A situação da segurança pública em Santa Catarina foi um dos temas recorrentes da sessão ordinária desta tarde (dia 13). O assunto foi levado ao Plenário pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), ao comentar o aumento da criminalidade e a diminuição do efetivo policial encarregado de fazer a prevenção e o combate da violência nas ruas.
Conforme o parlamentar, a Justiça decidiu que o Estado não pode forçar o policial a trabalhar além do que prevê a lei – 160 horas mensais e mais 40 horas extras, por isso as escalas dos policiais estão sendo reduzidas. Outro motivo que vai levar à diminuição dos policiais nas ruas é a redução de custos, observou o parlamentar. Soares afirmou que a cota de combustível por viatura agora é de dez litros por dia, para economizar recursos do Fundo de Segurança Pública.
O deputado Dirceu Dresch (PT) complementou a fala do deputado pedetista reiterando que “a política de Estado em Santa Catarina é a do desmonte da estrutura pública, o que enfraquece a prestação de serviços públicos essenciais à população”.
Ainda na tribuna, o parlamentar informou que protocolou, na semana passada, projeto de lei que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar em Santa Catarina, com o objetivo de incentivar os agricultores empreendedores que estão agregando valor aos alimentos produzidos. “Assim como há incentivo para instalação de grandes agroindústrias, podemos fazer essa experiência com os pequenos. Basta ter política para isso, pois a cultura e experiência dos nossos agricultores já são um diferencial.”
Porto
Por requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT), a sessão ordinária foi suspensa e os deputados receberam na tribuna o representante do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador de Santa Catarina, Sandro Augusto de Oliveira. O dirigente pediu apoio dos parlamentares para a reestruturação do terminal graneleiro da Cidasc de São Francisco do Sul. Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT) manifestaram solidariedade aos trabalhadores do porto.
O Plenário também recebeu o prefeito e o vice-prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini e Mario Mota, respectivamente, acompanhados da rainha e das princesas da Festa do Peixe. Eles convidaram os parlamentares para visitar o município entre os dias 21 e 25 de julho, período da festa.
Debates
Em seu pronunciamento, o deputado Kennedy Nunes (PP) saiu em defesa da imprensa. Ele pediu o apoio dos demais parlamentares a uma moção de repúdio que pretende protocolar para mostrar a indignação da Assembleia Legislativa com o fato ocorrido em Brusque, no domingo (10). Após o jogo Joinville X Brusque, o filho do presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim de Pádua Peixoto Neto, conhecido como Delfinzinho, invadiu a cabine da Rádio Cidade e espancou o narrador Rodrigo Santos. Para Kennedy, os jornalistas não podem ser vítimas de violência no desempenho de sua função profissional.
O deputado Serafim Venzon (PSDB), por sua vez, repercutiu no Plenário os resultados da audiência pública que discutiu, no período da manhã, a situação dos convênios e repasses financeiros para as universidades catarinenses, previstos aos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. Venzon mostrou-se satisfeito com as explicações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, que justificou os atrasos nos repasses de recursos para as universidades. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)
