Por acordo de líderes, os parlamentares reunidos no Plenário nesta terça-feira (09) votaram os projetos de lei e prorrogaram para amanhã, quarta-feira, a votação das mensagens de veto do governador previstas na ordem do dia. Entre os PLs aprovados, destaca-se o 18/10, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que altera a Lei n. 14.953, de 2009, a qual dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos. Também recebeu a chancela dos parlamentares, em primeiro turno, o 186/09, do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), que obriga o Estado e as concessionárias das rodovias em Santa Catarina a instalar placas orientando usuários a denunciar motoristas com sinais de embriaguez.
Nos pronunciamentos na tribuna, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) abriu o debate sobre a possibilidade de recriação da CPMF, o antigo imposto do cheque. O parlamentar defendeu que, se numa eventualidade, o Congresso decidir criar qualquer imposto, que seja revertido aos municípios para o atendimento de saúde. Citando fala do ex-ministro da Saúde Adib Jatene, disse que a CPMF fiscalizava sonegadores e financiava a saúde, configurando-se como um instrumento de redistribuição da renda porque 61% de sua arrecadação advinha dos 10% mais ricos do país.
Sobre a CPMF, o deputado Jailson Lima (PT) afirmou que é necessária uma reforma tributária, mas enquanto ela não ocorrer é necessário criar outro mecanismo para repor os recursos que eram destinados à saúde e estão fazendo falta desde a extinção da contribuição. Já o deputado Serafim Venzon (PSDB) falou sobre outro tipo de tributação, a que incide sobre os produtos exportados. Segundo ele, “a carga tributária é uma barreira que diminui a competitividade dos produtos brasileiros”.
ENEM
Jailson Lima lamentou que 21 mil cadernos de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aplicado no último final de semana, contivessem erro gráfico. Para ele, há uma tentativa da imprensa de explorar o erro da gráfica para desmoralizar o Enem, que é um critério utilizado para seleção de estudantes em universidades públicas. Mais de 4,6 milhões de estudantes fizeram as provas. Em aparte, o deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) disse que não podia ter havido erro. “Há que se encontrar uma solução para dar uma nova oportunidade a esses 21 mil alunos que tiveram dificuldade de realizar a prova.”
Habitação de interesse social foi o tema do pronunciamento do deputado Dirceu Dresch (PT). Segundo ele, o programa de habitação rural organizado por entidades da agricultura familiar já possibilitou a construção de quase 20 mil moradias nos três estados do Sul, com recursos do governo federal. Ele parabenizou as entidades da agricultura familiar que coordenam esse trabalho e informou que representantes de 14 países vieram ao Brasil para conhecer essa experiência de habitação sustentável. Por outro lado, cobrou a inclusão de recursos no orçamento do Estado para viabilizar a construção de moradias dignas, o que ajuda a manter os jovens no meio rural.
A deputada Ana Paula Lima (PT) informou que o governo federal está entregando os apartamentos construídos em Blumenau para vítimas da enchente de 2008, viabilizados através do programa Minha Casa Minha Vida. Ela fez ainda um relato sobre os municípios que tiveram projetos selecionados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Citando obras do governo federal no Estado, listou a reconstrução do Porto de Itajaí, a usina Foz do Chapecó, recuperação e construção de rodovias e a assinatura da licitação da BR-280.
Semana da Cidadania
O deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, fez uma explanação na tribuna sobre a programação da Semana de Educação para a Cidadania. Ele destacou que na próxima quinta-feira (11), às 11 horas, a Assembleia Legislativa realizará uma homenagem póstuma ao deputado Lício, formalizando-o como patrono da Escola. Também na quinta-feira acontecerá, dentro da programação da semana, a palestra “Igualdade e direitos das minorias”, às 19 horas, no auditório Deputada Antonieta de Barros.
Mulheres
Violência contra as mulheres foi o tema comentado pelas deputadas Ada de Luca (PMDB) e Professora Odete de Jesus (PRB). Ada citou diversos casos de homicídios de mulheres que vieram a público, em Santa Catarina e no Brasil, no decorrer deste ano. Segundo ela, em 2009 ocorreram no estado 14 homicídios de mulheres. “Este ano já foram 16, até o mês de outubro.” Os registros de violência doméstica – ameaças, agressões e tentativas de homicídio – totalizaram mais de 35 mil casos no ano passado e este ano já passam de 32 mil. Mas somente 30% desses casos viraram processos, conforme a parlamentar. Ela exigiu o cumprimento da Lei Maria da Penha e incentivou as mulheres para que não deixem as agressões passarem impunes. Em aparte, Odete de Jesus lembrou que muitos casos nem chegam a ser registrados. “As mulheres devem se impor e denunciar as agressões, até mesmo as agressões verbais”, ressaltou. (Lisandrea Costa)
