A deputada Odete de Jesus (PRB) foi a primeira a ocupar a tribuna na sessão plenária da tarde de hoje (29) e destacou a presença dos servidores públicos que vieram acompanhar a sessão. “Vocês merecem cumprimentos pela luta”, disse a parlamentar ao comentar sobre a rejeição do veto, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no período da manhã, à emenda do deputado Jorginho Mello (PSDB) à Medida Provisória 170. A MP, que teve veto do governador à emenda, concede gratificação por produtividade para os procuradores do estado, servidores do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração. Odete comunicou que está elaborando Moção ao Congresso Nacional, ao presidente Lula e ao vice-presidente José Alencar solicitando a tramitação da PEC 134/07, sobre a Escola de Tempo Integral. “São R$ 83 bilhões em verbas federais previstos para a área de educação integral. Isso será um presente para as famílias”.
No pronunciamento do deputado Sargento Soares (PDT) o assunto foi a saúde no estado. Disse que a greve dos servidores da saúde precisa ser resolvida pelo governo. “O governo pensa em matar a greve pela asfixia, dizendo que não há greve”, comentou o parlamentar, que declarou apoio à mobilização. Ele, a exemplo dos deputados Pedro Uczai (PT), Ana Paula Lima (PT) e Décio Góes (PT), destacaram a necessidade do governo de abrir um canal de negociação com a categoria. “O que falta é vontade política”, disse Ana Paula.
Ainda sobre a greve da saúde, Décio Góes afirmou que há completo abandono das instituições – no aspecto físico e da descentralização prometida, que não ocorreu, concentrando os serviços de maior complexidade na capital.
Uczai parabenizou os 12.031 educadores-trabalhadores da educação, que votaram para escolher a nova direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), que será presidido por Antonio Campos. Comentou também sobre a sessão solene ocorrida ontem (28), em Chapecó, que homenageou a Fundeste. Outro assunto foi a aprovação da Ferrosul pela CCJ. Uczai coordena a Frente Parlamentar das Ferrovias, formada por vários estados. “É uma proposta para beneficiar Santa Catarina através de um projeto ferroviário. Ferrovia melhora a situação das nossas estradas”, entre outros benefícios citados pelo parlamentar.
Ana Paula Lima destacou o repasse na semana passada de recursos federais, na ordem de R$ 5, 1 milhões ao Vale do Itajaí para equipar a saúde pública. Os beneficiados são municípios atingidos pelas chuvas de 2008: Blumenau, Pomerode e Timbó.
MP 170
Sobre o pedido de vários parlamentares para incluir na pauta de votação a MP 170, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), anunciou que a deliberação em plenário da rejeição ou manutenção do veto da emenda do deputado Jorginho à MP 170 será na próxima terça-feira. “Nesse dia teremos quórum elevado para deliberar sobre a matéria”, afirmou.
Angela Albino (PCdoB) destacou a reunião de amanhã, às 16 horas, na Assembleia, para discussão do projeto de lei de iniciativa popular para a instalação da defensoria pública em Santa Catarina. “Será uma conquista para todos os catarinenses, em especial as mulheres. Somos o único estado que ainda não tem esse serviço”.
Pesca
Edison Andrino (PMDB) lamentou que, apesar dos avanços, o setor pesqueiro ainda apresenta R$ 519 milhões de déficit na balança comercial. Andrino disse que a Secretaria da Pesca, criada pelo governo federal, ainda não cumpre as funções para a qual foi criada.
Em seguida, defendeu a implantação do estaleiro em Biguaçu, que está ameaçado por posicionamentos contrários de autoridades ambientais. Andrino defende o estaleiro como sendo um investimento de R$ 2,5 bilhões que o estado não pode perder e que vai gerar mais de 2 mil empregos diretos. Disse ainda que é necessário buscar uma alternativa ambiental que não impeça o empreendimento na Grande Florianópolis. “Vamos criar uma frente parlamentar da AL para que esse empreendimento venha para o nosso estado”, afirmou, solicitando apoio de todos os parlamentares. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)
