A votação dos vetos incluídos na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5) foi postergada para amanhã, conforme acordo firmado pelos líderes em Plenário. O presidente Gelson Merisio (DEM) informou que na próxima sessão não atenderá mais aos apelos para retirada dos vetos da pauta de votação e que essas matérias serão apreciadas com qualquer quórum, desde que haja a presença mínima de 21 parlamentares em Plenário, conforme prevê o Regimento Interno.
Na tribuna, o deputado Darci de Matos (DEM) fez referência à mobilização que reuniu em torno de 20 mil agricultores hoje em Brasília, os quais reivindicam ao Congresso Nacional a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. “A aprovação do novo Código Florestal é urgente.” Em aparte, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) lembrou que Santa Catarina foi pioneira e deu exemplo quando aprovou seu Código Ambiental.
Darci falou ainda sobre os entendimentos para reativação do Fórum Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa. A respeito desse setor, a deputada Angela Albino (PCdoB) elogiou a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar o Ministério da Pequena Empresa. “Está mais do que na hora de estruturarmos políticas públicas nesse campo.”
Infraestrutura
Os blecautes de energia elétrica em municípios do interior catarinense têm se tornado comuns, de acordo com o deputado Dirceu Dresch (PT), que propôs a realização de audiência pública, de modo que a Celesc faça os esclarecimentos necessários. “A demanda de energia elétrica é a primeira consequência do crescimento no país.” A entrada, na Assembleia Legislativa, de projeto que isenta de ICMS o pinhão comercializado em Santa Catarina foi outro assunto comentado pelo parlamentar, autor de projeto sobre o assunto vetado pelo governo em 2009.
Críticas relacionadas ao atraso no início das obras do novo aeroporto de Florianópolis foram rebatidas pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Ele esclareceu que a responsabilidade sobre esse empreendimento não é do governo do Estado, mas da Infraero. Segundo Knaesel, o Estado tem boa vontade para colaborar com a construção do novo aeroporto, tanto que fará a permuta de terrenos para compensar a UFSC e a Celesc, pois ambas perderão áreas com a construção do novo terminal. “Assim, a Infraero não terá mais desculpas para atrasar o início das obras.”
A situação da rodovia BR-376, que liga Santa Catarina ao Paraná, foi criticada pelo deputado Kennedy Nunes (PP). Em razão das chuvas do mês de março, a pista da rodovia cedeu em vários pontos e sofreu quedas de barreira. Kennedy cobrou da concessionária Autopista Litoral Sul a imediata recuperação dessa que é a principal ligação com o estado do Paraná.
A deputada Ana Paula Lima (PT) fez um relato na tribuna sobre os investimentos do governo federal previstos para municípios catarinenses que tiveram projetos contemplados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Ela informou que estão previstos mais de R$ 850 milhões para 54 municípios catarinenses.
Saúde
O deputado Neodi Saretta (PT) citou a coluna do jornalista Moacir Pereira, de 4 de abril, sobre a caótica situação do Sistema Único de Saúde em várias cidades brasileiras. O parlamentar afirmou que em Santa Catarina o tempo de espera é grande em todas as especialidades da medicina, inclusive pediatria. “Precisamos defender o SUS, uma conquista da Constituição Federal de 1988, que depende do governo nas três esferas: municipal, estadual e federal.” Nessa mesma linha, Ana Paula manifestou-se contrária à entrega do sistema público de saúde às organizações sociais. O tema será debatido em audiência pública pela Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira.
O desenvolvimento e a produção de uma nova variedade de maçã chamada daiane foi alvo de elogios do deputado Reno Caramori (PP), que presenteou os parlamentares presentes à sessão com uma fruta dessa variedade, desenvolvida pela Epagri. Reno disse que a maçã daiane tem maior produtividade e resistência, além de melhor aparência – frutos sem ferrugem, o que agrega valor comercial. A variedade já está competindo comercialmente com as maçãs gala e fuji, conforme o parlamentar.
O deputado Aldo Schneider (PMDB) elogiou o comando geral do Corpo de Bombeiros em Santa Catarina e comunicou a entrega, pelo governo do Estado, de 11 novas viaturas para utilização em atividades de salvamento. Já o colega de bancada Manoel Mota (PMDB) falou sobre a instalação de novas empresas em Santa Catarina, nos últimos anos. “Tenho certeza de que o Estado vai continuar trabalhando e dando passos decisivos para o desenvolvimento.”
Dedicação
Padre Pedro Baldissera (PT) fez uma defesa sobre a atuação dos deputados estaduais catarinenses, citando a dedicação dos parlamentares a diversas agendas e atividades todos os dias da semana. “Por vezes, nossa tarefa não é compreendida.” Segundo o parlamentar, a maior parte do tempo disponível dos parlamentares é empregada em reuniões e atividades solicitadas pelos mais variados segmentos da sociedade.
O deputado Joares Ponticelli (PP) considerou importante a menção do parlamentar a esse assunto, de modo que as pessoas possam compreender o verdadeiro papel do deputado estadual, “que é o de atuar na representação da sociedade”. A limitação imposta pela Constituição Federal, no que diz respeito aos temas em que o deputado estadual tem prerrogativa para legislar, foi criticada pelo parlamentar. Segundo ele, a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) apresentará Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ampliar as prerrogativas de atuação dos deputados.
O deputado Sílvio Dreveck (PP) manifestou opinião semelhante. “Precisamos levar à sociedade mais informações sobre qual é o verdadeiro trabalho do parlamentar.” Dreveck concordou com o colega Ponticelli quando disse que a Escola do Legislativo tem contribuído para disseminar informações sobre o papel do Legislativo e as ações que competem aos parlamentares. “Muitas vezes somos cobrados por ações que competem ao Executivo porque somos limitados pela própria Constituição.” (Lisandrea Costa)
