A necessidade de instalar um campus da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc na região Meio Oeste mobilizou os discursos dos parlamentares na sessão ordinária de quinta-feira (05). O deputado Reno Caramori (PP) apresentou indicação neste sentido, aprovada pelo Parlamento quarta-feira (4), e enviada ao governador Leonel Pavan (PSDB).
O deputado Décio Goes (PT) lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada quarta-feira (04) inclui o aumento do duodécimo – repasse de percentuais da Receita Líquida Disponível aos poderes, incluindo a Udesc. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) complementou dizendo que o problema da expansão para o Meio Oeste pode ser falta de recursos, já que a universidade foi contemplada com o menor aumento do duodécimo em relação às outras instituições: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
Valdir Cobalchini (PMDB) e Moacir Sopelsa (PMDB) – que também representam a região – apoiaram a reivindicação de descentralizar o ensino superior. Ao contrário do deputado Serafim Venzon (PSDB) que defendeu a ampliação do sistema de bolsas de ensino aos alunos de terceiro grau em detrimento à implantação de novos campi. Ele citou o ensino a distância como outra alternativa para a falta de universidades no interior do Estado.
Gargalo no trânsito
A urgência da construção do anel viário entre os municípios de Biguaçu e Palhoça, na Grande Florianópolis, foi o tema abordado pelo deputado Edison Andrino (PMDB). O parlamentar cobrou o início da obra que vai desviar o tráfego pesado do centro urbano desses municípios. Andrino frisou que a construção do anel viário estava incluída nas exigências apresentadas à concessionária Autopista Litoral Sul, vencedora da licitação para operar a praça de pedágio na BR 101. O parlamentar afirmou que várias distorções estão sendo feitas no projeto original, inclusive a redução do trecho de obras de 50 para 30 quilômetros.
Lei Maria da Penha
Valdir Cobalchini falou sobre os quatro anos de implantação da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha – decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo em 7 de agosto de 2006. Segundo ele, a medida foi um grande avanço ao combate à violência doméstica. Cobalchini informou ainda que encaminhou requerimento pedindo que Santa Catarina assinasse o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O objetivo, disse ele, é reafirmar o compromisso do estado na elaboração de políticas públicas mais efetivas sobre o tema. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)
