Os deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei 181/2011, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que institui a Semana Estadual de Combate às Hepatites, a ser celebrada anualmente, sempre na terceira semana do mês de maio.
Nas discussões, um dos principais assuntos foi o Orçamento Regionalizado, que teve a primeira etapa de audiências públicas regionais realizada na semana passada. O deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, destacou a participação popular nas reuniões e a contribuição dos parlamentares.
“A primeira fase foi marcante, pela participação da sociedade.” Ele pediu que os deputados sensibilizem os prefeitos em suas bases eleitorais para que os municípios participem do processo de elaboração de propostas para o Plano Plurianual (PPA) e orçamento de 2012.
Algumas propostas novas apareceram nas audiências da semana passada, como a inclusão de apoio governamental à agricultura orgânica, citada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). A assistência aos dependentes químicos foi outro assunto inédito, conforme relatou Knaesel. O Orçamento Regionalizado prossegue na próxima semana com um calendário de cinco audiências públicas no Extremo-Oeste e no Oeste catarinense.
O deputado Neodi Saretta (PT) destacou na tribuna a importância desse mecanismo de participação da sociedade catarinense. “Não é o mecanismo perfeito que gostaríamos de ver aplicado no estado, mas é um instrumento importante.” Ele afirmou que integra a corrente que acredita e deseja o fortalecimento do OR, ressaltando que a ferramenta do orçamento participativo é mais eficaz porque vincula a realização da obra.
No contraponto, o deputado Joares Ponticelli (PP) defendeu que o Orçamento Regionalizado seja impositivo ou que seja retirado da Constituição. “Estamos há duas décadas gerando expectativas que acabam não se confirmando. Precisamos ter uma decisão corajosa, não faz sentido mantê-lo assim na Constituição.” O deputado disse que não participará mais “desse processo que gera expectativas e não produz consequências”.
Polêmicas
O deputado Jailson Lima (PT) disse que encaminhou ao Ministério Público do Tribunal de Contas um pedido de informações para apurar o valor integral das remunerações dos servidores daquele órgão desde o ano 2000. O parlamentar fez referência à denúncia de que um único procurador recebeu R$ 78 mil de salário, qualificando o fato como “um assalto ao bolso dos contribuintes”. O órgão, que tem orçamento próprio e independência, “é uma caixa-preta”, na definição do deputado, que fez uma autocrítica porque a Assembleia Legislativa nunca fiscalizou esse órgão.
A saída do secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, foi o assunto comentado pelo deputado Dirceu Dresch. “Com a mudança, saiu um secretário com perfil técnico e entrou outro com perfil político”, opinou o parlamentar. “A decisão sobre os investimentos do Estado não pode atender apenas a critério político, sob o risco de penalizar ainda mais o desenvolvimento do estado”, ponderou.
O deputado Jean Kuhlmann (PSD) defendeu a criação de um ente jurídico que faça a manutenção do sistema de informação e prevenção de enchentes no Vale do Itajaí e que possa captar recursos do Estado e da União de forma permanente. “Tem que ser uma organização própria do Vale do Itajaí”, avaliou, sugerindo a criação de um consórcio. O tema será debatido em audiência pública. O parlamentar também falou sobre as obras estruturantes previstas no Projeto Jica, que serão financiadas pela agência japonesa de mesmo nome, com contrapartida do governo estadual e federal.
A demora nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criticada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que citou obras pendentes, ainda não iniciadas, como a BR-470 e o contorno ferroviário de Jaraguá do Sul. O parlamentar também criticou as condições da rodovia BR-282 em diversos trechos e a demora no início das obras do novo aeroporto da Capital, que “corre o risco de não ficar pronto para a Copa do Mundo de 2014”.
Já o deputado Ismael dos Santos (PSD) falou sobre a dificuldade no preenchimento de vagas nos Centros de Educação Profissional (Cedup), que todos os anos precisam fazer teste para admissão de professores em caráter temporário. “É chegada a hora de fazermos concurso público para o preenchimento das vagas no ensino profissionalizante.”
O assunto levado à tribuna pelo deputado Volnei Morastoni (PT) foi a reunião realizada durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar sobre doenças crônicas não transmissíveis – câncer, diabetes, cardiopatias, doenças respiratórias graves. O parlamentar participou da reunião e testemunhou depoimentos dos chefes de estado sobre esse tema. “Esses quatro grupos de doenças representam uma epidemia em todo o mundo e no Brasil respondem por 72% de todas as mortes”. Segundo Volnei, o Brasil apresentou no encontro um plano de enfrentamento dessas doenças para os próximos dez anos.
Outubro Rosa
A deputada Angela Albino (PCdoB) e a deputada Ana Paula Lima (PT) falaram sobre a campanha internacional, conhecida como Outubro Rosa, de luta contra o câncer de mama, promovida pela Associação Brasileira de Portadores de Câncer. A Assembleia Legislativa está integrando a campanha a partir de hoje e marcará sua participação com uma iluminação especial. “Trata-se de um alerta sobre a doença que no Brasil tem um índice de morte das mulheres de 50%”, frisou Angela. A Catedral de Florianópolis e a Ponte Hercílio Luz são algumas das edificações públicas catarinenses que também foram incluídas na campanha. (Lisandrea Costa)
