Na sessão ordinária desta quarta-feira (23) foram aprovados, por unanimidade, os projetos de leis complementares 034/11 e 039/11, ambos do Ministério Público, criando entrância especial nas comarcas de São José e Balneário Camboriú, entrância final nas comarcas de Camboriú, Brusque e Rio do Sul, e entrância inicial nas comarcas de Maravilha e Xaxim.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 362/11, do deputado Kennedy Nunes (PSD), instituindo o dia 8 de outubro como Dia da Preservação dos Direitos da Gestante e do Nascituro, além do Projeto de Lei nº 374/11, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), denominando a Espinheira-Santa a planta medicinal símbolo de Santa Catarina.
Contorno viário da Grande Florianópolis
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) destacou a discussão acalorada entre deputados federais catarinenses e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre divergências acerca do contorno viário da Grande Florianópolis. O parlamentar enalteceu o passo atrás que deram as autoridades federais da área, que aceitaram retomar o projeto original de 47 km. “Todo mundo querendo saber quando as máquinas vão roncar e se descobriu que não tem projeto”, desabafou Gonçalves.
BR-280
Nilson Gonçalves também anunciou que amanhã, 24, haverá audiência com o ministro dos Transportes para tratar da duplicação da BR-280. O deputado contou que o ministro, na audiência anterior que devia tratar do assunto, revelou que não sabia que a BR-280 ficava em Santa Catarina. “Um negócio impressionante, ficamos boquiabertos, o ministro pediu licença para conversar com os assessores para daí dialogar com a comitiva de Santa Catarina, empresários, dois senadores, vários deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos. Quando voltou, nos comunicou que marcaria uma nova reunião para então informar as datas em que começam as obras de duplicação da BR-280”, relatou o deputado.
Segundo Nilson, caso o ministro demonstre desinteresse, a solução será pedir para o governo federal repassar a rodovia para o estado, que imediatamente constituiria uma parceria público-privada para executar a obra com menos dinheiro e maior rapidez.
Farmácia itinerante
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou as atividades da chamada “farmácia itinerante” que, sob a coordenação do servidor da Assembleia, Alecio dos Passos, estimula o cultivo e uso de plantas medicinais nos municípios. “Uma alternativa de renda para os agricultores e uma alternativa para o atendimento da população”, declarou Padre Pedro.
Subvenções sociais
A deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou o uso político das subvenções sociais. Segundo a parlamentar, o Ministério Público investiga instituições do Sul do estado que podem ser coagidas a devolver cerca de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos. Carminatti também denunciou o uso político de subvenções na cidade de Chapecó, cujos presidentes de associações envolvidas já depuseram na ouvidoria geral da SDR de Chapecó.
“A entrega das subvenções foi feita durante reunião política partidária. Os recursos que estão no Fundosocial acabam indo para os cabos eleitorais que passam a mão no dinheiro público e utilizam-no para promover eventos partidários”, denunciou. Carminatti defendeu urgente regulamentação do Fundosocial. “Não é justo que líderes voluntários que precisam de recursos para sustentar as entidades tenham que andar de cabeça baixa e responder pelo uso político do dinheiro público”, argumentou.
O deputado Aldo Schneider (PMDB) cobrou da colega os nomes dos parlamentares envolvidos. Nilson Gonçalves também cobrou a indicação de quais deputados estariam cometendo ilicitudes com subvenções. “Se não quer se incompatibilizar com alguém, vá ao Conselho de Ética”, recomendou Nilson. Já o deputado Maurício Eskudlark (PSD) expressou solidariedade à deputada Carminatti. “Toda denúncia deve ser apurada, levada à delegacia, ao MP, à Câmara de Vereadores”, ensinou o parlamentar.
Talento catarina
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) ressaltou o talento da menina Bruna Tomazelli, de 11 anos, natural do município de Caibi, que apesar da pouca idade já coleciona mais de 100 troféus participando de corridas de kart no Brasil e no exterior.
Reajuste dos servidores
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) comemorou a decisão do Executivo de enviar projeto de lei ao Parlamento propondo unificação da data base dos servidores estaduais, bem como um reajuste linear de 8%. “Tanto o governo como esta Assembleia se empenharão para que esta matéria transite com tranquilidade”, afirmou Aguiar. Em aparte, o deputado Darci de Matos (PSD) parabenizou o governador e lembrou que em apenas dez meses de mandato “o governo teve a coragem de unificar a data base e dar um reajuste linear para todos os servidores”.
