A proposta de uma nova legislação sobre meio-ambiente, apresentada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e que acaba de ser aprovada pela Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro, em Brasília, foi o tema predominante da sessão ordinária de quinta-feira (8), no Palácio Barriga Verde. Santa Catarina sancionou, em abril de 2009, seu próprio Código Ambiental. O assunto também foi amplamente debatido pelo Parlamento.
O deputado Reno Caramori (PP) falou sobre a participação do setor cooperativista catarinense na discussão dos códigos ambientais, estadual e federal. Ele destacou o empenho das instituições pela aprovação das mudanças. Como exemplo, citou a Cooperalfa – Cooperativa Regional Alfa, situada no Oeste de Santa Catarina. Segundo Caramori, é grande a representatividade da instituição que atua no recebimento, armazenamento e industrialização de grãos e agrupa cerca de 15 mil famílias associadas. “O código em vigor data de 1965 e não contempla mais a necessidade desses agricultores que defendem o novo Código”, afirmou.
A manifestação do parlamentar do PP recebeu o apoio do deputado Moacir Sopelsa (PMDB). Ele classificou o setor cooperativista catarinense como “um orgulho para o estado”. O deputado Sílvio Dreveck, líder da bancada progressista, salientou que o atual Código Florestal “está desatualizado por ter sido instituído há mais de 40 anos”. O parlamentar disse que a preservação é necessária, mas as leis devem permitir ao homem do campo a condição de trabalhar e de sustentar seus familiares.
Entre as mudanças mais polêmicas do Código Federal, está a redução – de 30 para 15 metros – das Áreas de Proteção Permanente na beira de rios. Essa e outras divergências atrasaram a análise da matéria em plenário na Câmara dos Deputados, o que deverá ocorrer apenas depois das eleições. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)
