O deputado Edison Andrino (PMDB) abriu a sessão plenária da tarde desta quarta-feira (4) com um protesto em relação à ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual interditou a farmácia do vereador de Florianópolis Renato Geske (PR), na Lagoa da Conceição. O parlamentar suspeita que o ato tenha motivação política, pois o vereador faz oposição ao prefeito Dário Berger (PMDB). Em aparte, a deputada Angela Albino (PCdoB) esclareceu que de fato houve um equívoco por parte da Anvisa e da vigilância sanitária estadual, relatando que a senadora Ideli Salvatti (PT) interveio no caso e a farmácia será reaberta ainda hoje.
Já o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) utilizou a tribuna para registrar seu descontentamento com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida na sessão da manhã. O parlamentar tinha esperança de ver incluída na LDO a criação de campus da Udesc no Meio Oeste de Santa Catarina, uma vez que essa é a região mais descoberta em termos de oportunidade de acesso dos jovens ao ensino superior público e gratuito.
Sobre a universidade estadual, o deputado Marcos Vieira (PSDB) disse que a reitoria da Udesc descumpriu um compromisso público e virou as costas para o Meio Oeste catarinense. “Não sou contra Criciúma ou Balneário Camboriú, que recebeu o campus da Udesc. Mas sou a favor das regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH).” Vieira informou que deu entrada ao Projeto de Lei 278/10, que cria o campus da universidade no Meio Oeste.
Sopelsa falou também sobre a situação da SC-283, no trecho entre Jaborá e Concórdia, que se encontra em condições precárias. “Todo o tráfego que se destina para os portos, toda a produção da região, passa por essa rodovia, que está abandonada”, protestou. O deputado pediu que o governo faça ao menos uma operação tapa-buracos, necessária também para resolver a situação precária da rodovia que liga Piratuba a Machadinho (RS). Em aparte, Marcos Vieira apelou também ao governo do Estado pela melhoria da rodovia que liga Tangará a Campos Novos.
O deputado Manoel Mota (PMDB) juntou-se aos demais parlamentares na reivindicação de melhorias de rodovias estaduais. Segundo ele, “o governo está priorizando o asfaltamento dos acessos asfálticos aos municípios, mas isso não pode prejudicar o investimento nas estradas estaduais”.
Já o deputado Dirceu Dresch (PT) aproveitou a ocasião para informar sobre os repasses dos recursos da Cide, o imposto dos combustíveis, feitos pelo governo federal a Santa Catarina. No período de 2004 a 2009, segundo o parlamentar, somente a região Oeste já recebeu R$ 130 milhões em recursos da Cide, o que tem possibilitado ao Estado investir na pavimentação das ligações asfálticas dos municípios.
Agricultores desalojados
O caso dos agricultores de Imbituba desalojados de suas terras na comunidade Areais da Ribanceira, por decisão judicial, foi abordado no pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que lamentou a atitude do Estado. Conforme o parlamentar, ao desalojar os agricultores, o Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão mandando arrancar famílias pobres da terra, que acabarão na periferia das cidades. “Lamentavelmente a Polícia Militar é usada para esse tipo de tarefa.”
Em aparte, Ana Paula Lima (PT) disse que está acompanhando esse problema e informou que haverá uma reunião de negociação na prefeitura, na próxima sexta-feira (6), às 10 horas, para buscar uma solução. O deputado Décio Góes (PT), por sua vez, também afirmou que está acompanhando o processo, buscando reverter o despejo dos agricultores de Imbituba.
Na tribuna, Góes falou ainda sobre a aprovação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada no Congresso Nacional após uma tramitação que durou 20 anos. A legislação disciplina e estabelece responsabilidades no manejo do lixo. “A lei considera crime o despejo de lixo em locais inadequados. É uma grande conquista da sociedade brasileira.”
A deputada Professora Odete de Jesus (PRB), por sua vez, afirmou que encaminhou ao governo do Estado, no mês de junho, um pedido de informação sobre a contratação de agentes prisionais aprovados em concurso público. “O prazo de validade do concurso público terminou e ainda não obtive resposta”, protestou.
Em sua manifestação na tribuna, Ana Paula Lima informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o edital para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental da Ferrovia da Integração. “É uma obra de inegável importância para a economia de Santa Catarina. São 622 quilômetros, num trecho que vai de Itajaí a Chapecó”, disse a parlamentar. A elaboração dos estudos exigirá recursos da ordem de R$ 85 milhões, já assegurados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto total está estimado em R$ 1,8 bilhão.
Laboratório de Epilepsia
Assim como os deputados Sargento Amauri Soares, Jailson Lima (PT) e Décio Góes, Ana Paula Lima manifestou-se favorável à manutenção do Laboratório de Epilepsia no Hospital Santa Tereza, de São Pedro de Alcântara. Ela apelou ao governo do Estado para que essa estrutura seja mantida. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)
