Na sessão ordinária desta quarta-feira (10) foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 174/11, de autoria dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Antônio Aguiar (PMDB), instituindo a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea.
A segurança pública foi objeto da manifestação de vários parlamentares. O deputado Neodi Saretta (PT) falou sobre a criminalidade crescente no estado e no país. Ele lembrou que em 1980 Santa Catarina possuía cerca de 3,2 milhões de habitantes e que atualmente possui mais de 5,8 milhões. Todavia, apesar do crescimento populacional, não houve um incremento proporcional dos efetivos da PM e da Polícia Civil.
Pelo contrário, de 2007 a 2011 se aposentaram 448 policiais e 157 foram exonerados, a maioria a pedido. Além disso, o governo retirou R$ 79 milhões da Segurança Pública. Para Saretta é necessário realizar urgentemente um concurso público na Segurança Pública, para aumentar o efetivo, bem como investir mais recursos em equipamentos, como câmeras de vigilância.
Saretta denunciou a situação de abandono da BR-153, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul e ao Paraná, uma vez que lá não há policiamento nem fiscalização, facilitando a atuação dos marginais, que diariamente praticam assaltos na rodovia. Os deputados Reno Caramori (PP) e Moacir Sopelsa (PMDB) também se pronunciaram sobre a insegurança que paira sobre os transeuntes da BR-153.
O deputado Daniel Tozzo (PSDB) anunciou o incremento de 54 novos policiais no efetivo de Chapecó. O deputado Sargento Soares (PDT) comunicou a ida de representantes da Aprasc a Brasília, para acompanhar a votação do piso nacional para a Segurança Pública.
E a deputada Angela Albino (PCdoB) chamou a atenção para o número crescente de homicídios em Itajaí. Dos 33 assassinatos ocorridos em 2011, 12 foram motivados por questões do tráfico de drogas e três foram crimes passionais. Angela convidou os deputados para participarem de uma audiência pública, hoje, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Itajaí, para tratar da violência na região.
Crise nos EUA
O deputado Jailson Lima (PT) abordou a questão da elevação do teto da dívida dos Estados Unidos, que divide a opinião dos partidos americanos, Democratas e Republicanos. Jailson destacou que o Brasil é o quarto credor dos EUA, depois da China, Japão e Reino Unido. “Precisamos de tranquilidade e prudência”, declarou.
Planalto Norte
Antonio Aguiar convidou para sessão solene que acontecerá dia 10 de setembro, em Canoinhas, para celebrar a passagem de 100 anos de fundação daquele município, ocorrida em 11 de setembro. Aguiar comemorou a instalação de uma fábrica de papel em Três Barras, que importará em 480 milhões de dólares em investimentos. Também parabenizou o governador Colombo pela aplicação de R$ 4,5 milhões em obras de calçamento e asfalto na cidade.
Classe C
A deputada Ana Paula Lima (PT) destacou o novo perfil da classe média brasileira, detectado na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, do IBGE. “São 95 milhões de brasileiros, com renda de R$ 1.000 até R$ 4.000 por mês”. Segundo a deputada, esse contingente agora tem acesso ao consumo, ao crédito, está avançando na escolarização, tudo por causa da expansão do emprego dos últimos anos.
Interiorização da Justiça
Padre Pedro Baldissera ressaltou o trabalho da Câmara Regional Especial de Chapecó, vinculada ao Tribunal de Justiça. Segundo o deputado, a Câmara atende as demandas judiciais do Oeste com mais rapidez por que está mais próxima do cidadão.
O deputado Daniel Tozzo lembrou da luta do deputado Gelson Merísio (DEM), para implantar a Câmara Especial em Chapecó. Daniel relatou que em 2009 a Câmara Regional Especial de Chapecó julgou 1.198 processos; em 2010 foram 5.065; e em 2011, até maio, já foram julgados 1.325 processos.
Plantas medicinais
O deputado Volnei Morastoni (PT) parabenizou o prefeito de Joinville, Carlito Merss, pela implantação do Programa Municipal para Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos que será executado em conjunto pelo município e agricultores familiares. Morastoni defendeu o uso das práticas integrativas na saúde pública, como a homeopatia, a acupuntura e os fitoterápicos. “Os usuários ficam satisfeitos pelo poder de resolutividade e o baixo custo das práticas integrativas”, declarou.
Sargento Soares elogiou o pronunciamento de Morastoni e brincou dizendo que pela primeira vez via um médico defender o uso de fitoterápicos na saúde pública.
OAB & STJ
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) saudou a abertura da XVI Conferência dos Advogados de Santa Catarina, lembrando a importância da classe para o bom funcionamento do sistema de Defensoria Dativa, adotado pelo estado. Maurício também parabenizou o juiz Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para integrar o colegiado do Superior Tribunal de Justiça.
Rizicultores
O deputado Ismael dos Santos (DEM) relatou encontro de rizicultores de Ilhota com o secretário da Agricultura, João Rodrigues. Para o deputado não é possível que o produtor de arroz venda a saca a R$ 20, quando o custo para produzi-la ultrapassa R$ 29. Essa situação insustentável, segundo Ismael, levou ao suicídio nove rizicultores do Sul do estado. “Em vez de o governo federal emprestar dinheiro aos países africanos, poderia doar arroz”, sugeriu.
Banana
O deputado Carlos Chiodini (PMDB) denunciou a intenção do governo federal de liberar a importação de banana do Equador. O parlamentar lembrou que a banana produzida em Santa Catarina recebe sete aplicações de fungicidas por ano, enquanto no Equador os fungicidas são aplicados até 70 vezes. Santa Catarina é o 3º estado produtor de banana, com 668 mil toneladas/ano. A atividade gera 25 mil empregos e beneficia mais de 5 mil famílias.
O deputado Silvio Dreveck (PP) compartilhou a preocupação de Chiodini e sugeriu que Assembleia acione formalmente o Fórum Parlamentar Catarinense, para convencer o governo federal a não importar banana do Equador.
Pequenos hospitais
O deputado Mauro de Nadal (PMDB), que preside o Fórum dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares, afirmou que as dificuldades financeiras são o principal problema dos pequenos hospitais, uma vez que os valores repassados pelo SUS não correspondem à realidade do custeio. De acordo com Nadal, em média, o SUS paga R$ 9,90 por consulta e R$ 13 por dia para custear um leito.
Morastoni afirmou, em parte, que os recursos arrecadados pelos hospitais não cobrem o custeio e que o governo do estado será obrigado, mais cedo ou mais tarde, a compartilhar com os municípios o custeio desses hospitais. Também em aparte, o deputado Dado Cherem sugeriu que os pequenos hospitais sejam vocacionados para atender os dependentes químicos. (Vitor Santos)
