A leitura da concessão de licença, por 60 dias, para o deputado Jailson Lima (PT) tratar de assuntos particulares e a posse, por igual período, da deputada Odete de Jesus (PRB), primeira suplente da coligação “Em Favor de Santa Catarina”, marcaram a sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (16), no plenário Deputado Osni Régis do Palácio Barriga Verde.
Odete de Jesus prometeu manter, defender e cumprir as constituições Federal e Estadual, observar as leis e exercer sinceramente o mandato outorgado pelo povo catarinense. “Vamos continuar onde paramos”, declarou a parlamentar, que já exerceu o mandato por 12 anos. Odete afirmou que nesses 60 dias visitará escolas e hospitais, além de acompanhar diversos programas, como o atendimento das mulheres vítimas de violência e a prevenção do câncer de colo de útero e de mama. Os deputados Neodi Saretta (PT), Ismael dos Santos (PSD) e Nilson Gonçalves (PSDB) saudaram o retorno da parlamentar à tribuna.
Ensino Superior em Concórdia
Neodi Saretta destacou a realização de uma audiência pública em Concórdia que discutiu a implantação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no município. Saretta informou que o assunto também foi tratado com a ministra Ideli Salvatti e com técnicos do Ministério da Educação, em Brasília. O parlamentar também cobrou ações do governo do estado no sentido de quitar uma dívida antiga com o Meio Oeste, instalando na região um campus da Udesc. Saretta afirmou que incluiu no PPA recursos para viabilizar a expansão da Udesc, inclusive para Concórdia.
Educação Infantil
Saretta também ressaltou dados do censo de 2010, que indicam que mais da metade das crianças com idade para frequentar a educação infantil em Santa Catarina estão fora da escola.
Greve dos policiais civis
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) expressou solidariedade às reivindicações dos policiais civis. “São justas, como a dos outros setores da Segurança Pública”. Soares afirmou não concordar com as diferenças salariais atualmente vigentes. No caso de um soldado da PM, exemplificou Soares, não há perspectiva de promoção. “O soldado permanece 25 anos como soldado e o piso fica no mesmo patamar, se fosse provido aos 10 anos, 15 ou 20 anos de carreira, teria incremento salarial”, argumentou Soares.
Sargento Soares alertou o governo que a anistia para os praças punidos com expulsão por causa do movimento reivindicatório de 2008 “é questão de honra”, e que não haverá avanços nas negociações sem a discussão da anistia.
Drogas
O deputado Ismael dos Santos divulgou da tribuna o Relatório Final das sete audiências públicas do Fórum Permanente de Combate e Prevenção às Drogas. Segundo o parlamentar, os dados coligidos nessas audiências indicam a existência de 700 mil catarinenses usuários de álcool e de 125 mil dependentes de substâncias ilícitas, sendo que 50 mil são viciados em crack.
De acordo com os dados levantados, cerca de 180 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio fazem uso esporádico de drogas ilícitas. Além disso, dos mais de 15 mil presos, 70% fazem uso de drogas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, até o mês de outubro do corrente ano foram registradas 2.281 ocorrências de menores portando drogas.
“Entregamos o relatório ao governador. Ele vai chamar os técnicos e, junto com os membros do Fórum, dará encaminhamentos práticos”, relatou Ismael. Esses encaminhamentos devem consistir no financiamento de mil vagas para internação de dependentes químicos em comunidades terapêuticas, a um custo de R$ 1 milhão por mês; a capacitação de professores; o fortalecimento do Proerd; a reestruturação do Conselho estadual de Entorpecentes (Conen); a implementação de um Fundo Especial Antidrogas; a adoção do programa “Pacto pela Vida”; e mais recursos para a segurança, saúde e assistência social.
Saúde na temporada
O deputado Dado Cherem (PSDB) falou da preocupação que tem com o fechamento do Hospital Santa Inês, de Balneário Camboriú. Segundo o parlamentar, agora somente o Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, terá condições de atender pacientes com problemas ortopédicos ou traumatizados.
“Se faltar atendimento aos turistas e aos cidadãos a responsabilidade será do governo de Balneário Camboriú, que não se preparou para a temporada”. Dado alertou que as vítimas de afogamento ou de choque elétrico terão dificuldades de atendimento em todo litoral Norte.
CPI do Ecad
A deputada Angela Albino (PCdoB) ressaltou a realização, na manhã desta quarta-feira, no plenário da Assembleia, de diligência da CPI do Ecad, instalada no âmbito do Senado Federal e presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). “É importante que o Brasil reconheça no autor a mola primeira da cultura, mas por outro lado é preciso investir na transparência da distribuição dos recursos do Ecad”, defendeu Angela.
Em aparte, o deputado Darci de Matos (PSD) elogiou a iniciativa da colega de trazer para Santa Catarina uma audiência da CPI do Ecad. Para Darci, o “Ecad é uma verdadeira caixa preta, que precisa ser aberta para verificar onde estão sendo aplicados os recursos”.
