Os parlamentares deflagraram oficialmente, na sessão plenária desta quarta-feira (27), o debate sobre o processo de eleição interna da Mesa na Assembleia Legislativa. As bancadas do PDT e do PP manifestaram apoio ao projeto do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), de eleger-se presidente para os dois primeiros anos da próxima legislatura, que iniciará no dia 1º de fevereiro de 2011.
Em nome do PDT, o deputado Sargento Amauri Soares manifestou apoio à permanência de Merisio na presidência e elogiou a forma diplomática com que o parlamentar vem conduzindo o Legislativo. Já o líder do PP, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou a decisão tomada por sua bancada hoje, durante o almoço. Os deputados pepistas também apoiarão a composição da chapa encabeçada por Merisio. Conforme o deputado Joares Ponticelli (PP), Merisio já está matematicamente eleito.
O presidente agradeceu as manifestações de apoio e ressaltou que respeita as aspirações dos demais parlamentares e as posições das bancadas, por isso conduzirá as negociações para a composição da Mesa na próxima legislatura de maneira tranquila, buscando o acordo com todas as bancadas, conforme a tradição do Parlamento catarinense.
Ordem do dia
Todas as matérias que constavam na pauta desta quarta-feira foram aprovadas. De procedência do Legislativo, destaca-se o PL 283/10, de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui a Semana Estadual da Amizade Brasil-Japão, e o PL 437/09, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), com substitutivo global da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que autoriza a criação de um cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing. De procedência do Executivo foi aprovado o PL 72/10, que dispõe sobre as divisas intermunicipais de Santa Catarina, e o PL 321/10, o qual revoga dispositivo da Lei nº 15.080/2010, que redefine os critérios de concessão da gratificação de desempenho e produtividade médica.
Também obteve aprovação do plenário o PLC 48/10, de procedência do Tribunal de Justiça, que reestrutura a tabela dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário; e os projetos de conversão em lei – PCL 183/10 e PCL184/10. O primeiro faz uma alteração redacional no artigo 6º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para a servidora efetiva. Já o PCL184/10 institui bolsa de estímulo à produtividade em pesquisa discente de Pós-Graduação no Curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública, da Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração – Ena Brasil.
O Parlamento aprovou ainda o Projeto de Resolução – PRS 6/10, que denomina Deputado Lício Mauro da Silveira a Escola do Legislativo do Estado de Santa Catarina.
Pronunciamentos
A vinda do presidente Lula ao Estado para inaugurar o terceiro berço do Porto de Itajaí, em solenidade realizada hoje naquele município, foi destacada pelos deputados petistas Dirceu Dresch e Décio Góes. Os dois parlamentares ressaltaram na tribuna o cumprimento da palavra do presidente, que retornou ao estado, conforme prometido, para inaugurar mais uma parte das obras do porto, destruído pelas enchentes de 2008. Ele também citou a assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-280. Relatando as palavras do presidente, Góes afirmou que essa deve ter sido a última visita oficial de Lula a Santa Catarina durante seu mandato.
“É necessário dar atenção às rodovias estaduais da região Oeste para não emperrar o crescimento regional.” Essa foi a linha do pronunciamento do deputado Flávio Ragagnin (PP). Segundo ele, a SC-283, que liga Concórdia a Seara, há 34 anos não recebe nenhum tipo de revitalização e encontra-se em situação precária. Na mesma linha, o deputado Reno Caramori (PP) comentou os piores trechos de rodovias estaduais no Oeste. Ele comunicou ao plenário que se ausentará da Assembleia Legislativa por 60 dias, período em que o suplente de seu partido, Antonio Carlos Vieira, exercerá o mandato. “Vou aproveitar esse período para fotografar e filmar a situação das nossas rodovias.”
A segurança pública foi o assunto abordado no pronunciamento do deputado Nilson Gonçalves (PSDB). Ele disse que o problema da segurança pública extrapola a dimensão da Polícia Militar, pois tem cunho social, enquanto a polícia fica limitada a atuar na coerção. Sobre o mesmo tema, o deputado Onofre Agostini (DEM) disse que são necessárias ações concretas, pois a violência tem dominado o noticiário em Santa Catarina. Em aparte, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) afirmou que a sensação de impunidade impulsiona a criminalidade no Brasil.
Já o deputado Romildo Titon (PDMB) fez um relato sobre sua viagem a São Paulo, ocorrida na terça-feira, quando participou da abertura da segunda conferência nacional sobre o pagamento de serviços ambientais. No evento, Titon falou sobre a aprovação do Código Ambiental e a criação da Política de Pagamento por Serviços Ambientais em Santa Catarina.
A descentralização foi o tema explanado por Ronaldo Benedet (PMDB). Ele afirmou que o modelo catarinense aprofunda a democracia e leva o desenvolvimento a cada região, por isso precisa ser fortalecido. Benedet defendeu a criação de mais uma Secretaria de Desenvolvimento Regional na microrregião de Sombrio, uma das mais pobres do estado. (Lisandrea Costa)
