadora”.
Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) destacou a atuação da secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva De Luca Dias (PDT), na elaboração do projeto encaminhado ao Parlamento pelo governador e elogiou o fato de a proposição unir governo e centrais sindicais por um mesmo objetivo.
Líder dos democratas no Legislativo, o deputado Cesar Souza Júnior comunicou que sua bancada está fechada pela aprovação da matéria. “Santa Catarina, como estado com economia mais desenvolvida e custo de vida elevado, justifica a implantação de um piso diferenciado. Ao assumir esta responsabilidade, o governo dá mais um passo importante pela valorização dos trabalhadores catarinenses”, afirmou.
Sobre o posicionamento do empresariado, o parlamentar lembrou que o setor produtivo foi beneficiado por iniciativas anteriores do governo, como, por exemplo, as isenções fiscais. “Neste momento é a vez dos trabalhadores, por justiça, receberem benefícios”, completou.
Falando em nome do PPS, o deputado Professor Sérgio Grando também manifestou apoio à implantação do piso. “Esta iniciativa significa um avanço para a classe trabalhadora. Este governo está atendendo uma reivindicação antiga, que vai beneficiar mais de 400 mil empregados”, concluiu.
Partidos
Ações partidárias também receberam destaque em alguns pronunciamentos na tarde de hoje. A deputada Professora Odete de Jesus (PRB) comunicou a realização, no dia 29 de julho, na Capital, da Convenção Republicana da Região Sul. Na ocasião, a parlamentar assumiu o compromisso de implantar a Fundação Republicana Brasileira no estado. Segundo Odete, “a Fundação objetiva a abertura de espaços para a disseminação do conhecimento e para debate sobre política, valorizando a participação do cidadão nestes processos”.
Presidente do Partido Progressista em Santa Catarina, o deputado Joares Ponticelli fez um breve relato da caravana do PP que percorreu 23 micro-regiões durante o período de recesso parlamentar. Ponticelli disse que “os encontros foram uma forma democrática de ouvir partidários e a sociedade sobre as principais demandas do estado”. O deputado classificou como “positiva” a iniciativa progressista.
Já o deputado Renato Hinnig (PMDB) manifestou sua contrariedade em relação à revista de circulação nacional que criticou os rumos de seu partido. O parlamentar fez uma longa abordagem da história do PMDB e de sua importância como “fiel da balança na vida política brasileira há quase duas décadas”.
Hinnig fez questão de lembrar que seu partido conta com nove governadores, cinco vice-governadores, 19 senadores, 95 deputados federais, 172 deputados estaduais, 27 diretórios estaduais, seis prefeitos de capitais e um total de 1.201 prefeitos, mais de oito mil vereadores e dois milhões de filiados. Sobre as atuais divergências dentro da agremiação o parlamentar afirmou: “A família peemedebista sempre soube tratar seus questionamentos internos ou externos dentro de um ambiente democrático, que é a forte marca do maior partido do Brasil”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