A deputada Angela Albino (PCdoB) reconheceu que é um avanço a data base unificada e o reajuste linear. “Mas a história não começa hoje, tratar igualmente os desiguais cria problema, 8% para quem ganha R$ 20 mil é uma coisa, para quem ganha R$ 600 é outra bem diferente”, ponderou a parlamentar.
Investimentos da Celesc
Antonio Aguiar comemorou a decisão da Celesc de investir cerca de R$ 56 milhões na geração, transmissão e distribuição de energia, de alta e baixa tensões, no Planalto Norte. O deputado Silvio Dreveck (PP) também parabenizou a Celesc, na pessoa do seu presidente, Antonio Gavazzoni.
Vitório Basso
Mauricio Eskudlark ainda noticiou o falecimento do ex-prefeito de Descanso, Vitório Basso, 70 anos, ocorrido sábado passado, quando participava de uma cerimônia de casamento naquele município do Extremo Oeste catarinense.
Orçamento Regionalizado
O deputado Neodi Saretta (PT) informou que protocolou projeto de lei dispondo sobre recursos para atender as demandas do Orçamento Regionalizado. Segundo Saretta, a iniciativa se justifica porque em 2009 70% das prioridades elencadas pelas comunidades não foram executadas.
“Vamos criar mecanismos para garantir a efetiva participação da comunidade, para que as audiências não se tornem inócuas”, declarou Saretta. De acordo com o projeto, 5% do Orçamento de Investimentos serão utilizados para atender as demandas do Orçamento Regionalizado, levando em conta na execução o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município ou da região.
Natal Encantado
Silvio Dreveck ressaltou o lançamento, no último sábado, do Natal Encantado, no município de Rio Negrinho. Segundo Dreveck, cerca de 30 mil pessoas prestigiaram o lançamento. Além disso, na confecção dos enfeites foram utilizados materiais reciclados, como garrafas pets.
Ponta do Coral
Angela Albino destacou a realização de audiência pública para debater o uso e ocupação do solo da Ponta do Coral, em Florianópolis. “Foi um debate relevante e emblemático, abriu o diálogo sobre o tema. A cidade precisa desenvolver o diálogo. E a Ponta do Coral precisa dar um passo adiante, mas é necessário discutir com a cidade”, argumentou Angela.
Campos Novos
O deputado Romildo Titon (PMDB) divulgou a constatação, pelo IBGE, de que o município de Campos Novos é o único representante barriga verde entre os 100 maiores PIBs da agropecuária brasileira.
Defensoria Pública
Angela Albino relatou da tribuna que a Justiça Federal determinou a implantação de defensoria pública no município de Criciúma. Segundo a parlamentar, a defensoria pública tem papel diferente da dativa, porque ela ajuda a prevenir o conflito, no caso entre homens e mulheres. “Muito mais que punir o agressor, nos interessa evitar a agressão”, sentenciou a parlamentar.
Lixo orgânico
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) informou sobre viagem que realizou à Alemanha, em companhia de prefeitos e vices dos municípios do Vale do Itajaí, em busca de tecnologia para dar destino ao lixo orgânico. Segundo Knaesel, os municípios do Vale criaram um consórcio, cujo projeto piloto será desenvolvido em Blumenau, visando transformar o lixo em energia.
Bullying
A deputada Odete de Jesus (PRB) destacou a campanha educativa empreendida pela Assembleia e pelo Ministério Público acerca do Bullying. Atualmente, escolas públicas e privadas dispõem de gibis, folders, cartazes e marcadores de páginas chamando a atenção para o problema e esclarecendo crianças, adolescentes, pais, professores e responsáveis.
Anistia aos PMs
O deputado Sargento Soares (PDT), visivelmente emocionado, anunciou que os coronéis da PM, que fazem parte do Conselho Estratégico da corporação, deliberaram favoravelmente à anistias aos praças punidos em função do movimento reivindicatório do final de 2008. “Vivemos momentos de alegria e entusiasmo em virtude de termos alcançado este êxito. É a cicatrização de uma ferida que sangrava há mais de três anos”, resumiu Soares.(Vitor Santos)
