A passagem dos 40 anos de fundação da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) foi comemorada pelos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (25). O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) afirmou que as cooperativas são relevantes no contexto econômico e social do estado. Atualmente estão em funcionamento 258 cooperativas, distribuídas em 12 ramos de atividades, com faturamento anual de R$ 12,8 bilhões. O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que a “a população catarinense coopera muito entre si e essa é uma das grandes marcas de Santa Catarina”. Para o deputado Reno Caramori (PP), “as cooperativas de Santa Catarina servem de exemplo para o Brasil e para muitos países”. Também parabenizaram a Ocesc os deputados José Milton Scheffer (PP) e Moacir Sopelsa (PMDB).
Educação x STF
Dirceu Dresch destacou a publicação, pelo STF, do acórdão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira e pelo ex-secretário da Educação, Paulo Bauer, contra a aplicação do piso nacional do magistério no estado.
A deputada Angela Albino (PCdoB) comemorou a publicação do acórdão e lembrou que até hoje ninguém discutiu os atrasados que os professores têm direito. Angela também criticou a atitude do ex-governador e do ex-secretário da Educação. “Quiseram barrigar o problema”.
De acordo com a parlamentar, os professores estão enviando ao seu gabinete cópias dos contracheques. “Tem caso de professora que ganhou R$ 11,00 de aumento e de professor que recebeu R$ 150,00 a menos. O governo deu com uma mão e tirou com outra”, declarou.
Angela denunciou que a Secretaria de Estado da Educação comunicou às escolas estaduais que não enviará mais papel este ano. “Os alunos vão arrancar uma folhinha do caderno e copiar as questões das provas do quadro”, lamentou. A parlamentar ainda questionou o fechamento dos colégios Celso Ramos, Silveira de Souza, Otília Cruz e Antonieta de Barros, todos em Florianópolis.
Leilão da Fazenda Berté
Reno Caramori (PP) anunciou da tribuna o resultado financeiro do 7º Leilão da Fazenda Berté – Sonho e Realidade, de Água Doce. Segundo o deputado, mais de 900 pessoas visitaram a fazenda, sendo que 57 delas compraram bovinos e ovinos PO (Puro de Origem), resultando num faturamento de R$ 517 mil.
Reno destacou o papel do curso de Zootecnia da Udesc, de Chapecó, que tem contribuído para a melhoria das pastagens, do ambiente de criação e da genética do rebanho catarinense.
50 anos do Sindusmobil
O deputado Silvio Dreveck (PP) destacou a passagem dos 50 anos de fundação do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul (Sindusmobil), que será celebrado nesta quinta-feira, às 20 horas, na Sociedade Ginástica. Na oportunidade, o presidente da Fiesc, Glauco José Corte, proferirá palestra sobre a competitividade e o futuro dos negócios em Santa Catarina.
Água
O deputado Edison Andrino (PMDB) lembrou da importância cada vez maior da água no cenário mundial. “Temos que nos preocupar com o aproveitamento do aquífero Guarani, que ocupa cerca de 70% do território catarinense”. Andrino afirmou que a região de Urubici, entre os rios Canoas e Pelotas, é o setor de recarga do aquífero, razão pela qual é necessário discutir o uso de agrotóxicos na região, principalmente nos pomares de maçã.
ANTT
Andrino afirmou que a ANTT, a exemplo de outras agências reguladoras, “não estão do lado do povo, mas do lado das empresas que cobram pedágios e que exploram os catarinenses”. Segundo o parlamentar, é um absurdo que a ANTT permita a cobrança de pedágio numa rodovia que não está duplicada e que não oferece segurança aos usuários.
Hospital Regional de Araranguá (HRA)
José Milton Scheffer (PP) destacou a audiência pública da Comissão de Saúde, realizada em Araranguá e que discutiu a mudança de gestão daquele hospital. Na ocasião a Fucri/Unesc, atual gestora, reafirmou que não tem interesse em continuar à frente do HRA.
Assim, caso o governo do estado, que é o proprietário do HRA, não reassuma sua gestão, a comunidade deseja que uma entidade comunitária e regional assuma. Estão capitaneando a iniciativa a Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá (Aciva) e a Associação dos Municípios do Extremo Sul do Estado (Amesc), bem como diversas outras entidades da sociedade civil regional.
José Milton garantiu que a comunidade do vale do Araranguá trocaria de bom grado a Secretaria de Desenvolvimento Regional local por um hospital vocacionado para a alta complexidade, capaz de realizar procedimentos de neurologia, ortopedia e cirurgias bariátricas. “Estamos esperando uma audiência com o governador, para cobrar dele uma posição definitiva sobre o HRA”, declarou Scheffer.
O deputado Darci de Matos (DEM) lembrou que a não regulamentação da Emenda 29, que institui um percentual mínimo de 10% para a União aplicar em saúde, é um dos fatores que tem agravado a crise dos hospitais no país. “A obra do asfalto pode demorar seis meses, não tem problema. Mas com a saúde isso não é possível”.
Micros e pequenas empresas
Darci de Matos elogiou a presidente Dilma Rousseff pela defesa das micros e pequenas empresas. O deputado acredita que o apoio presidencial será importante para deslanchar a tramitação do PLC 591, conhecido como a lei geral das micro e pequenas empresas.
Segundo Darci, a lei traz avanços significativos, como a possibilidade de parcelar os débitos tributários e o aumento do teto de faturamento, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Mais de 300 mil empresas poderão continuar se beneficiando das vantagens que o Simples oferece”, afirmou.
Darci de Matos ainda parabenizou a iniciativa do Executivo estadual de criar uma estrutura administrativa, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com uma diretoria específica para propor diretrizes às pequenas e micro empresas.
Acadepol x CPP
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) destacou a participação de cerca de 180 policiais civis que estão realizando curso de atualização sobre o Código de Processo Penal, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), localizada no Norte da Ilha de Santa Catarina.
Presídio Regional de Joinville
Nilson Gonçalves também abordou novamente o problema da evasão de presos no Presídio Regional de Joinville. Segundo o deputado, a SSP está estudando o retorno de policiais militares para a vigilância dos detentos, assim como a contratação de servidores terceirizados para monitorar os presos e evitar novas fugas.
Câncer de mama
O deputado Neodi Saretta (PT) lamentou os altos índices de câncer de mama nos estados do Sul, creditando-os aos hábitos alimentares, principalmente o consumo excessivo de gorduras. De acordo com Saretta, apesar de o estado possuir 130 mamógrafos em atividade, apenas 76 deles realizam exames pelo SUS e que por este motivo a espera por um exame pode ser de até um ano. Saretta lembrou que dois projetos de lei de sua autoria sobre o tema tramitam atualmente na casa. Sendo que um deles prevê a criação de um banco de dados, que entre outros benefícios, vai agilizar a realização de mamografias.
Drogas
O deputado Volnei Morastoni (PT) elogiou a iniciativa da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas, presidida pelo deputado Ismael dos Santos (DEM). Segundo Morastoni, a audiência pública promovida pela Frente em Itajaí foi um sucesso e certamente somou forças com a comunidade da Foz do Rio Itajaí.
Para Morastoni, a droga está na base do aumento da criminalidade nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema, e que de cada dez assassinatos na região, nove têm origem no tráfico de drogas.
De acordo com o parlamentar, o estado não possui clínica ou hospital público com espaço próprio para tratar dos dependentes químicos através do SUS. “Santa Catarina precisa assumir sua responsabilidade. Tem que ter espaços para os dependentes”, declarou. (Vitor Santos)
