Assuntos diversos pautaram a sessão ordinária de hoje (13), na Assembleia Legislativa. Destaque para a Gripe A, a emancipação dos municípios de Balneário Rincão e Pescaria Brava e para a situação da BR-280.
Gripe A
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) salientou, em seu pronunciamento, que a rápida propagação da doença é uma preocupação dos agentes de saúde e motivo para mobilizar as autoridades em torno de cuidados especiais para frear sua proliferação. Mas este não foi o tema principal de sua abordagem.
Sopelsa também reservou espaço para uma avaliação de artigo divulgado na imprensa nacional que contesta a consagração do termo “gripe suína”, como foi primeiramente rotulada a nova gripe. Ele destacou que a Gripe A pode ser considerada a primeira pandemia da história monitorada em tempo real e provou que as mídias estão exponencialmente mais ágeis, mais poderosas e influentes.
Por sua vez, o parlamentar questionou até que ponto a informação repetida e multiplicada várias vezes ultrapassa a fronteira do jornalismo para visitar as mais perigosas áreas do campo do marketing. “A questão da escolha do nome ‘gripe suína’ e dos critérios que nos fazem pensar a diferença que separa o papel de prestar o serviço da informação e o de provocar pânico desnecessário deve ser bem analisada”, argumentou o deputado.
Ainda segundo Sopelsa, “o nome ‘gripe suína’ consagra uma inexistente conexão entre a doença e a carne, uma sugestão para que se evite o consumo do produto, o que prejudica o setor produtivo através de um massacre midiático injusto e de dimensões inéditas”.
Na mesma direção, o deputado Décio Góes (PT) informou que esta abordagem provocou quedas nas vendas de carne suína na ordem de 75%, sendo que o produto é de extrema relevância para a economia catarinense. Góes, inclusive, comentou que sugeriu ao governo federal, através de requerimento, uma campanha para que a população seja esclarecida de que não existem riscos no consumo deste tipo de carne.
Quem também falou sobre o assunto foi o deputado Jailson Lima (PT). O petista direcionou esclarecimentos no sentido de diminuir o pânico entre os catarinenses, fornecendo dados que demonstram que esta gripe não mata mais do que outras já conhecidas e que ações simples de higiene e cuidados podem frear seu avanço no estado.
Emancipação
A notícia de que a Procuradoria Geral da República concedeu parecer favorável ao processo de emancipação dos municípios de Balneário Rincão e Pescaria Brava foi comemorada pelo deputado Décio Góes. A emancipação, que aconteceu com a aprovação de lei estadual no ano de 2003, vinha sendo contestada por ações diretas de inconstitucionalidade, o que impedia a instalação dos municípios.
Porém, no final de 2008, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 57, que estipula que municípios criados por leis estaduais até 2006 ficariam convalidados. Diante disso, a procuradoria não teve outra alternativa a não ser conceder parecer favorável ao processo de emancipação.
Góes ainda comunicou que no próximo dia 18, ao lado presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), estará em Brasília para se reunir com o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, buscando que também aquele tribunal apresente parecer favorável para efetivar a emancipação política e econômica dos municípios em questão.
BR-280
A situação da duplicação da BR-280, trecho que liga Jaraguá do Sul ao Porto de São Francisco do Sul, foi criticada pelo deputado Nilson Gonçalves (PSDB). A obra, que beneficiaria municípios como Schroeder, Maçaranduba, Garuva, Barra do Sul, Joinville, entre outros, está sofrendo com as dificuldades em torno do licenciamento ambiental. “O governo precisa se sensibilizar no sentido de agilizar esta duplicação, uma iniciativa importante para mais de um milhão de habitantes daquela região”, afirmou Gonçalves.
Presidente da Comissão de Transportes da Casa, o deputado Reno Caramori (PP) destacou que, além dos problemas envolvendo questões ambientais, ainda existem os sítios arqueológicos e áreas indígenas. Para Caramori, “é difícil entender que não se tenha solução para estes empecilhos que acabam por atrasar o progresso de todo um estado”.
Falando em nome do governo federal, o deputado Dionei Walter da Silva (PT) enfatizou que o projeto está pronto, assim como o estudo de impacto ambiental, mas falta a licença ambiental, que é de responsabilidade do Ibama. Dionei afirmou que espera que o Ibama autorize com agilidade a licença, mas lembrou que para a colocação do cabo submarino, em Florianópolis, o órgão levou aproximadamente dois anos para efetivar a concessão da licença. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
