Seguindo orientação da presidência da Casa, a sessão ordinária desta quarta-feira (20) foi antecipada para o período da manhã. Foram aprovados, em primeiro turno, dois projetos de lei de origem parlamentar.
De autoria do deputado Jailson Lima (PT), o PL 488/2009 cria o sistema de verificação de furto ou roubo de veículos junto a postos e praças de pedágio instalados nas rodovias estaduais. A medida possibilitará a integração dos sistemas de informação da Polícia Civil e das praças de pedágio, identificando veículos roubados e imediatamente notificando as autoridades policiais. “A proposta atende a solicitação da sociedade que vem sendo vítima de verdadeiras quadrilhas organizadas em furto e roubo de veículos. Temos a incumbência e a obrigação em dar uma resposta enérgica e funcional, o que não podemos de forma alguma é ficar inertes frente à ação delituosa dessas organizações”, ressaltou Lima.
Aprovado ainda o PL 19/2011, que institui o Dia Estadual das Organizações Não Governamentais (ONGs), a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. De acordo com o proponente da matéria, deputado Jean Kuhlmann (DEM), o dia foi escolhido em memória à data natalícia da antropóloga e ex-primeira dama Ruth Cardoso, criadora do programa Comunidade Solidária, programa de combate à fome e à pobreza.
Pronunciamentos
O deputado Neodi Saretta (PT) chamou a atenção dos presentes para o início, no próximo dia 25, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A campanha englobará a prevenção contra as gripes A e sazonais e terá como prioridade a imunização de crianças, gestantes, idosos, indígenas e trabalhadores da área da Saúde. Ressaltando a importância do evento, Saretta afirmou que além de combater as gripes, a campanha servirá para prevenir a propagação de doenças respiratórias, trazendo economia ao Sistema Único de Saúde. “A prevenção é sempre a melhor arma e Santa Catarina deve seguir sendo exemplo para o país em termos de imunização”, disse.
A instalação de um campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no extremo-oeste catarinense foi o tema do pronunciamento do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O parlamentar comentou a audiência pública, realizada na última segunda-feira (18), em São Miguel do Oeste, para a realização de ações que promovam a expansão da instituição na região. “O extremo-oeste se une cada vez mais para fazer esse debate e garantir aos estudantes a oportunidade de ter acesso na região ao ensino superior gratuito”.
Da tribuna, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) comentou sua recente viagem à Espanha, para participar do 9º Seminário Binacional de Gestão Pública, realizado entre os dias 11 e 15 deste mês na cidade de Santander. No evento, que reuniu legisladores e empresários brasileiros e espanhóis, foram discutidas questões e proferidas palestras que envolveram temas referentes às áreas de cultura, economia e política. “O Seminário deixou claro o interesse do empresariado espanhol em investir mais no setor econômico brasileiro, principalmente nas áreas de infraestrutura e serviços. Trouxe o compromisso de promover o contato entre os prefeitos do estado com o empresariado espanhol”, frisou.
O deputado Mauricio Eskudlark (PSDB) declarou-se preocupado com a mudança, por parte da Celesc, na forma de concessão da tarifa social, que promove descontos de 65% nas contas de energia elétrica para consumidores que utilizam até 80 Kwh/mês. A alteração obedece a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê que, além do baixo consumo, o consumidor efetue cadastro junto à empresa fornecedora de energia provando ser de baixa renda. “Cerca de 229 mil famílias catarinenses carentes estão ameaçadas de perder o benefício. Falta comunicação por parte da empresa, de um canal direto com o consumidor informando a mudança”, protestou. Abordando outro tema, o parlamentar abordou a reunião que teve para a instalação da região metropolitana de Chapecó, que se juntará às nove existentes no Estado. “Fiz uma indicação ao governo do Estado para a implantação da região metropolitana de Chapecó. A medida trará inúmeros benefícios para os municípios englobados, como investimentos federais e redução de tarifas em telefonia”, disse.
