O presidente em exercício, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), comunicou durante a sessão plenária desta quarta-feira (11) a nominata dos deputados que vão compor as comissões permanentes da Assembleia Legislativa em 2011. Os membros das comissões vão determinar a hora e o dia em que cada comissão será instalada e elegerá seu presidente.
Sopelsa agradeceu o apoio dos líderes, que possibilitou o acordo e permitiu a composição das comissões. Ele fez um pedido especial aos membros das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação para que ambas sejam instaladas e elejam seus presidentes até a próxima terça-feira, de modo que possam efetivamente entrar em funcionamento na próxima semana.
Na pauta de votações do dia, os deputados apreciaram e aprovaram requerimento do deputado Jean Kulhmann (DEM), o qual propôs a criação de um fórum parlamentar sobre a duplicação da BR-470. A iniciativa de Kulhmann foi elogiada pelos demais parlamentares e deve servir de instrumento para mobilizar as forças regionais em prol da duplicação da rodovia. O fórum será instalado na próxima semana.
Já o deputado Sílvio Dreveck (PP) defendeu a aprovação de moção de autoria do seu partido que será enviada ao Congresso Nacional, uma vez que está repercutindo no país a intenção de se alterar a data da posse para presidente da República e governadores. O PP defende que essa mudança inclua também os prefeitos e vereadores, pois os deputados não consideram o dia 1º de janeiro adequado para a realização das solenidades de posse. Na moção, o deputado propôs que as posses aconteçam no primeiro dia útil do mês de janeiro. A bancada do PMDB subscreveu a moção em conjunto com o PP, com o consentimento dos proponentes.
Pronunciamentos
Na tribuna, o deputado Neodi Saretta (PT) convocou os demais parlamentares a assinarem conjuntamente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o caput do artigo 167 da Constituição estadual, que estabelece o percentual mínimo a ser gasto pelo Estado em educação. Pela redação proposta por Saretta, o Estado aplicará anualmente 30% na manutenção e desenvolvimento do seu sistema de ensino. “Nada impede que estados e municípios adotem índices diferentes, desde que respeitado o mínimo previsto na Constituição”, defendeu. Para que tramite, uma PEC precisa de 14 assinaturas de parlamentares.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) aproveitou o espaço na tribuna para esclarecer que tem posição contrária ao aumento dos salários dos deputados, à pensão vitalícia para ex-governadores e à concessão de aposentadoria equivalente ao salário de deputado para servidor público que tenha exercido mandato parlamentar. “Ocupar cargo público não é profissão. Estamos voltando à Idade Média, criando uma casta que adquire direitos vitalícios, diferente da imensa maioria da população que paga o nosso salário”, criticou.
A situação das rodovias estaduais foi o assunto abordado pelo deputado Reno Caramori (PP), que reclamou da precária condição das estradas. Já o deputado Ismael dos Santos (DEM) apresentou as reivindicações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Defendeu a revisão do repasse de recursos às Apaes credenciadas no Sistema Único da Saúde (SUS) para atendimentos interdisciplinares.
Ainda sobre reivindicações setoriais, o deputado Maurício Eskudlark (PSDB) informou ter recebido solicitações dos trabalhadores da segurança pública, repassadas a ele pelo Sindicato dos Trabalhadores da Segurança Pública em Santa Catarina. O cumprimento do piso salarial, a incorporação dos abonos e a igualdade de salário entre as carreiras estão entre as principais demandas desses profissionais.
A deputada Angela Albino (PCdoB), por sua vez, enalteceu a iniciativa dos representantes do movimento negro que vieram à Assembleia Legislativa pedir apoio dos parlamentares em prol da criação de uma coordenadoria estadual de promoção da igualdade racial no governo do Estado. Segundo a deputada, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos jovens negros na capital dos catarinenses é o pior do país.
Sobre esse assunto, o deputado Renato Hinnig (PMDB) informou que recebeu a confirmação do governo do Estado de que será criada uma Coordenadoria da Diversidade Racial, proposta a ser inserida na reforma administrativa do governo do Estado. “Com essa medida, será possível receber recursos do governo federal direcionados a ações de promoção da igualdade racial.”
O deputado Joares Ponticelli (PP) pediu explicações sobre a inadimplência de R$ 350 milhões acumulados nos últimos seis meses na Celesc. A empresa tem outros R$ 350 milhões em dívidas mais antigas, conforme matéria do jornal Diário Catarinense que o deputado levou à tribuna.
Estreias
O deputado Aldo Schneider (PMDB) fez seu primeiro pronunciamento no Legislativo e agradeceu o apoio recebido, que possibilitou a conquista da vitória eleitoral. Assegurou que trabalho e responsabilidade serão as marcas de seu mandato. Ele também informou que recebeu do PMDB a incumbência de presidir a Comissão de Educação.
Já o deputado Valmir Comin (PP) manifestou sua alegria por ter sido indicado para presidir a Comissão de Transportes. Na comissão, acredita que terá oportunidade de atuar em prol da melhoria dos modais de transporte e por mais celeridade nas obras de duplicação da BR-101, entre outras ações. (Lisandrea Costa)
