A manifestação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) em defesa da honra do funcionalismo, ocorrida na terça-feira (18), foi um dos assuntos que os parlamentares repercutiram em plenário durante a sessão ordinária de hoje, dia 19. Vários deputados defenderam que a imagem do Parlamento e de seus servidores seja resguardada, uma vez que denúncias como a de aposentadorias irregulares ocorridas no passado “são a exceção, não a regra”, conforme definiu o deputado Gilmar Knaesel (PSDB). A maioria dos funcionários, de acordo com o parlamentar, exerce seu papel no Legislativo de maneira exemplar.
O deputado Elizeu Mattos (PMDB) também defendeu que os culpados sejam separados dos inocentes. “Houve erros no passado que estão sendo resolvidos hoje. Se o problema existe, não fomos nós que o criamos.” Para Mattos, ninguém tem razão para se envergonhar de trabalhar na Assembleia Legislativa, assim como ele não tem vergonha de ser deputado. Em aparte, o deputado Joares Ponticelli (PP) disse que os servidores em sua grande maioria são funcionários que trabalham e cumprem seu horário e seu papel.
Programas lançados
Na terça-feira, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), anunciou em Florianópolis a liberação de R$ 5 bilhões para a construção de 75 mil moradias no estado. Trata-se da segunda etapa do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, cujo volume de recursos surpreendeu e agradou os parlamentares, que repercutiram o assunto em Plenário. O programa subsidia a construção de moradias e possibilita um juro menor, por isso é muito importante para dar “mais qualidade de vida e dignidade às famílias catarinenses”, na avaliação do deputado Sílvio Dreveck.
O déficit habitacional em Santa Catarina é de 145 mil unidades, segundo a Companhia de Habitação (Cohab). Com os recursos disponibilizados pelo programa será possível reduzir, ao longo de três anos e meio, metade do déficit habitacional do estado, complementou Joares Ponticelli.
A deputada Ana Paula Lima (PT) também abordou a novidade em seu pronunciamento e falou sobre a ampliação do maior programa federal de transferência de renda, o Bolsa Família, uma das principais ferramentas do plano de erradicação da miséria anunciado pela presidente Dilma Rousseff. “Até o ano de 2013, 800 mil famílias serão atendidas”, frisou Ana Paula. Falando sobre os investimentos nos programas sociais, em saúde e em educação, o deputado Jailson Lima (PT) afirmou que o Brasil “deixou de ser um país emergente e passou a ser um país protagonista na América Latina”.
Saúde
Jailson Lima relatou participação na Conferência Estadual de Saúde, que contou com 1.600 delegados, e debateu as prioridades que serão levadas à Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em novembro, em Brasília. A saúde também foi o assunto do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) que falou sobre mobilizações organizadas pelo sindicato da categoria, no dia de hoje, em várias regiões, denunciando as más condições de várias instituições hospitalares. “Enquanto a Secretaria de Estado da Saúde está inaugurando a reforma da emergência do Hospital Celso Ramos, há 84 leitos no mesmo hospital desativados.”
O deputado Antonio Aguiar (PMDB), por sua vez, afirmou que o governo do Estado está fortalecendo as unidades de saúde da Grande Florianópolis e elogiou a obra da emergência do Hospital Celso Ramos. Segundo ele, 40 funcionários foram contratados e outros serão admitidos no início do próximo ano, por meio de concurso público, para preencher o total de 160 vagas.
Segurança
O deputado Kennedy Nunes (PP) apresentou reivindicação de vereadores de Camboriú que cobram da Secretaria de Estado da Segurança Pública o compromisso de instalação de câmaras de vigilância no município, um dos mais violentos do estado. Até o mês de outubro, 27 homicídios já foram registrados na cidade que, no entanto, não consta na lista dos municípios que vão receber equipamentos de vigilância eletrônica, segundo Kennedy.
A preocupação do deputado Maurício Eskudlark (PSD) diz respeito ao reestudo do Código Penal Brasileiro pelo Congresso Nacional. O código, de 1940, bastante defasado, “gera situações de impunidade que a sociedade não entende”, segundo o parlamentar. (Lisandrea Costa)
