As preocupações em torno da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, que institui o salário mínimo regional para Santa Catarina, ficaram evidentes durante a sessão ordinária de hoje (20), na Assembleia Legislativa. O posicionamento diferenciado de empresários e representantes dos trabalhadores chegou ao Parlamento e foi manifestado na tribuna da Casa.
Líder do PT no Legislativo, o deputado Dirceu Dresch revelou que está apreensivo com os rumos da tramitação do PLC. “Quando da apreciação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça senti a necessidade de sugerir uma emenda que definisse data para a reposição das perdas pela inflação, mas preferi não prejudicar a celeridade do processo, que tem prazo até 12 de setembro para ser votado. Porém, tenho sentido que alguns parlamentares se movimentam no sentido de apresentar emendas em outras comissões, o que vai exigir um novo acordo de tramitação”, explicou o líder.
E foi justamente a necessidade de apresentação de emendas que levou o deputado Renato Hinnig (PMDB) à tribuna. “Tenho ouvido entidades do segmento empresarial e também da classe dos trabalhadores e cabe a nós, deputados, construir um equilíbrio compatível com o atual momento da economia. As quedas de exportações foram relevantes e repercutiram diretamente no setor produtivo catarinense. Estamos apresentando emendas no sentido de aprimorar alguns pontos do projeto”, afirmou.
Hinnig citou os setores de transportes, varejista e moveleiro como alguns dos que atravessam dificuldades. Ele disse que “é justa a reivindicação por melhoria salarial, mas também é preciso estar atento à situação de quem vai custear esta despesa”.
Líder do governo na Casa, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) destacou que está havendo um “certo exagero” por parte do empresariado e que os temores não se justificam. “O setor produtivo foi chamado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que pediu que a Fiesc debatesse o assunto e fizesse sugestões, no que não foi atendido. Agora não acredito em mudanças na matéria, que deverá ser encaminhada como o proposto originalmente pelo Executivo. Só mesmo um consenso geral pode alterar a tramitação”, finalizou o líder.
Crise
A crise no Senado Federal foi tema recorrente na sessão ordinária. Na tarde de ontem, a Comissão de Ética daquela Casa sepultou todas as denúncias contra seu presidente, senador José Sarney (PMDB/AP). As 11 ações movidas contra Sarney foram enterradas pelo placar de 9 a 6 em duas votações.
O deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) criticou de forma incisiva a postura da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que votou pela absolvição de Sarney. “O que aconteceu ontem envergonha o país e a classe política. A ética jogada de lado com o apoio da senadora Ideli. Mais uma vez ela se posicionou ao lado de figuras como Sarney, Fernando Collor de Mello (PTB/AL) e Renan Calheiros (PMDB/AL)”, afirmou. O tucano ainda fez questão de frisar que a população poderá dar uma resposta nas eleições de 2010.
As críticas à senadora catarinense levaram o deputado Décio Góes (PT) a subir à tribuna. “Querem paralisar o país com esta crise do Senado. O que acontece lá é um problema estrutural, que não se resolve com a troca de comando, como ficou evidente com as saídas de seus últimos quatro presidentes. O Senado tem 15 mil funcionários e consome milhões de reais a cada ano. É preciso uma profunda mudança para que se corrijam estes absurdos”, argumentou.
Góes ainda defendeu que o voto da senadora Ideli “não foi pessoal, mas uma posição de governo”. Na mesma direção, o líder do PT, deputado Dresch, afirmou que foi um voto pela governabilidade, mas não poupou a instituição ao questionar: “Será que de fato precisa existir um Senado Federal?”.
Mirando no discurso de Tomelin, o deputado Dionei Walter da Silva (PT) rotulou como “demagógico” o pronunciamento do colega e justificou: “Quando tentamos investigar acontecimentos neste governo estadual, envolvendo o Balé Bolshoi ou o destino de algumas subvenções sociais, o PSDB foi enfático na postura para frear as Comissões Parlamentares de Inquérito”.
Sobre a senadora Ideli, Dionei afirmou que qualquer obra em Santa Catarina possui o DNA da senadora. “É uma trabalhadora incansável pelo estado, sempre engajada nos interesses dos catarinenses”, concluiu. (Rodrigo Viegas)
