Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (19) a admissibilidade da PEC 1/2007, do Partido Progressista, que torna impositiva a programação constante da lei orçamentária anual relativa às prioridades estabelecidas nas audiências públicas do orçamento regionalizado. Dois projetos de procedência do Tribunal de Justiça também receberam a anuência do Plenário. O PL 21/2011 dispõe sobre a ampliação da área de abrangência da Escrivania de Paz do Distrito de Itoupava, em Blumenau, e sobre a transferência da sede do distrito. Já o PL 23/2011 cria a serventia extrajudicial na comarca de Descanso. Os deputados aprovaram ainda o PL 18/2011, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM), que institui o Dia Estadual da Pastoral da Criança.
A distribuição dos policiais civis formados em solenidade realizada na segunda-feira (18) foi assunto de reclamação dos deputados Ana Paula Lima (PT) e Ismael dos Santos (DEM). Apenas um entre 202 policiais que compõem a turma será lotado no município de Blumenau, o que Ana Paula classificou como “descaso com a terceira maior cidade do estado.” Ismael questionou o critério técnico utilizado pelo governo para distribuição dos 202 policiais.
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) defendeu que seja reestudada a lotação desse efetivo. Ele esclareceu que os policiais recém formados fazem parte da turma aprovada no concurso público de 2008 e que um novo concurso público já foi realizado, o qual teve mais de 400 candidatos aprovados. Em aparte, Jean Kuhlmann informou que a lotação desses policiais corresponde ao preenchimento das vagas que estavam abertas, conforme estabelecia o concurso anterior. “O governo tem o compromisso de corrigir a situação com a contratação de profissionais aprovados no novo concurso.”
Comemorações
O aniversário das deputadas Ada Faraco de Luca (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) e os 45 anos do PMDB em Santa Catarina foram motivo de comemoração na tarde de hoje. O líder do PMDB, deputado Manoel Motta, afirmou que no dia 23 de abril de 1966 aconteceu, na Assembleia Legislativa, a eleição do primeiro gabinete executivo do partido em Santa Catarina. Hoje a legenda tem 156 mil filiados no estado, com representação de 44 vereadores, 113 prefeitos, 5 deputados federais, 2 senadores e 11 deputados estaduais, sendo a maior bancada no Parlamento catarinense. Fundadores do partido participaram da celebração de aniversário e foram citados na tribuna pelos deputados peemedebistas.
Economia
O comprometimento da receita do Estado com benefícios fiscais concedidos a grandes empresas foi o assunto abordado pelo líder do PT, deputado Dirceu Dresch (PT). Ele informou que a renúncia fiscal totaliza R$ 4,2 bilhões em Santa Catarina, o equivalente a 33% da estimativa de receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esses benefícios não resultam em crescimento industrial e diminuem o volume de ICMS que é distribuído para áreas como saúde e educação, conforme o parlamentar.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) compartilha a opinião de que o montante renunciado poderia contribuir para a solução de problemas da sociedade catarinense nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Soares também falou sobre a decisão que reverteu a cessão do prédio da Escola de Educação Básica Celso Ramos para a Assembleia Legislativa, elogiando a transformação do espaço em um centro de educação infantil. “É a melhor solução para o uso daquele prédio.”
O deputado José Milton Scheffer (PP) solicitou ao governo do Estado isenção do ICMS sobre o arroz, pelo menos por alguns meses. Ele defendeu os produtores, que enfrentam problemas de comercialização devido ao baixo preço. A saca do produto está sendo vendida por R$ 21, quando o custo de produção é de R$ 30. Cerca de 13 mil famílias catarinenses sobrevivem dessa atividade e produzem o equivalente a 9% da produção nacional. Os deputados Darci de Matos (DEM) e Manoel Mota manifestaram solidariedade aos produtores, cuja situação é agravada pela importação de arroz de países do Mercosul.
Saúde
Saúde foi o tema abordado na tribuna por Jean Kuhlmann. Ele relatou a visita do secretário da Saúde, Dalmo Vieira, a hospitais da região de Blumenau, ocorrida na segunda-feira (18). O deputado reivindicou o reajuste da tabela do SUS, sem a qual “os hospitais não têm como manter as portas abertas”.
Outra questão da área da saúde foi abordada pelo deputado Valmir Comin (PP), que relatou pesquisa do Ministério da Saúde sobre obesidade, segundo a qual Florianópolis ocupa a 10ª posição entre as capitais brasileiras. “O excesso de peso tem relação com o aumento das doenças crônicas”, disse. A má alimentação e o sedentarismo são apontados como as causas principais da obesidade, conforme a pesquisa.
Montevidéu
Os deputados Gilmar Knaesel (PSDB), Kennedy Nunes (PP) e Edison Andrino falaram sobre a participação na delegação do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM), que na última semana reuniu-se em Montevidéu, República Oriental do Uruguai. Os parlamentares catarinenses se reuniram com o embaixador Régis Arslanian, chefe da representação brasileira junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e ao Mercosul, e o convidaram a vir a Florianópolis, no mês de maio, em visita oficial.
Kennedy falou sobre as possibilidades de viabilizar projetos com o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), criado para diminuir as desigualdades entre os países do bloco. Ele defendeu, durante o encontro, a criação de uma legislação parecida no que diz respeito ao comércio de armas, validação de diplomas e integração do turismo marítimo. Já Andrino levou a preocupação com a conservação da reserva de água do Aquífero Guarani, enquanto Knaesel tratou da realização do Festival Cultural do Mercosul em Florianópolis. A discussão sobre o arroz proveniente de países asiáticos que entra no Brasil pelo Uruguai, sem controle dos agroquímicos utilizados e a preço baixo, foi outro tema tratado pelos parlamentares. (Lisandrea Costa)
