Uma bandeira com o símbolo do Contestado foi estendida na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), a pedido do deputado Antônio Aguiar (PMDB), para marcar o início da Semana do Contestado, instituída por lei estadual no período de 20 a 27 de outubro. Em seu pronunciamento, o parlamentar frisou que é preciso “relembrar esse episódio da história tão marcante na vida dos catarinenses”.
Já o deputado Serafim Venzon (PSDB), como integrante da Frente Parlamentar de Logística Portuária, utilizou a tribuna para destacar a importância da atividade portuária em Santa Catarina, segmento que emprega grande contingente de pessoas e responde por significativa movimentação financeira. Ele relatou o crescimento das operações de exportação e importação nos seis portos catarinenses.
O tom do pronunciamento do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi de crítica ao governo do Estado, pelo veto total ao PL 36/2010, de autoria do parlamentar. O projeto prevê a criação da política estadual de formação de bancos comunitários de sementes e mudas. “As sementes e mudas são patrimônio da humanidade. A inexistência dessa política pode comprometer a diversidade de espécies no futuro próximo”, disse o deputado, que espera contar com o apoio dos colegas para derrubar o veto.
Bombeiros
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) cobrou agilidade na duplicação da BR-280, no trecho entre São Francisco do Sul e a BR-101. Ele falou também sobre a dificuldade de convivência entre as corporações de bombeiros militar e voluntário. Citando o caso de Barra do Sul, relatou que a corporação do município, voluntária, não dispõe sequer de uma ambulância para o atendimento de emergências.
Sobre esse assunto, o deputado Reno Caramori (PP) qualificou como “burro” o conflito existente entre bombeiros militares, voluntários e comunitários, já que cerca de 170 municípios catarinenses sequer contam com atendimento de bombeiros. “São corporações com o mesmo objetivo e a mesma finalidade, por isso não é admissível que uma fique combatendo a outra. Essa mesquinharia que existe prejudica a sociedade.”
Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) defendeu o fortalecimento do Estado nas atribuições da segurança pública. “A Constituição diz que o Estado e seus agentes devem atuar nessas funções”, lembrou. Ele não considera admissível que o Executivo repasse recursos por meio de subvenção social para entidades que funcionam sem o controle do Estado.
Infraestrutura
O deputado Manoel Mota (PMDB) comemorou o resultado de uma audiência pública promovida pelo Ibama para debater a pavimentação da BR-285, no trecho da Serra da Rocinha, no Sul do Estado. Com 25 quilômetros, esse é o último trecho da rodovia que falta ser pavimentado, interligando o Extremo-Sul do Estado de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. “Foram 27 anos de luta por essa obra, que agora vai se concretizar.”
Como coordenador da Frente Parlamentar das Ferrovias, o deputado Pedro Uczai (PT), por sua vez, comemorou a abertura de licitação para o projeto básico de engenharia da Ferrovia da Integração, que vai ligar Itajaí a Chapecó. Ele informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) dividiu a licitação em cinco lotes. O projeto custará R$ 31 milhões e tem prazo de um ano para execução. “É uma grande vitória, isso é pensar o modal de transporte ferroviário em Santa Catarina, estratégico para o futuro e o desenvolvimento do estado.”
Saúde
A superlotação das unidades de saúde do país foi o assunto levado à tribuna pelo deputado Dado Cherem (PSDB). Ele cobrou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que amplia os recursos destinados à área da saúde. “A Emenda 29 fez dez anos sem ter sido regulamentada.” Conforme o parlamentar, a causa dos problemas não é atacada e até agora nenhum dos dois candidatos a presidente apresentou uma proposta de política diferenciada para os hospitais conveniados com o SUS, que enfrentam a dificuldade de conciliar o atendimento com a viabilidade financeira. (Lisandrea Costa)