Mudança da praça do pedágio
O deputado Edison Andrino (PMDB) comemorou a decisão do DNIT de transferir a praça de pedágio implantada no perímetro urbano de Palhoça para a divisa desse município com o de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. “Foi uma vitória desta Casa”, declarou Andrino, que destacou as ações empreendidas pelo deputado Cesar Souza Jr, atualmente secretário de Estado, visando mudar o local da praça de pedágio, bem como o esforço político da ministra Ideli Salvatti, que também abraçou a causa.
O futuro da água fora da mídia
Andrino criticou a ausência de cobertura midiática para o seminário internacional “O futuro da água no Mercosul”, realizado na última semana, no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. De acordo com Andrino, a discussão de um assunto tão importante, que atraiu conferencistas do Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Espanha, Alemanha e Portugal, além de pesquisadores da UFSC, FURB e da Universidade de Caxias do Sul (RS), “não mereceu uma nota nos jornais”.
O deputado ponderou que no mesmo dia as vaquinhas pintadas tiveram espaço, enquanto o futuro da água e do Aquífero Guarani teve repercussão zero. “Será que a mídia não precisa fazer uma autocrítica”, questionou Andrino. Em aparte, o deputado Joares Ponticelli (PP) também lamentou o fato.
Simples Nacional
Darci de Matos elogiou a sanção, pela presidente Dilma, da lei que ampliou o simples nacional e promoveu o reenquadramento de empresas, microempresas e empreendedores individuais. De acordo com Darci, a luta agora é por uma legislação trabalhista diferenciada, dirigida para a pequena e micro, a fim flexibilizar as relações trabalhistas, desonerando a produção, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador e menos dinheiro no caixa do governo.
Lei seca
Darci também manifestou sua concordância com a aprovação, por comissão técnica do Senado, de projeto de lei que considera crime o simples fato do motorista dirigir depois de ingerir álcool, não importando a quantidade, nem se causou ou não acidentes. “A Espanha só conseguiu reduzir os acidentes atacando o álcool e o excesso de velocidade. Endurecendo a fiscalização, vamos salvar vidas, gerar economia para o país e evitar um genocídio”, argumentou.
O deputado Nilson Gonçalves afirmou que o álcool provocou mais quatro mortes somente em Blumenau. “O mais velho não tinha 30 anos. O velocímetro parou em 140 km/h e dentro do carro havia uma garrafa de vodka e latinhas de cerveja”. Todavia o parlamentar se posicionou contrariamente à proposta do Senado. “Acho que a penalidade devia ser gradativa e atingir o bolso do infrator”, sugeriu Nilson.
Salários do funcionalismo
O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou a defasagem salarial dos servidores públicos. Segundo Dresch, é muito complicado cada categoria ter uma política salarial própria. Dresch afirmou que atualmente há uma disparidade absurda entre as diversas carreiras, circunstância que gera insatisfação, baixa estima. “Quero ver resolver essa disparidade”, provocou Dresch, que ainda reivindicou a correção do vale alimentação do Executivo.
Crise mundial
Dresch também criticou a atuação do FMI e outros organismos que receitam a redução de gastos e de investimentos como alternativa para crise. Para o líder da bancada do PT, há uma nova doutrina, que prega a intervenção estatal, investimentos em políticas sociais e na criação de oportunidades de renda para superar a crise.
Dresch citou a criação de bolsas de estudos, investimentos em saneamento e transporte ferroviário, o Plano Nacional de Banda Larga, o programa Minha Casa Minha Vida, o reaquecimento da indústria naval e o Bolsa Família como exemplos de ações que “aquecem a economia e não deixam a crise pegar”.
Novo arcebispo de Florianópolis
Joares Ponticelli destacou a posse de Dom Wilson Tadeu Jönk no cargo de arcebispo de Florianópolis. Dom Wilson é catarinense de Vidal Ramos e antes de ser nomeado arcebispo pelo Papa Bento XVI exercia as funções de bispo em Tubarão.
Festas no Oeste
Dirceu Dresch ressaltou a realização, na semana que passou e início desta, da Expo São Miguel, na cidade homônima e a Efacip, em Pinhalzinho. “A surpresa positiva é animação do setor empresarial, serviços, indústria, comércio, agricultura, verificar novas experiências e novas atividades, além de grandes inovações no setor tecnológico”, afirmou Dresch.
Qualidade do leite
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) denunciou o fechamento do laboratório público que faz análise da qualidade do leite, em Concórdia. Segundo Sopelsa, o Ministério da Agricultura fechou o laboratório, apesar de investimentos de mais de R$ 6 milhões, “pela falta de vontade daqueles que têm a responsabilidade de dirigir o laboratório”. (Vitor Santos)
