Novamente a greve do magistério monopolizou os debates da sessão ordinária desta terça-feira (14). O deputado Antônio Aguiar (PMDB) anunciou que o governo havia encerrado as negociações com o magistério, mas que continuava aberto ao diálogo. Imediatamente o deputado Altair Guidi (PPS) pediu um aparte e afirmou que o governo tem que começar a resolver os problemas. “Foi eleito colocando as pessoas em primeiro lugar, mas eu vejo que é um governo que coloca os cargos em primeiro lugar”.
O deputado Padre Pedro (PT) fez um apelo ao governador, que continue buscando o diálogo com o magistério. O parlamentar também apelou aos deputados da situação, para que interfiram junto ao governo, de modo que as portas permaneçam abertas. Para Padre Pedro é preciso responsabilizar o ex-governador Luiz Henrique da Silveira e o ex-secretário da Educação, Paulo Bauer, pelo impasse, uma vez que em 2008, além de não aplicarem a lei do piso, recorreram ao STF pedindo sua inconstitucionalidade.
Segundo o deputado, a hora é de ações práticas visando recuperar os recursos da educação que estão sendo carreados para o Fundosocial, bem como retirar do cálculo dos 25% da educação o pagamento dos inativos, cujas aposentadorias e pensões devem ser bancadas pelo Tesouro e não com recursos do Fundeb.
Para o deputado Jailson Lima (PT), “com um pouco de aperto é possível, em quatro, até oito anos, aplicar o piso do magistério integralmente”. De acordo com Jailson, “a greve não é contra o governo, mas a favor do estado, da cidadania, das crianças catarinenses”. O deputado Sargento Soares (PDT) pediu respeito aos trabalhadores da educação e afirmou que a greve precisa acabar com a vitória de todos, do governo, dos professores e da sociedade.
Mas foi o deputado Kennedy Nunes (PP) quem acirrou a polêmica ao propor aos professores que façam pressão sobre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Udesc e o Tribunal de Contas, instituições que também compartilham, junto com a Assembleia e o Executivo, de cerca de R$ 309 milhões do Fundeb. Kennedy lembrou os professores que o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio (DEM), já se posicionou favoravelmente à reconstituição do Fundeb, mas que é preciso que o TJ, o MP, o TCE e a Udesc também se posicionem.
O deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que há nove anos os recursos do Fundeb são desviados ilegalmente para uso dos poderes. Ele afirmou ainda que tramita na casa uma PEC de sua autoria alterando de 25% para 30% a receita do Fundeb. Sareta, que foi prefeito de Concórdia, ponderou que não é possível oferecer à comunidade educação de qualidade gastando apenas 25%. Para o deputado Ismael dos Santos (DEM), só há uma luz no fim do túnel, que é a recomposição do Fundeb, pois com mais R$ 300 milhões é possível atender as reivindicações dos professores. “A solução passa pela exclusividade do uso dos recursos do Fundeb”, sentenciou.
Também o deputado Joares Ponticelli (PP) se posicionou favorável à recomposição do Fundeb. “Há necessidade de viabilizar novos recursos para atender a demanda dos professores”. Ele chamou a atenção dos deputados para o descumprimento do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos. Ponticelli lembrou que atualmente tramita no STF uma Adin por omissão, solicitando que o governo do estado cumpra o que determina a Constituição Federal, algo que não faz desde 2004.
A deputada Angela Albino (PCdoB) divergiu desse encaminhamento. “Estamos perdendo o rumo da prosa. Não interessa de onde o governo vai tirar dinheiro para cumprir a decisão judicial. Se fosse conosco, venderíamos o carro, tiraríamos o filho da escola privada”. Segundo a deputada, o governo tem de cumprir a lei. Uma saída é parar de gastar mal, como fez no fim de 2009, quando a Secretaria da Educação empregou R$ 9 milhões em brinquedos Lego, que sequer foram distribuídos às escolas.
Para o deputado Dirceu Dresch (PT), tanto o governo, que não cumpre a lei do piso, quanto os professores que ainda não aderiram à greve, estão agindo ilegalmente. Segundo o deputado, a MP 188/11 não pode ser votada e se for empurrada de goela abaixo vai radicalizar o movimento.
Aguiar convidou os deputados para uma audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (15), que discutirá o represamento das cirurgias eletivas. Segundo ele, que é medico, são milhares de cirurgias de hérnia de disco, de próteses de joelho, de vesícula, de amígdala, além de intervenções oftalmológicas e ginecológicas. Ele assegurou que essas cirurgias serão remuneradas pela tabela SUS e complementadas com recursos do governo do Estado.
O deputado Silvio Dreveck (PP) destacou encontro da bancada do PP com prefeitos, vices e bancada federal do partido. Dreveck também homenageou a passagem dos 40 anos de fundação do Grupo Tuper, de São Bento do Sul. De acordo com o deputado, a empresa faz parte do seleto grupo de fornecedores da Petrobrás e já investe na produção de equipamentos para a exploração do pré-sal. Além disso, Silvio relatou que a empresa investe na comunidade, mantém a orquestra de São Bento do Sul, patrocinou o Futsal da cidade, auxilia na manutenção do hospital e colabora com várias entidades.
Sargento Soares lamentou a morte do ex-vice-prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves. Brunel, mais conhecido como PG, seguia de carro para o Rio Grande do Sul quando saiu da pista e colidiu contra uma árvore na região de Torres. Além de vice-refeito, PG foi candidato a deputado estadual em 2010. Soares também destacou a liberdade concedida pela Justiça aos bombeiros do Rio de Janeiro, que haviam sido presos, acusados de invadir o comando daquela corporação.
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) ocupou a tribuna para comunicar que foi eleito, apesar de não estar presente, devido ao cancelamento dos vôos para a Argentina, presidente da União Parlamentar do Mercosul (UPM). Knaesel divulgou a Carta de Buenos Aires, que recomenda aos membros do Mercosul a união aduaneira, de modo a atenuar as medidas protecionistas adotadas pelos países membros.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) ressaltou a decisão do presidente da Bolívia, Evo Morales, de regularizar, mediante pagamento de taxas, os veículos roubados no Brasil e vendidos na Bolívia, geralmente em troca de drogas, como a cocaína. Gonçalves revelou que o BNDES financiou a construção de uma estrada naquele país “que só serve para transportar folhas de coca”.
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) parabenizou Nilson Gonçalves e pediu “reforço no patrulhamento das fronteiras do Brasil”. Eskudlark ainda homenageou o padre Hélio da Cunha, da paróquia Santo Antonio, do município de São José, pela passagem dos 40 anos de sacerdócio.
O deputado Valmir Comin (PP) informou que participará, nesta quarta-feira (15), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que tratará da permissão do uso do carvão mineral na geração de energia e a conseqüente participação das empresas carboníferas nos leilões da Eletrobrás. Segundo Comin, os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuem reservas de cerca de 32 bilhões de toneladas de carvão. Além da geração de energia propriamente dita, há diversos subprodutos, como o sulfato de amônia, utilizado como fertilizante e que atualmente é importado da Rússia. “Faltam ações integradas. Podemos desenvolver no Sul do estado um novo pólo petroquímico baseado no carvão”, declarou. (Vitor Santos)
