A situação da Gripe A em Santa Catarina, a crise do sistema prisional do Estado e o desrespeito à Lei nº. 14.824/2009, que isenta do pedágio todos os veículos de moradores de município que abrigam as praças de cobrança, foram os assuntos de maior destaque da sessão ordinária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.
Gripe A
Tema abordado por vários parlamentares, a Gripe A ganhou atenção extra do Parlamento. A deputada Professora Odete de Jesus (PRB) parabenizou o presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), pelas ações no Palácio Barriga Verde para coibir algum possível foco da doença.
Já o deputado Kennedy Nunes (PP) cobrou iniciativa do governo do Estado no sentido de informar e orientar a população sobre formas de prevenção. Segundo ele, “o melhor remédio é prevenir, mas prevenir sem pânico. Caso contrário acontece como em Joinville, onde os mercados estão com seus estoques de álcool esgotados”.
O progressista também chamou a atenção para os dados fornecidos pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), que em recente comunicado afirmou que 15% das mortes aconteceram entre gestantes, pedindo medidas no sentido de proteger essas mulheres. Ele também criticou o ministro pelo fato de apenas 9% dos recursos destinados ao combate à Gripe A terem sido utilizados.
Por sua vez, o deputado Joares Ponticelli (PP) enfatizou a grave conjuntura do município de Tubarão, onde o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) decretou situação de emergência. Com o decreto, eventos com grande concentração de pessoas, como cerimônias religiosas, shows e bailes, estão proibidos. As aulas das escolas da rede municipal e particular, inclusive da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), estão suspensas por tempo indeterminado.
O líder do PMDB na Casa, deputado Antônio Aguiar, preferiu, ao invés do alarme, ressaltar as ações da Secretaria de Estado da Saúde para conter o avanço da doença em Santa Catarina. Aguiar comunicou que uma ampla rede de orientação está sendo construída: “A secretaria está dando as devidas informações e conscientizando a população sobre como proceder para evitar maiores proporções da doença”.
A situação nos municípios do interior foi tema do pronunciamento do deputado Moacir Sopelsa (PMDB). Ele lembrou que muitos municípios do Oeste não possuem leitos hospitalares em número suficiente e que o aumento de casos pode gerar uma crise nestas cidades.
Preocupado com a proliferação da doença, o deputado Marcos Vieira (PSDB) sugeriu que a Assembleia cancele as audiências públicas marcadas para este mês de agosto. O parlamentar acredita ser importante que o Poder entre na luta para frear a incidência de Gripe A no estado. Para tanto, “evitar aglomeração de pessoas em ambientes fechados é uma importante iniciativa”.
Presídios
O deputado Jailson Lima (PT) manifestou indignação com a situação do Presídio Regional de Rio do Sul, inaugurado há apenas 60 dias. O parlamentar afirmou que a instituição continua sem água, dependendo do fornecimento de caminhões pipa provenientes de Camboriú. Outro questionamento feito pelo petista refere-se à qualidade do material utilizado na construção do prédio. “Estamos encaminhando pedidos de informação para identificar irregularidades na obra ou nos materiais utilizados”, destacou.
Jailson ainda salientou que “para inaugurar o presídio toda a imprensa foi chamada, mas para checar as condições atuais sua entrada foi impedida”. O deputado acrescentou que vai encaminhar pedido de audiência pública para tratar o tema.
Na mesma direção, o deputado Dionei Walter da Silva (PT) chamou a atenção também para o Presídio de Jaraguá do Sul. “Considerada uma instituição modelo, na verdade encontra-se em condições críticas, assim como outros presídios do Estado, o que retrata o descaso do governo estadual com o sistema prisional e a segurança pública como um todo”, disse.
Pedágio
O não cumprimento da lei aprovada em Plenário, que isenta os moradores da Palhoça do pagamento de pedágio, foi abordada pelo deputado Cesar Souza Júnior (DEM). A empresa concessionária da rodovia e responsável pela cobrança tem alegado “determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o não cumprimento da lei”.
O democrata apresentou material de vídeo mostrando os problemas enfrentados pelos moradores que utilizam o trecho Sul da BR-101. Um dos exemplos mostrados é o do ônibus da APAE de Palhoça, que paga o pedágio pelo menos quatro vezes por dia para efetuar seus serviços.
O parlamentar disse que a Assembleia precisa entrar com uma representação contra a empresa responsável pela cobrança, tendo em vista que estão se julgando acima da lei e do Parlamento. “Este é um precedente perigoso”, afirmou. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
