A tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deu o tom da sessão plenária ocorrida na manhã desta quinta-feira (04) e sinalizou os intensos debates que o assunto ainda deve promover. Entregue pelo Executivo para análise e votação em 29 de setembro, a LOA, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2011 do governo do Estado, mobilizou os discursos de diversos parlamentares.
Representante do sul do Estado, o deputado Décio Góes (PT) mostrou-se insatisfeito com os recursos previstos para a região, principalmente para as obras que considera prioritárias. “O governo tem pelo menos três dívidas com a região, que estão em pauta há mais de 30 anos: o anel viário de Criciúma, a barragem do Rio do Salto e melhorias no Hospital Santa Catarina. Não agüentamos mais discutir, temos que avançar”. Góes anunciou que pretende se reunir com os outros parlamentares sulinos para realizar emendas no orçamento estadual.
Também insatisfeito com a redação da peça orçamentária, o deputado Silvio Dreveck (PP) reclamou mais verbas para a realização das obras necessárias ao Estado. “Percebo que, ao longo dos anos, sobram poucos recursos para investimentos, já que a maioria é gasta com o custeio do próprio governo”. Segundo análise de Dreveck, dos R$ 15 bilhões previstos para 2011, apenas 10% do montante está reservado para investimentos. “Precisamos valorizar mais áreas como saúde, segurança e educação, que é o que a população catarinense está pedindo. E o Parlamento tem um papel importante nesse sentido, ao dar sua contribuição para a construção do orçamento estadual”. Ele mostrou-se, entretanto, esperançoso com o novo governo, que promete diminuir os custos com a máquina estadual.
O deputado Pedro Uczai (PT) denunciou a alocação no orçamento de poucos recursos a setores que considera primordiais, como sanidade animal (R$ 699 mil), proteção ambiental (R$ 9 milhões) e para o combate à pobreza (R$ 2 milhões). “Diziam que em primeiro lugar estariam as pessoas, mas elas serão largadas ao abandono. Em 2011, o povo é quem pagará a conta”, declarou.
Reformas
Defendendo prioridade para os municípios, o deputado Manoel Mota (PMDB) defendeu a realização de uma reforma tributária, que diminua a carga de impostos à população e contemple as prefeituras com mais recursos. “Atualmente, na divisão das verbas públicas, a União fica com 65%, os estados 22% e somente 13% é destinado aos municípios, que é onde as pessoas vivem. Precisamos realizar reformas como a tributária e redefinir o pacto federativo”, explicou.
O deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou que a presidenta recém-eleita, Dilma Rousseff, poderá fazer as reformas facilmente, se assim desejar, pois as eleições a favoreceram com uma ampla bancada de apoio no Congresso Nacional e Senado. A opinião foi seguida pelo deputado Gilmar Knaesel, do mesmo partido, que afirmou que o PT terá a grande oportunidade de realizar as ações estruturais que o Brasil precisa.
Tomando a defesa do governo federal, Décio Góes afirmou que os municípios catarinenses foram amplamente contemplados com verbas federais durante a gestão de Lula e que isso deve ter sequência no governo Dilma. “Estamos avançando nisso e os investimentos estão aparecendo, como a duplicação da BR 101, extensão do campus da UFSC para Araranguá e a criação de uma escola técnica em Criciúma e obras de saneamento básico em Santa Catarina”, disse.
Segurança Pública
Atento aos clamores da população por mais segurança, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) declarou que se faz necessária uma nova postura por parte do Executivo, não só no aumento de recursos materiais e estrutura física, mas também através de uma mudança na relação com a categoria de policiais e bombeiros militares. “Não falamos em privilégios, mas em uma atitude mais respeitosa, que restabeleça os laços de confiança entre a categoria e os comandos, de todos os níveis. Mostrando-se otimista com relação à abertura de diálogo com o novo governo, Soares defendeu medidas como a construção de um plano de carreira, concessão de anistia e a reformulação dos códigos disciplinares.
Também preocupado com a segurança pública, o deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) mostrou-se alarmado com a proliferação da violência nas cidades catarinenses e cobrou que as forças policiais dêem mais atenção ao cidadão. “O cidadão comum não tem nenhum retorno quando realiza um boletim de ocorrência. Em casos de assalto, precisa acompanhar pelos jornais para saber se houve recuperação de seus objetos roubados, pois a polícia não dá esse retorno”, protestou.
Hospital Celso Ramos
O deputado Jailson Lima (PT) chamou a atenção dos presentes para a falta de funcionários que enfrenta o Hospital Celso Ramos, em Florianópolis. Em visita ao recém-inaugurado setor de hemodiálise da instituição, observou que, apesar do maquinário novo, importado do Japão, os pacientes não conseguem atendimento às terças e quintas-feiras, por falta de servidores. O parlamentar, que é médico, cobrou ainda a implementação de programas voltados à orientação e prevenção nas escolas contra a diabetes, uma das principais causas da insuficiência renal.
Eleições
Da tribuna, alguns deputados repercutiram os resultados mostrados pelas urnas. Manoel Mota parabenizou a eleição do companheiro de partido, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, fazendo uma defesa dos seus oito anos de administração estadual. “Santa Catarina vive um momento de crescimento, de estrutura sólida. O novo governador receberá um Estado saneado, para continuar gerando emprego e renda”, completou.
Declarando sua alegria em permanecer no Parlamento catarinense por mais uma legislatura, o deputado Romildo Titon (PMDB) agradeceu aos eleitores que o chancelaram com seu voto. “Considero a reeleição um reconhecimento pelo trabalho realizado. Quando colhemos um resultado desses, temos que fazer uma reflexão sobre a vida pública: a de que vale a pena ter ética, valorizar a honestidade e ter o ser humano em primeiro lugar”, frisou.
O deputado Jean Kuhlmann (DEM) afirmou que cobrará de modo firme as promessas feitas pela então candidata à presidência, Dilma Rousseff (PT), de duplicar a BR 470 em dois anos. Segurando nas mãos um jornal em que o compromisso está registrado, Kuhlmann disse que a obra é vital para a região do Vale do Itajaí e deve ser cobrada por todos os catarinenses, de forma apartidária. “A BR 470 é muito mais que uma rodovia, é um eixo de desenvolvimento para a região e, portanto, uma obra fundamental para Santa Catarina. Temos que esquecer as questões ideológicas e ir para a prática”, sentenciou. (Alexandre José Back)
