O Plenário da Assembleia Legislativa teve uma tarde de votações intensas nesta terça-feira (20), especialmente de projetos em fase de apreciação de redação final ou votação em segundo turno. Em primeiro único ou turno único foram aprovados cinco projetos de lei, um projeto de conversão em lei de medida provisória e acatada a admissibilidade de uma medida provisória. Os deputados apreciaram ainda, durante a sessão, cinco mensagens de veto do governador, sendo quatro delas mantidas e uma rejeitada.
A MSV 1662/10, que trata do veto total ao Projeto de Lei – PL 277/08, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), foi a única rejeitada em Plenário. Merisio defendeu a rejeição do veto pela relevância da matéria. Explicou que Santa Catarina, por ser um estado industrializado, gera muito lixo industrial próprio. “E temos uma legislação aberta, que possibilita a importação de lixo industrial de outros estados.”
O parlamentar citou como exemplo o “olho de boi”, um resíduo com potencial altamente poluidor, por seu teor de mercúrio, gerado no Mato Grosso e processado por uma empresa situada em território catarinense. “Não é permitido entrar no estado com um quilo de queijo ou carne, em função do controle fitossanitário muito bem feito. No entanto, cargas de lixo tóxico entram normalmente no nosso estado, que já tem o próprio lixo industrial para dar destinação adequada”, justificou Merisio. O autor do projeto foi apoiado por parlamentares de todas as bancadas. O deputado Dirceu Dresch (PT), por sua vez, encaminhou votação pela rejeição ao veto, mas alertou para a necessidade de aprimorar o projeto, para que ele não inviabilize atividades econômicas de empresas situadas em Santa Catarina e acabe prejudicando a geração de emprego e renda.
Outra matéria debatida e votada foi o Projeto de Conversão em Lei – PCL 0163/10, que altera a Lei 14.961, a qual dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais. A bancada do PT apresentou destaque de quatro emendas, todas rejeitadas em Plenário. O mesmo destino teve um requerimento do PP solicitando a apreciação de emendas de autoria da bancada. O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados do PP e do PT.
Os deputados acataram ainda a admissibilidade da MPV 0183/10, que altera a redação do caput do art. 6º da Lei Complementar 447/09, que trata da ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo e cria a licença parental. Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se o PL 0196/10, do Executivo, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA 2008-2011); o PL 036/10, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera; e dois projetos aprovados que dispõem sobre a proibição de termômetros de mercúrio: o PL 028/10, da deputada Ana Paula Lima (PT), proíbe o uso de termômetros na área hospitalar pública, e o PL 162/10, do deputado Cesar Souza Júnior, proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio em Santa Catarina.
Plebiscito
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) anunciou na tribuna a coleta de assinaturas dos parlamentares para uma proposta de realização de consulta pública, na forma de plebiscito, sobre o Hino de Santa Catarina. O parlamentar argumentou a atual letra do hino de Santa Catarina não é adequada porque não se refere ao Estado, mas à abolição da escravatura. “O nosso hino nos representa? Qual é a verdadeira função do hino?”, questiona o parlamentar.
Posse
A sessão desta terça-feira marcou o retorno da deputada Angela Albino (PC do B) ao Parlamento. Ela assumiu a vaga do deputado Pedro Uczai (PT), que se licenciou do cargo por 60 dias. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)
