Em reunião conjunta realizada na tarde desta quarta-feira (8), as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho e Serviço Público, Turismo e Meio Ambiente e Segurança Pública apreciaram dezenas de projetos que foram em seguida levados ao Plenário e incluídos na ordem do dia da sessão ordinária.
Uma das matérias mais importantes da pauta de votações foi o Projeto de Lei 329/10, do Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2011. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de 18 emendas acatadas pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Entre as emendas parlamentares não acatadas pelo relator da matéria, 40 foram apresentadas como destaque pelos deputados e votadas em bloco no Plenário. Todas as emendas parlamentares destacadas foram aprovadas por maioria. A emenda que destina R$ 13 milhões para a comunidade de Areia Branca, no município de Timbé do Sul, para implantação da Barragem do Rio do Salto, foi uma das que recebeu maior apoio dos parlamentares. Conforme explicou a deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), restam 53 famílias a serem indenizadas para viabilizar essa obra, que já tem recursos do governo federal assegurados no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.
Entre outras matérias, os deputados também aprovaram:
PLC 39/10, de autoria de deputado Pedro Uczai (PT), altera a Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 28 de outubro de 1992, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual.
PLC 47/10, do Executivo, com emenda substitutiva global, altera dispositivos da lei complementar 495/10, que institui as regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão.
PL 297/10, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM), institui o Cadastro Estadual de Imóveis cedidos pelo Estado de Santa Catarina.
PL 380/09, da deputada Ana Paula Lima (PT), cria o Protocolo de Intenções para o estabelecimento e a unificação do Calendário Escolar Catarinense.
PL 285/10, do deputado Gelson Merisio (DEM), altera o artigo 1º da Lei nº 15.164/10, que dispões sobre reflorestamentos com espécies exóticas.
PL 139/10, de autoria do deputado Antônio Ceron (DEM), autoriza a colheita do pinhão a partir do dia 1º de abril.
PL 135/10, de autoria da deputada Ana Paula de Lima, institui a Política de Atenção ao Portador de Diabetes Mellitus no Estado.
PL 107/10, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), reconhece o município de Tangará como Capital Catarinense do Vôo Livre.
PL 214/10, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), estabelece normas para o atendimento ao consumidor no interior das instituições financeiras, públicas ou privadas.
PL 273/10, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), autoriza o governo a estadualizar a estrada que liga os municípios de Iomerê e Treze Tílias.
PL 241/10, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), autoriza o governo a estadualizar a estrada que liga Ipumirim e Xavantina.
PL 482/09, do deputado Kennedy Nunes (PP), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente em Santa Catarina.
PL 249/10, do deputado Joares Ponticelli (PP), institui o Dia Estadual da Democracia em 15 de setembro.
PL 192/09, da deputada Ana Paula Lima, trata sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados expedidos por órgãos públicos do Estado.
PL 316/09, do deputado Padre Pedro Baldissera, dispõe sobre a piscicultura no Estado de Santa Catarina.
PL 382/09, da deputada Ana Paula Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos estabelecimentos hospitalares da rede pública, credenciada e/ou conveniada, do Sistema Único de Saúde – SUS.
PL 198/10, do deputado Dagomar Carneiro (PDT), institui o Dia Estadual do Socorrista Emergencista.
PL 172/10, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), institui o dia 14 de dezembro como Dia Estadual do Empreendedor Individual.
PL 342/10, do deputado Onofre Agostini (DEM), cria o Dia Estadual do Frentista.
PL 227/10, da deputada Angela Albino (PCdoB), institui o Dia do Profissional Farmacêutico em Santa Catarina.
PL 313/10, do deputado Valdir Cobalchini, inclui no calendário oficial o Dia Estadual do Evangélico.
PL 47/08, do deputado Serafim Venzon, institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata.
PLC 51/10, do Tribunal de Justiça, acrescenta os números 3 e 4 na Tabela VI da Lei Complementar n. 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelo juiz de paz, na forma da Lei Federal n. 10.169, de 2000.
PLC 52/10, de autoria do deputado Onofre Agostini, altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
PLC 54/10, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo primeiro da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais reconhecendo o curso de bacharel em Direito especificamente para Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares e qualquer curso universitário de graduação superior, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, para Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
PL 248/10, do deputado Valdir Cobalchini, dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica ou doméstica.
PL 063/10, do deputado Kennedy Nunes, estabelece exigências para provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
PL 213/10, do deputado Jean Kuhlmann (DEM), institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo do Estado de Santa Catarina.
PL 336/10, do deputado Jean Kuhlmann, obriga a higienização dos óculos utilizados em filmes 3D.
PL 361/10, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), institui a Semana de incentivo aos doadores de sangue e de medula óssea.
PL 306/10, do deputado Valdir Cobalchini, institui o Programa de Gestão Descentralizada nas escolas públicas estaduais.
PL 233/10, do deputado Lício Mauro da Silveira (PP), dispõe sobre a aferição da qualidade do ensino fundamental das instituições de ensino da rede pública.
PL 262/10, do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), estende prerrogativas da lei da ficha limpa ao provimento de cargos nos Poderes.(Lisandrea Costa)
