Os pronunciamentos dos parlamentares na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (31) contemplaram, em sua maioria, temas que foram destaque durante a semana na Casa. Entre eles, a vinda do secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, para fazer uma explanação sobre gestão fiscal, a reforma política e a situação do Centro Integrado de Cultura (CIC). Paralelamente à sessão, foram instalados o Fórum Parlamentar das Rodovias e a Frente Parlamentar das Ferrovias.
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) ressaltou a impressão positiva que o secretário despertou nos membros da Comissão, pelo alto grau de conhecimento apresentado sobre a economia catarinense e seus gargalos, bem como a disponibilidade em trabalhar junto ao Legislativo.
Citando os números apresentados, o deputado Silvio Dreveck (PP) observou que, apesar do crescimento da arrecadação estadual, não houve acréscimo nos repasses feitos. Como ponto positivo, citou a retirada dos gastos com inativos nos percentuais destinados às áreas da Saúde e Educação. “Sempre destaquei que os recursos destinados a essas áreas não são despesas, são investimentos”, disse Dreveck. Outro ponto elogiado foi a disposição do secretário em tornar impositivas as demandas elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR). A opinião foi seguida pelo deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que defendeu que o prosseguimento do OR só pode ser conseguido com o apoio do governo às demandas regionais.
Mostrando-se também satisfeito com os anúncios, o deputado Neodi Saretta (PT) ressaltou que as alterações divulgadas por Ubiratan significarão um acréscimo de alguns milhões para a Saúde. “Esses recursos poderão ser investidos, por exemplo, em mais medicamentos para a população”. O parlamentar solicitou, entretanto, que o governo restabeleça o fornecimento de alguns medicamentos de uso contínuo, cuja falta foi observada em algumas cidades do estado.
Abordando a desativação da penitenciária de Florianópolis, a deputada Angela Albino (PCdoB) saudou a decisão do governador Raimundo Colombo (DEM) em manter pública a área onde atualmente encontram-se as carceragens. Angela criticou, entretanto, a ideia do governo de utilizar a localidade para a instalação de um novo hospital. “Aquela área é de grande adensamento populacional e não comporta este empreendimento, que seria prejudicado pela falta de mobilidade urbana”. Em lugar do hospital, a parlamentar defendeu a criação de uma área de lazer à comunidade ou mesmo de educação ambiental.
Em seu pronunciamento os deputados pepistas Reno Caramori e José Milton Scheffer comentaram a premiação da Epagri como a empresa pública de assistência técnica e extensão rural do país que mais investiu nos últimos anos. A premiação, conferida pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), foi entregue em Brasília ao presidente da entidade, Luiz Hessmann, e ao diretor Ditmar Alfonso Zimath. “A Epagri tem uma grande responsabilidade na pesquisa de novas tecnologias, fundamentais para que o estado possa produzir mais e manter o homem no campo”, disse Caramori. “Nosso estado, que tem apenas 1% do território nacional, é líder na produção de alimentos. Isso deve-se, em grande parte, ao trabalho realizado pela Epagri”, complementou Scheffer.
Em seu pronunciamento, o deputado Dirceu Dresch (PT) informou que o governo federal anunciou no dia de ontem (30) a compra de arroz dos produtores catarinenses, medida que, conforme o parlamentar, beneficiará o setor. “A medida, adotada pelos ministérios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, contribuirá para o estabelecimento de um preço mínimo para o produto, algo fundamental para a manutenção da atividade”. Dresch anunciou ainda que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, da qual faz parte, promoverá a realização de audiência pública, ainda sem data definida, para discutir a situação dos fumicultores frente às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A passagem da tomada do poder pelos militares, ocorrida em 31 de março de 1964, foi lembrada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). “Muitos falam em revolução, mas eu prefiro chamar golpe, pois milhares morreram ou foram perseguidos em defesa da democracia”, disse. Em seu pronunciamento, o parlamentar abordou ainda o grande número de militares que tem passado para a reserva na polícia e bombeiros militares catarinenses. O fato, segundo Soares, está diretamente relacionado à insatisfação dos profissionais com as condições de salário.
Reforma Política
Levantando o tema da reforma política, o deputado Ismael dos Santos (DEM) mostrou-se preocupado com a aprovação na Comissão Política do Senado Federal do voto em lista fechada. Pela proposta, o eleitor não votaria mais em candidatos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), mas numa lista de candidatos definidas pelos partidos. “A medida tira do eleitor o direito de escolher diretamente seus candidatos e é rejeitada, segundo pesquisa, por 72% da população”. Santos teme que a medida faça da política um “balcão de negócios”, na qual o lançamento das candidaturas tenha ligação direta com o poder econômico dos interessados pelas vagas. O voto em lista também foi criticado pelos deputados Nilson Gonçalves e Neodi Saretta, que acreditaram que a proposta não vá à frente. “Seria uma volta ao tempo do coronelismo”, disse Gonçalves. “A reforma política não é uma prioridade do governo federal e tenho minhas dúvidas sobre seu prosseguimento”, acrescentou Saretta.
Reforma no CIC
A deputada Angela Albino informou que protocolou pedido junto à Mesa para instalação da Frente Parlamentar de Cultura, que deve discutir, entre outros temas, a situação do Centro Integrado de Cultura (CIC). A parlamentar destacou que solicitará informações junto à Secretaria de Cultura sobre a situação das reformas realizadas no CIC. “Precisamos saber o que está acontecendo, pois o CIC está fechado há vários anos para reforma, sem previsão de término”.
Adiantando-se à resposta do secretário de turismo, Gilmar Knaesel, que já ocupou o cargo, informou que a demora na entrega da primeira parte das obras está relacionado à obtenção de licenças e à complexidade das intervenções feitas, que englobaram melhorias nas partes arquitetônicas e elétricas. Knaesel acrescentou ainda que o início das reformas da área destinada ao teatro teve que ser postergado até que fosse encontrado um espaço alternativo, o que foi conseguido com a entrada em funcionamento do Teatro Pedro Ivo. “O CIC é o maior e mais complexo equipamento cultura de Santa Catarina e as reformas obedecem a um cronograma que será cumprido”, disse. (Alexandre Back)
