Balanço do Dia

A redução de gastos do governo federal anunciada ontem foi tema recorrente na sessão ordinária de hoje (26) na Assembleia Legislativa. Com os cortes, Santa Catarina perde R$ 160 milhões destinados ao estado por meio de emendas parlamentares ao Orçamento. O montante é, praticamente, a metade do previsto pelos deputados catarinenses.
Indignado com a notícia, o deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o crítico mais enfático. “Os catarinenses recolheram aos cofres públicos federais, nos últimos três anos, pelo menos R$ 13 bilhões, mas só receberam de volta R$ 600 milhões. Mesmo assim, o Ministério da Integração Nacional cortou todos os recursos para obras preventivas a desastres, que eram de R$ 50 milhões. Já o Ministério das Cidades podou R$ 45 milhões do Estado”, afirmou.
Vieira enumerou as obras prometidas: modernização dos portos de Itajaí, Imbituba, Laguna e São Francisco do Sul, duplicação das BRs 280 e 470, término do trecho Sul da BR-101, novo aeroporto de Florianópolis, novo terminal do aeroporto de Joinville, terminal de cargas de Jaguaruna, entre outras.
Preocupado com o corte de recursos para as obras de prevenção a desastres ambientais no Vale do Itajaí, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) comunicou que apresentou moção de repúdio pela iniciativa do governo. “Na época da catástrofe das chuvas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não faltariam recursos para reconstrução do estado. No entanto, só a nossa região, com os cortes anunciados, perdeu 87% de recursos”, argumentou o democrata. Na mesma direção, o deputado Ismael dos Santos (DEM) informou que a redução foi de R$ 98 milhões para R$ 12 milhões no Vale do Itajaí.
Os deputados José Natal e Giancarlo Tomelin, ambos do PSDB, se mostraram desconfiados com os encaminhamentos a partir dos cortes. Eles insinuaram que a “manobra pode estar sendo articulada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), na intenção de reverter o quadro e receber os louros da ação nas próximas eleições”.
A insinuação foi rechaçada pela bancada petista. Os deputados Décio Góes e Dionei Walter da Silva listaram as diversas iniciativas da senadora em prol de Santa Catarina e tentaram argumentar que “contingenciamento de emendas não significa corte total”.
De volta à tribuna após 60 dias de licença, a deputada Ana Paula Lima (PT) informou que o boletim da Secretaria de Estado da Fazenda comprova que, entre convênios e transferências, aumentou o repasse de recursos do governo federal para Santa Catarina. A parlamentar também disse que “os compromissos com a reconstrução foram cumpridos, mas o governo do Estado não repassou para os municípios”. Ana Paula acrescentou que “R$ 100 milhões foram destinados para as rodovias, enquanto outros R$ 40 milhões foram reservados apenas para o sistema de esgoto de Blumenau”.

Tribunal de Contas
Em sessão especial, realizada na tarde de hoje, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº. 01/2009, que define o nome do deputado Julio Garcia (DEM), indicado pelo governador do Estado, conforme estabelece o artigo 40 da Constituição do Estado, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A vaga ficou aberta com o comunicado da aposentadoria do conselheiro Gilson dos Santos após 10 anos na função.
A mesma unanimidade que, por duas vezes elegeu o deputado Julio presidente da Assembleia Legislativa, voltou a ser conquistada na apreciação do PDL. Os 37 parlamentares presentes respaldaram a indicação do Executivo. As exceções foram o próprio Garcia, ausente para tratar de assuntos familiares em São Paulo, e dos petistas Pedro Baldissera e Dirceu Dresch, que se encontram em Brasília.
Presidente da Comissão Especial que apreciou a indicação, o deputado Joares Ponticelli (PP) explicou que a rapidez do processo foi uma forma de “homenagear um grande deputado”. O progressista registrou que o “Parlamento perde com a saída, mas o Tribunal de Contas ganha”. Já o relator do projeto, deputado Antônio Aguiar (PMDB), destacou a unanimidade também na Comissão Especial e rotulou Garcia como um “baluarte” do Legislativo.
Praticamente todos os deputados presentes manifestaram seu respeito e admiração pelo indicado. Cesar Souza Júnior (DEM) definiu o companheiro de partido como “exemplo de espírito público e de integridade”. O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) ressaltou a “lealdade acima de tudo no cumprimento dos acordos aqui estipulados”, enquanto o petista Dionei Walter da Silva enalteceu sua “conduta democrática no sentido literal da palavra”.
A deputada Professora Odete de Jesus (PRB) lembrou a capacidade do futuro conselheiro em reunir todas as bancadas e Ana Paula Lima (PT) afirmou que Garcia “se revelou justo, diplomático e comprometido no exercício de suas prerrogativas”.
Ainda se manifestaram os deputados Décio Góes (PT), Professor Sérgio Grando (PPS), Serafim Venzon (PSDB), Giancarlo Tomelin (PSDB), Marcos Vieira (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Renato Hinnig (PMDB), Aderbal Deba Cabral (PMDB), Elizeu Mattos (PMDB), Moacir Sopelsa (PMDB), Ismael dos Santos (DEM), Darci de Matos (DEM), Jean Kuhlmann (DEM), Kennedy Nunes (PP), Lício mauro da Silveira (PP), Reno Caramori (PP), Valmir Comin (PP), Sargento Amauri Soares (PDT), Dagomar Carneiro (PDT) e deputada Ada Faraco De Luca (PMDB). (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)