A aprovação, em 16 de dezembro de 2009, de uma gratificação especial a 37 servidores do Poder Legislativo foi tema de debate durante a sessão ordinária de hoje (18), na Assembleia. Reunida ontem (17), a Mesa decidiu suspender o beneficio que concedia gratificações entre R$ 7 mil e R$ 9 mil a funcionários da Consultoria Legislativa.
Jailson Lima (PT) foi um dos mais veementes na tribuna e acusou a extensa pauta do final de ano como ocasião propícia para acontecerem casos do gênero. “Naquele dia votamos mais de 100 projetos, o que torna impossível uma apreciação detalhada de tudo. As atenções giraram em torno de projetos polêmicos que estavam sendo apreciados e isso possibilitou a passagem deste trem da alegria”, afirmou.
Ainda segundo Jailson, “o custo para o Parlamento em consequência desta aprovação seria de R$ 324 mil por mês e R$ 3,8 milhões ao ano”. Por conta disso, comunicou o deputado, já está em andamento na Casa processo, proposto pela Mesa, visando a revogação do benefício.
O pronunciamento ganhou eco nas palavras do deputado Silvio Dreveck (PP), também contrariado com a aprovação. “O excesso de projetos que aportam na Assembleia antes de cada recesso, muitos deles em regime de urgência, dificulta a análise e esta é uma crítica constante que fazemos”, argumentou.
Na mesma direção, o deputado Décio Góes (PT) disse que é meritório reconhecer os erros, mas fez sugestão no sentido de que algo semelhante não mais aconteça: “É preciso mudar o Regimento Interno do Parlamento catarinense para impedir a tramitação de proposições sem um prazo razoável para análise”.
A quantidade de matérias importantes votadas na última sessão do ano foi indicada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT) como o principal motivo da aprovação da gratificação sem que muitos deputados se dessem conta do que estava sendo apreciado. “Num só dia foram votados 130 projetos, o que impede uma avaliação criteriosa. O inchaço da pauta no final do ano é um costume equivocado que se repete todos os anos na Assembleia”, apontou Soares.
Educação
O início do ano letivo no dia de ontem trouxe o tema educação para a tribuna da Assembleia. O deputado Serafim Venzon (PSDB) fez uma extensa avaliação dos números que envolvem a área. Segundo o parlamentar, “a rede pública de ensino possui 1.323 colégios e mais de 665 mil alunos. Este ano foram distribuídos 415 mil uniformes e 619 mil kits de material escolar, além da instalação de mais de mil laboratórios de informática. Ainda em 2010, investimentos em reformas ou novas construções deverão receber recursos da ordem de R$ 100 milhões”, enumerou.
O líder tucano fez menção positiva ao secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, a quem elogiou a capacidade de comando à frente daquela secretaria. “Considerando o número de professores e funcionários, mais de 40 mil, o secretário Paulo Bauer é o maior patrão de Santa Catarina”, registrou.
A eficiência do trabalho da secretaria também foi abordada no pronunciamento do deputado Derly Rodrigues (PPS), para quem “a educação é uma das mais importantes páginas da vida”. O parlamentar elogiou a gestão do secretário Paulo Bauer, como também a capacidade do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em agregar recursos para área. “O governo tem investido na educação mais do que os 25% previstos em lei federal”, enfatizou.
O deputado também aproveitou para apresentar sugestões que considera importantes, entre elas a contratação de psicólogos. “O intuito seria o de orientar e ajudar os estudantes visando diminuir a evasão escolar que se identifica em diversas regiões do estado. O investimento em profissionais de psicologia poderia contribuir para diminuir este abandono dos bancos escolares”, avaliou.
Outra sugestão do parlamentar foi a de que os livros de língua inglesa, que hoje não fazem parte do kit escolar distribuído gratuitamente, passem a compor a lista de materiais. “Muitos alunos têm dificuldade em ter acesso aos livros quando precisam desembolsar dinheiro para tal. Nada mais justo que também os livros de língua inglesa possam ser distribuídos aos estudantes carentes”, concluiu. (Rodrigo Viegas/Distribuição Alesc)