Também retornando de viagem ao interior do Estado, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) comentou a reunião realizada no município de Campos Novos para discutir o setor de segurança pública. Soares enumerou os problemas enfrentados pelos policiais militares, como insatisfação salarial, engessamento da progressão funcional, não concessão de anistia e falta de equipamentos e efetivos. “Evidente que essas condições deixam indignados os profissionais que querem prestar um bom serviço”, criticou. Segundo o parlamentar, a sociedade tem cobrado resultados efetivos e, de preferência rapidamente, mas as mudanças não dependem apenas da vontade dos parlamentares, pois não podem alterar a estrutura pública.
Jailson Lima saudou os encaminhamentos promovidos pelo governo Dilma que, segundo o parlamentar, tem promovido o crescimento do país e a distribuição de renda. O salário médio no país, apontou Lima, fechou o primeiro trimestre do ano com o maior rendimento médio desde 2002. Entretanto, acrescentou, é necessário que o governo invista mais em ações tecnológicas e na melhoria da educação, para que o país não dependa tanto do agronegócio e da mineração. “Nosso país está nos trilhos, mas precisamos melhorar a qualificação das nossas exportações, para sairmos da dependência dos produtos primários”, disse.
Também o deputado Silvio Dreveck (PP) cobrou do governo federal a promoção de políticas públicas que contemplem o setor exportador brasileiro. Citando como exemplo a região do Planalto Norte do estado, tradicionalmente exportador de móveis, Dreveck afirmou que o país e, Santa Catarina em particular, têm grandes desafios à frente. “Passamos de uma economia exportadora para importadora. Precisamos repesar o modelo que vamos seguir”, disse.
O deputado Darci de Matos (DEM) repercutiu o lançamento de dois programas promovidos pelo secretário estadual da Agricultura, João Rodrigues, em evento realizado em Joinville. O Juro Zero, segundo Matos, disponibilizará recursos para pequenos e micro empresários e agricultores, possibilitando o reaquecimento da economia catarinense. Outro programa contemplará o acesso à internet e telefonia fixa a todos os agricultores catarinenses. As medidas, acrescentou Matos, “são uma forma de promover a cidadania, levando cidadania e a inclusão de milhares de pessoas”.
Os deputados peemedebistas Manoel Mota e Elizeu Mattos fizeram uma defesa do governo de Luiz Henrique da Silveira, do mesmo partido. Os parlamentares afirmaram que Santa Catarina vive um momento de crescimento econômico e de arrecadação de impostos graças às medidas adotadas por Luiz Henrique, como a descentralização e os programas Prodec e Pró-Emprego. “Houve R$ 17 bilhões em investimentos, fruto dos programas de incentivo e a população reconhece o benefício dessas medidas”, disse Mota. “O atual governo dará continuidade às realizações do governo anterior e por isso Santa Catarina continuará crescendo”, acrescentou Elizeu.
A deputada Angela Albino (PCdoB) confirmou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, no dia 3 de março. O colegiado, segundo Angela, já nasce com várias metas, entre elas a mudança do fundo cultural. A parlamentar comentou ainda a realização, no dia 26 de maio, de um Seminário sobre Mobilidade Urbana na Assembleia Legislativa, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, da qual é presidente. O evento visa resgatar as demandas e interesses da sociedade para a elaboração de políticas públicas que contemplem melhorias na área de mobilidade urbana. “Teremos palestras de especialistas em trânsito provenientes de Brasília e São Paulo que nos fornecerão subsídios para definir os melhores encaminhamentos para a resolução dos problemas referentes ao tema”.
A proximidade do feriadão levou o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) à tribuna para fazer um alerta sobre a periculosidade das rodovias catarinenses. O estado, segundo o parlamentar, apresenta os maiores taxas de acidentes fatais proporcionais ao tamanho da população em todo o país e os índices tendem a aumentar durante os feriados prolongados. “A diminuição dessas taxas implica em uma série de ações, como uma penalização mais severa dos motoristas infratores e num amplo trabalho de conscientização junto à população”, defendeu. (Alexandre Back)
