A sessão plenária da tarde desta quarta-feira (23) teve como principal tema de debate o repasse de recursos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), repercutindo audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, no período da manhã, por proposição da deputada Ana Paula Lima (PT).
Representantes de 51 APAEs de todo o Estado acompanharam a sessão no plenário da Assembleia Legislativa. Servidores da Saúde, em estado de greve e mobilizados pela incorporação salarial do abono de 16,76%, também marcaram presença, assim como estudantes do ensino médio que participam do Programa Parlamento Jovem.
Na tribuna, o deputado Dirceu Dresch (PT) disse que a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde serviu para esclarecer que não houve redução dos recursos destinados pelo governo federal para as APAES, conforme foi comprovado por documentação enviada pelo Ministério da Saúde, em resposta a um pedido de informação formulado pelo parlamentar.
Ana Paula complementou Dresch explicando que 15 APAEs credenciadas junto ao Ministério da Saúde recebiam um determinado volume de recursos e que uma deliberação do Conselho Estadual de Saúde determinou a distribuição desses valores entre 98 associações, por isso houve uma diminuição drástica do montante destinado a cada unidade. As 15 APAEs possuem um credenciamento diferenciado porque oferecem serviços e terapias complementares, tais como psiquiatria, fonoaudiologia e fisioterapia. A divisão dos recursos está ameaçando a continuidade da prestação desses serviços.
Pedro Uczai (PT) também comentou os encaminhamentos da audiência pública e cobrou dos deputados de todas as bancadas o compromisso de fazer uma emenda à Lei do Fundo Social, aumentando de 1% para 2% o valor repassado às associações, como forma de diminuir o impacto que a divisão dos recursos do Ministério da Saúde provocou. “Direito não se divide, direito se mantém e se amplia”, disse.
Sílvio Dreveck (PP), por sua vez, afirmou que faltam recursos para as APAEs porque o Estado não está cumprindo os repasses mínimos para a saúde e a educação previstos na Constituição. “De 2005 a 2008, o governo do Estado deixou de repassar R$ 91 milhões para a Saúde. Isso está nos relatórios do Tribunal de Contas”, argumentou. Já o colega de bancada Joares Ponticelli lembrou que as associações fazem o papel do Estado no atendimento às pessoas com deficiência.
Vários deputados reconheceram a importância do trabalho das APAEs e manifestaram solidariedade às instituições, entre os quais Serafim Venzon (PSDB) e as deputadas Professora Odete de Jesus (PRB) e Ada Faraco de Luca (PMDB).
Outros temas
A ocupação desordenada em áreas de risco nas cidades foi outro tema abordado por Serafim Venzon. Ele informou que vai propor ao Congresso Nacional uma sugestão de alteração no Estatuto das Cidades. Venzon quer responsabilizar os prefeitos pelos prejuízos causados às moradias localizadas em local não seguro, pois dessa forma acredita que os prefeitos se empenharão mais em fiscalizar e disciplinar a construção de moradias em áreas adequadas.
Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) voltou a cobrar uma solução para os servidores da Saúde, que se encontram em greve. Ele acredita que o governo tem condições de atender o pleito dos servidores, que é a readequação salarial, com a incorporação do abono de 16,76%. Trata-se de uma medida para suprimir as injustiças e diminuir a calamidade da saúde pública, conforme Soares. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)
