A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (28) teve como destaque a posse do deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP), que substitui o deputado Reno Caramori (PP) por 60 dias, respeitando o rodízio partidário. Vieirão, que já cumpriu mandato na Assembleia Legislativa de 2003 a 2007, recebeu os cumprimentos dos parlamentares presentes e prometeu atuar de forma ativa nas discussões sobre o projeto orçamentário estadual, através da Comissão de Finanças e Tributação, da qual fará parte.
Também em evidência, a situação cambial brasileira voltou a fazer parte dos pronunciamentos dos parlamentares. Da tribuna, o deputado Silvio Dreveck (PP) denunciou a situação difícil por que passa o setor produtivo catarinense, prejudicado pelo real sobrevalorizado e carente de política nacional que contemple as exportações. “Do jeito que está as empresas não conseguem competir. Somente em Rio Negrinho e São Bento do Sul, cerca de 50 empresas já fecharam suas portas. O resultado são demissões e mais demissões”,afirmou. Segundo ele, o Brasil caminha para tornar-se um país com exportações restritas às commodities, o que restringirá a geração e distribuição de emprego e renda para a população. “O câmbio está fora da realidade, o que fez com que as importações saltassem de 12% para 20% ao ano. Esperamos que o novo governo esteja atento às dificuldades por que passa o setor exportador”, disse.
Para Vieirão, o governo federal pode estar botando a perder a situação favorável que o país sustentava, com grandes saldos na balança comercial. O parlamentar sugeriu que se convide o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, para fazer parte das discussões sobre o tema, visando encontrar saídas para o problema.
Em outro ponto da economia brasileira, o deputado Serafim Venzon (PSDB) defendeu a isenção de ICMS para hospitais, escolas, igrejas e sindicatos. Segundo Venzon, a Constituição Federal já assegura esse direito às instituições de assistência social, mas o imposto continua a ser cobrado indiretamente, através de serviços como telefonia e no fornecimento de água. “Estou apresentando um projeto de lei que fará justiça a essas instituições, assegurando que se obedeça o que já é um preceito constitucional”, explicou.
Violência e segurança pública
Em seu pronunciamento, o deputado Onofre Agostini (DEM) chamou a atenção dos presentes para a onda de assaltos que assola as cidades catarinenses. “Recentemente, um posto de combustíveis da Capital foi assaltado duas vezes em um único dia, mas ninguém mais se espanta com isso, pois a violência está banalizada. Estamos chegando ao fundo do poço e precisamos dar um basta nisso”, frisou.
Para a deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), a solução estaria em enfrentar o problema de forma conjunta, unindo os esforços da sociedade civil, das polícias e do exército. A sugestão recebeu o apoio de Vieirão, que acrescentou que se busque unificar as polícias Civil e Militar. “Esse é o primeiro passo para se combater a violência pois, atualmente, o que uma faz a outra desfaz. Há até mesmo casos de brigas entre policiais das duas corporações, um absurdo”, concluiu.
Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), não há como melhorar a segurança pública se não houver encaminhamentos adequados nas demandas do setor. Soares listou como prioridades a valorização profissional, a definição de uma nova escala salarial e da adoção de um plano de carreira. Ele colocou-se à disposição para iniciar os diálogos entre a categoria e o novo governo eleito, assegurando negociações mais tranqüilas do que em governos anteriores. “Agora é diferente, pois não houve compromissos firmados por ambas as partes, como na gestão do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Podemos começar do zero, sem cobranças”, salientou.
Também abordando o tema, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) cobrou que o Parlamento catarinense se empenhe nas discussões sobre o combate às drogas, que, segundo ele, está intrinsecamente ligado à onda de insegurança urbana. “Não é possível conviver com uma chaga que a cada dia destrói mais a vida dos catarinenses. Esse tem que ser um assunto prioritário da Casa”. Cobalchini propôs que se crie uma frente parlamentar exclusiva para debater e encontrar soluções para o problema.
Torneiras secas
O deputado Flavio Ragagnin (PP) denunciou a forma discriminatória com que Concórdia vem sendo tratada pela Casan, ao não realizar os investimentos necessários para que o município enfrente os rotineiros problemas de desabastecimento d’água. “A empresa defende-se dizendo que a operação em Concórdia é deficitária economicamente, mas isso não justifica. O abastecimento deve ser feito de acordo com as necessidades da população”. O deputado cobrou mais atenção à região, com o aumento de investimentos estaduais e federais “Pelo que faz pelo Estado, pelos recursos que arrecada, Concórdia merece mais respeito”.
Unindo-se aos protestos, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) afirmou que, como empresa pública, a Casan tem o dever de atender ao cidadão, independentemente da possibilidade ou não de ter lucro ou não. “Defendo que haja equilíbrio financeiro na instituição, mas, se ela obtiver lucro, ele deve ser reinvestido no órgão e não dividido entre seus diretores”, completou.
Às vésperas da votação do projeto orçamentário estadual na Assembleia, o deputado Joares Ponticelli (PP) mostrou-se preocupado com as verbas destinadas para obras que considera prioritárias, como a Barragem do Rio do Salto. “Sem essa obra, o sul do Estado pode ficar sem água dentro de um ano”, protestou. Ponticelli cobrou uma atitude de responsabilidade do novo governo no sentido de instituir uma equipe de transição que possa analisar e fazer as correções necessárias na proposta orçamentária estadual.
Dia do Servidor Público
A passagem do dia do servidor público foi lembrada pelos deputados presentes em plenário. Ada de Luca destacou que “ser funcionário público é uma missão de se dedicar ao bem comum e ao interesse coletivo”. Cobalchini lembrou que, apesar das críticas que a classe comumente enfrenta, “é formada em sua maioria por pessoas qualificadas e sérias e presta um grande serviço para a massa social”. Venzon creditou ao funcionalismo público grande parte da parcela do sucesso que o país desfruta atualmente. “Eles são os olhos e os braços da administração pública. Se hoje estamos melhor, é também graças ao respeito e comprometimento dos servidores”.
Na mesma linha, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) afirmou que é o trabalhador público que dá sustentação às ações dos governos, através do seu trabalho e dedicação. Ponticelli cumprimentou os servidores de todas as esferas de governo, convidando a categoria a usar o seu dia para refletir sobre suas conquistas e pleitos. (Alexandre José Back)
