A sessão plenária da manhã de quinta-feira (26) teve como destaque pronunciamentos sobre de assuntos que estiveram em pauta durante a semana, tais como a greve na educação, a distribuição do kit anti-homofobia e a vistoria de parlamentares estaduais às obras de recuperação do Complexo do Baú, em Ilhota, ocorrida no último dia 23.
Atingido pelas enxurradas de 2008, que provocaram o desmoronamento de morros e a morte de 35 pessoas, o Complexo do Baú, ainda convive, conforme relatou o deputado Ismael dos Santos (DEM), com diversos problemas, como a falta de pontes e moradias. Dos R$ 60 milhões previstos para a recuperação da área, disse o parlamentar, chegaram apenas R$ 12 milhões. Parte do que foi investido também já se perdeu, devido à má qualidade das construções. “Chocou-nos comprovar que pouca coisa foi feita para recuperar a região. E do pouco que foi feito, três pontes já caíram. Foram levadas pelas chuvas 20 dias após serem terminadas”, disse. O parlamentar cobrou do Parlamento catarinense uma ação fiscalizadora mais firme e mais responsabilidade por parte dos órgãos responsáveis pelas obras. “É dinheiro público que está ali e o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) deve comandar a reconstrução”, frisou.
Abordando o tema da greve dos servidores da Educação em Santa Catarina, o deputado Neodi Saretta (PT) discorreu sobre dois projetos de emenda constitucional, de sua autoria, que tramitam na Casa. Uma das propostas visa impedir o governo de aplicar as verbas destinadas à Educação no pagamento de inativos, enquanto outra prevê o aumento de 25% para 30% no percentual aplicado no setor. “O aumento dos recursos é fundamental para garantirmos Educação de qualidade e esse é um momento oportuno para ampliarmos esse debate”, falou.
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, ocorrido ontem (25), em que postos de combustíveis de vários estados venderam gasolina sem incluir os valores dos impostos, foi o tema do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Para o parlamentar, a movimentação em torno do tema está equivocada, pois deve concentrar-se não na quantidade dos valores arrecadados, mas na forma como é distribuído. “Pagar impostos é um absurdo, conforme alguns dizem, mas as almejadas melhorias em setores como Saúde e Educação só são serão alcançadas com esses recursos. Devemos é repensar a forma como essas verbas estão sendo aplicadas”, defendeu.
Também crítico aos critérios usados na distribuição dos recursos no país, o deputado José Milton Scheffer (PP) citou o exemplo das verbas federais destinadas à criação e manutenção de leitos de UTIs nos estados. Conforme o parlamentar, Santa Catarina possui atualmente cerca de 700 leitos em UTI, quantidade insuficiente para a demanda do estado, o que faz com que, diariamente, de 20 a 30 pessoas tenham que aguardar a liberação de vaga para se internar. “Dos recursos disponibilizados pelo governo federal para este fim, 4,2% ficaram com o Rio Grande do Sul, 5,7% para o Paraná e apenas 0,71% para Santa Catarina. Isto corresponde aproximadamente a R$ 600 mil, suficiente apenas para quatro novos leitos. Uma discriminação enorme que vai fazer com que muitos catarinenses morram por falta de leitos”, denunciou.
A recente aprovação do novo código florestal brasileiro no Congresso Nacional foi comentada pelo deputado Romildo Titon (PMDB). Conforme o parlamentar, a aprovação era aguardada com muita expectativa em Santa Catarina, por ser o estado pioneiro na implantação de um código ambiental, que possui muitas similaridades com o nacional. “Áreas consolidadas, de interesse social e servidão ambiental, são questões que prevaleceram, através da conciliação, com praticamente o mesmo texto catarinense”. Ele disse ainda que o novo código trará grandes benefícios aos produtores, dando mais autonomia aos estados no regulamento das questões ambientais.
O deputado Manoel Mota (PMDB) convidou os parlamentares presentes a se juntarem a uma mobilização no dia 27, no balneário Morro dos Conventos, em Araranguá, em prol do início das obras da rodovia Interpraias, que deve incrementar o setor turístico na região sul do estado. “Esta obra é fundamental, pois criará alternativas de desenvolvimento, como o turismo, para toda uma região”, disse.
Kit anti-homofobia
A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de suspender a distribuição nas escolas do “kit anti-homofobia”, que estava sendo elaborado pelo Ministério da Educação, foi saudada por diversos parlamentares. Ismael dos Santos atribuiu o recuo a uma vitória da sociedade, que soube se impor. “Todos somos contra a homofobia, mas não se pode fazer da escola a ferramenta para direcionar a opção sexual dos nossos filhos”, disse.
Para o deputado Kennedy Nunes (PP), a “mobilização da sociedade evitou que o governo adotasse um papel de conscientização que é da família”.
Da mesma forma, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) acrescentou que “faltou bom senso ao MEC, ao tentar direcionar os jovens a uma atitude que não é natural”.
Também o deputado Jean Kuhlmann (DEM) afirmou que o governo, ainda que estivesse bem intencionado, errou na dosagem. “A distribuição do kit, em vez de ensinar o respeito entre as pessoas, instigaria, através do exagero, o desrespeito. O governo exagerou na dose”, ressaltou. (Alexandre Back)
