O PLC 8/11, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração pública estadual, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (13) sem emendas parlamentares. A matéria recebeu 24 votos favoráveis e 7 contrários. Os partidos de oposição – PT, PDT e PCdoB – defenderam 16 emendas votadas como destaque em plenário, todas rejeitadas por maioria. Também foi rejeitado destaque do deputado Marcos Vieira (PSDB) que propunha a transferência do município de Serra Alta da regional de Chapecó para Maravilha. Ao todo, o projeto recebeu 49 emendas parlamentares, todas descartadas, sendo aprovado com três emendas do próprio Executivo acatadas nas comissões.
Os deputados também aprovaram durante a sessão, por unanimidade, o Projeto de Lei 102/11, de origem governamental, que isenta a comercialização do pinhão do ICMS para operações internas e interestaduais da semente in natura.Em função das discussões sobre a reforma administrativa do Executivo, a votação das demais matérias previstas na pauta foi postergada para a próxima semana.
BR-101
Os deputados repercutiram em Plenário a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, ocorrida em Brasília na terça-feira (12), com a participação maciça de lideranças políticas catarinenses. Na ocasião, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, fez uma apresentação sobre o andamento das obras. A ausência do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, frustrou a expectativa dos catarinenses.
O deputado Valmir Comin (PP), que preside a Comissão de Transportes na Assembleia Legislativa, disse que “a presença maciça das lideranças catarinenses demonstrou unidade suprapartidária dos políticos e entidades organizadas de classe”. Ele revelou-se decepcionado com os resultados da audiência e cobrou celeridade na conclusão das obras de duplicação da rodovia. Em aparte, o deputado Manoel Motta (PMDB) e o deputado Joares Ponticelli (PP) também se revelaram frustrados com o resultado da reunião. “A frustração começou pela ausência do ministro, pois a data havia sido agendada por ele mesmo. Já o superintendente estadual do DNIT entrou em férias poucos dias antes da audiência”, criticou Ponticelli.
A ausência de um cronograma preciso para a segunda fase das obras, que engloba estruturas de engenharia mais complexas (dois túneis e uma ponte), é a principal reclamação dos parlamentares. Para Sílvio Dreveck (PP), a audiência de terça-feira foi marcante porque estavam presentes todos os 16 deputados federais, os três senadores, 14 deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Ele lamentou o atraso nas três obras mais críticas da rodovia. “Queremos que a situação se resolva com mais agilidade.” Por outro lado, Mota acredita que a audiência valeu, pois o DNIT comprometeu-se a prestar contas sobre o andamento da obra uma vez por mês, o que permitirá aos deputados acompanhar a evolução dos trabalhos.
Outra rodovia federal catarinense, a BR-280, foi objeto de pronunciamento do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Ele cobrou a duplicação da rodovia e a federalização do trecho entre Canoinhas e Porto União, que está sob responsabilidade do governo do Estado. O processo de federalização desse trajeto tramita no DNIT há vários anos, segundo Aguiar.
Governo Colombo
O deputado Dirceu Dresch apresentou, na condição de líder do PT, uma avaliação feita pela bancada petista sobre os primeiros 100 dias do governo Colombo. “Não estamos torcendo pelo insucesso do governo. Queremos contribuir, estamos sugerindo projetos e políticas que melhorem a vida do povo catarinense. Não existe um plano para resolver os grandes problemas de Santa Catarina em cinco grandes eixos: saúde, educação, segurança pública, balança comercial e infraestrutura. Até aqui, o governo não apontou perspectivas concretas de resolução desses problemas”, disse.
Em resposta ao líder petista, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) afirmou que o governador Raimundo Colombo está fazendo o que um governante deve fazer, que é primeiramente conhecer bem as necessidades do seu estado. “A partir daí sim, o governo vai começar a fazer todas as ações importantes para Santa Catarina.” Sobre esse assunto, o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), disse em aparte que o governo Colombo não é de continuísmo e que a administração está em fase de planejamento, por isso a avaliação feita pelo PT é “temerária”. Já o deputado Darci de Matos (DEM) afirmou que é preciso dar um período de carência para os novos governantes.
Outras discussões
O destino da Escola de Educação Básica Governador Celso Ramos foi assunto comentado pela deputada Angela Albino (PCdoB) no horário de seu partido. Ela elogiou a decisão da Assembleia Legislativa de suspender a transferência de sua estrutura para este prédio, conforme autoriza decreto do governador do Estado. “A comunidade é que deve dizer qual é a melhor solução para o destino daquele equipamento público.”
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) comentou crime de latrocínio ocorrido em Balneário Camboriú e defendeu mais rigor na legislação para diminuir a reincidência criminal. “A polícia está trabalhando e buscando soluções, mas a legislação é muito benevolente com delinquentes.” Já os deputados peemedebistas Moacir Sopelsa e Manoel Mota defenderam o instrumento da reeleição, que permitiu ao ex-governador Luiz Henrique da Silveira “fazer um trabalho melhor”. Mota afirmou que o projeto da descentralização garantiu o segundo mandato a Luiz Henrique.
A adaptação dos produtores familiares de leite às exigências legais foi o tema discutido pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Ele apresentará moção ao governo federal e aos ministérios para que “olhem com atenção os produtores de leite e proporcionem tempo para que possam adequar a produção às normas vigentes.” O leite é a principal atividade que movimenta a economia da agricultura familiar, segundo o parlamentar. (Lisandrea Costa)
