Uma série de mensagens de veto encaminhadas pelo governador a projetos aprovados pelo Parlamento foi apreciada na sessão ordinária de hoje (8), na Assembleia Legislativa. Apesar disso, apenas um veto foi rejeitado, cinco foram mantidos e um retirado. A curiosidade ficou por conta da anuência de vários deputados da base governista quando da apreciação de algumas proposições. Porém, mesmo com estes apoios, não foi alcançada a maioria absoluta – 21 votos – necessária para a rejeição.
O único projeto que conseguiu resistir ao veto, com 25 votos contra um, foi o de autoria do deputado Pedro Baldissera (PT). Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 324/08, que inclui na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino suco de uva produzido em Santa Catarina. Antes de sua apreciação, o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), comunicou que, em conversa com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ficou acordado o apoio da base à matéria.
Na mesma direção, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) destacou a importância da proposta e agradeceu a postura do governo, tendo em vista que “a bancada teria dificuldade para votar contra o PL”. Autor do projeto, Baldissera também se disse grato à atitude do líder governista e enfatizou que a iniciativa é uma “expectativa das centenas de agricultores que cultivam a uva e produzem o suco no interior do estado”.
Também de autoria do deputado Baldissera, o PL nº 18/09, que institui o Programa Estadual de Eliminação da Produção e Consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – Programa Geladeira Ecológica -, destinado a combater o desperdício, a proteger o meio ambiente e a oferecer mais conforto e economia à população de baixa renda, teve seu veto mantido por 15 votos a 12.
A justificativa do autor, de que a proposta era de extrema importância pelo fato de, além de beneficiar o meio ambiente, também contribuir para que as famílias carentes tivessem uma economia nos gastos com energia, não foi suficiente para a rejeição. O deputado Serafim Venzon, líder do PSDB, falando em nome dos governistas, explicou que a iniciativa gera despesa para a administração estadual, o que causa vício de origem ao PL e sua consequente inconstitucionalidade.
O veto ao PL nº 09/08, de procedência do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que institui o pagamento do valor de meia-entrada aos professores estaduais em locais definidos pelo projeto, gerou questionamentos do autor. “O governo faz um discurso em favor da educação, nós construímos uma proposta que contribui para a formação e desenvolvimento cultural dos professores e o Executivo veta”, analisou Soares.
O parlamentar ainda informou que a proposta partiu da contribuição de uma estudante, que teria tentado conversar com um professor sobre um filme que assistira, mas este não tinha conhecimento sobre o tema abordado, o que deixou a aluna inconformada. Os argumentos não convenceram os presentes e o veto foi mantido por 15 votos a 14.
Outra proposta do deputado Soares, o PL nº 249/07, que dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens intermunicipais aos ostomizados, teve veto mantido, mesmo com mais votos favoráveis. Foram 15 votos pela rejeição e 14 pela manutenção.
Soares esclareceu que os ostomizados são considerados deficientes físicos, mas não o aparentam, o que causa constrangimentos para comprovação. Em contrapartida, o deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB, assegurou que já existe lei estadual que contempla todos os deficientes físicos com este benefício.
Também proveniente da bancada de oposição e de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), o PL nº 196/09 por pouco não alcançou o quorum necessário para ter seu veto rejeitado: foram 18 votos contra 10. A matéria propunha a validade das requisições de segunda via, em substituição temporária ao documento original em casos de roubo, furto ou perda.
O progressista argumentou que não há motivo para que boletins de ocorrência fornecidos pela própria polícia não tenham validade. “Propomos uma facilitação para quem está em vias de recuperar sua documentação, mas parece que o governo não entendeu a proposta”, afirmou o deputado.
Outro projeto aprovado pelo Legislativo e vetado pelo Executivo foi o PL nº 121/09, do deputado Darci de Matos (DEM). Ele propunha a instituição de vigilância sanitária para a água utilizada para consumo humano. A mensagem foi mantida, sem debate, por 16 votos a 10.
Já o veto ao PL nº 99/09, do deputado Joares Ponticelli (PP), que torna obrigatória a comunicação ao Detran, pelas empresas seguradoras de veículos, dos sinistros que acarretaram perda total do veículo, foi retirado de análise a pedido do autor. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
