Na sessão ordinária de terça-feira (7) foi adiada a votação do Plano Plurianual (Projeto de Lei 329/10) por falta de critério para a análise de mais de uma centena de emendas rejeitadas nas comissões permanentes. Os líderes das bancadas deverão se reunir quarta-feira (8) para definir como o PPA deverá ser submetido à votação no período da tarde. Na sessão de hoje foram aprovados ainda três projetos de lei e um projeto de lei complementar.
O PLC 50/10, proveniente do Executivo, estabelece penalidades à pessoa jurídica de direito privado por preconceito de várias origens. Os projetos de lei aprovados, todos com origem no Legislativo, foram os seguintes: PL 4/10, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), que altera dispositivos da Lei 13.707/06, que trata da isenção de ICMS para deficientes físicos na aquisição de automóveis, PL 62/10, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que proíbe a realização de trotes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, e PL 194/10, da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui a obrigatoriedade da divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais.
Pronunciamentos
A importância do voluntariado, cujo dia foi comemorado em 5 de dezembro, foi ressaltada pelo médico e deputado Antônio Aguiar (PMDB). O parlamentar lembrou o excelente trabalho realizado pelo CVV – Centro de Valorização da Vida, principalmente na prevenção de suicídios. O deputado Ronaldo Benedet (PMDB) deu continuidade ao tema em seu pronunciamento e lamentou os altos índices de suicídio registrados no estado.
Saúde pública também foi o assunto do deputado Dado Cherem (PSDB). O tucano apontou o excelente desempenho de Santa Catarina com a adoção do modelo descentralizado de governo. Um exemplo do resultado positivo citado pelo parlamentar foram os índices de mortalidade infantil no Estado (11 mortes para cada mil crianças), bem abaixo da média nacional (20 mortes para cada mil crianças).
Em contrapartida, Pedro Uczai (PT) criticou duramente a postura do governo de estado em relação ao setor de Educação. “Marca a falta de diálogo e de respeito”, acentuou. Ele afirmou que nos últimos oito anos foi priorizada a terceirização e a privatização das atividades. Sua última crítica foi ao repasse de verbas para instituições que não usam bem o dinheiro público. Esse argumento foi rebatido pelo democrata Darci de Matos. Segundo ele, “não se pode partir do princípio de que todas as instituições são desonestas”.
A deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) ocupou a tribuna para apresentar dados estatísticos sobre a participação da mulher na política, em especial das mulheres que fizeram parte da coligação “As Pessoas em Primeiro Lugar”. “Quero mostrar como foram guerreiras e quanto foram importantes e decisivas no resultado das eleições de 2010”, disse a parlamentar. De acordo com Ada, “as candidatas à câmara federal, Carmen, Romanna, Geovana, Glaci, Margarete, Luciane, Nadir, Rosalina, Gilsara, Silvania, Kamylla, Carolina, Vanir, Cleusa, Silmara, Aida, Aparecida, Sônia, Salete e Tassiana deram seu suor, na busca de votos para si e para a majoritária e fizeram 186.867 votos, ou seja 5,59% do total dos votos válidos, e 10,29% dos votos que recebeu Raimundo Colombo, para se eleger no primeiro turno”.
As prioridades do Sul do estado foram defendidas pelo deputado Valmir Comin (PP), que prometeu lutar pelas emendas de sua autoria, e dos deputados Manoel Mota e Ada de Luca, ambos do PMDB, para o Plano Plurianual, que foram rejeitadas pelas comissões, mas que deverão ser analisadas amanhã em Plenário. (Rossana Espezin)
