Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 522/11, do Executivo, que reajusta o vale alimentação do Poder Executivo de R$ 6 por dia para R$ 10 em janeiro e R$ 12 em julho de 2012.
Também foram aprovados os projetos de leis nº 547/11, que institui a gratificação de atividade de gestão em metrologia e qualidade para os servidores do Imetro/SC; o PL 463/11, que altera a Lei nº 15.080/10, que disciplina a gratificação de desempenho e produtividade médica; o PL 271/09, de autoria do presidente Gelson Merisio (PSD), que concede título de cidadão catarinense ao delegado Renato Hendges; e o Projeto de lei Complementar nº 032/11, do Tribunal de Contas do Estado, que trata da concessão do auxílio alimentação dos servidores do TCE.
Peregrinação
A deputada Professora Odete de Jesus (PRB) ressaltou as visitas que fez durante o fim de semana aos municípios de Otacílio Costa, Criciúma e Garopaba. Odete foi homenageada pelos moradores do conjunto São Domingos, em São José do Cedro, no Extremo Oeste catarinense. “Não posso perder tempo, tenho pouco tempo para ir às bases agradecer o carinho”, declarou a parlamentar.
Ranking dos deputados
A professora Odete também contestou o ranking elaborado pelo Diário Catarinense sobre os projetos de leis propostos, aprovados, vetados, em tramitação ou arquivados em 2011. “Apresentei nesses 20 dias seis projetos, todos estão tramitando e o nome desta deputada não está incluso”, reclamou.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) também criticou o ranqueamento dos parlamentares sob a ótica de projetos apresentados. “Não quer dizer que os deputados devam ser avaliados por números de projetos, tem o atendimento à base, que é extenuante, atendo em Joinville 60, 80 pessoas por dia, tem a intermediação dos pleitos dos prefeitos e de segmentos, dezenas de audiências”, explicou. Nilson ainda criticou veementemente a apresentação de projetos de utilidade pública.
Reta final de 2011
O deputado Dirceu Dresch (PT) avaliou positivamente o ano de 2011. “Foi um ano diferente nesta Casa, pelo grande debate político, pelas grandes ações que a Casa praticou. Tenho defendido o papel do legislador”. De acordo com Dresch, a cada quatro anos os parlamentares são avaliados e os benefícios do Parlamento à sociedade são infinitamente superiores aos custos financeiros.
O líder do PT reconheceu que o Legislativo catarinense teve a imagem manchada pelo comportamento de algumas pessoas. Para Dresch a solução demanda maior participação política da sociedade. “É preciso participar mais e escolher bem”, recomendou. Dresch destacou os debates sobre o estado mínimo, sobre a venda do patrimônio público, o sucateamento da educação e a moralização dentro da Casa como os grandes momentos do Legislativo em 2011.
Nilson Gonçalves destacou o entendimento das lideranças da Casa, que retirou do Plenário as discussões sobre projetos de lei com vício de origem, os chamados projetos autorizativos, que atualmente são convertidos em indicação ao Executivo ainda na CCJ.
Vôos charter
Nilson Gonçalves ressaltou a iniciativa do deputado federal Jorginho Melo (PSDB) na liberação, pela ANAC, de 150 vôos charter para Santa Catarina, que dependiam de aprovação da Agência e da Infraero. Segundo Nilson, esses vôos trarão 23 mil turistas, que permanecerão no estado entre 7 e 14 dias, com faturamento estimado de R$ 23 milhões.
O deputado também destacou o avanço do projeto do acesso ao aeroporto de Joinville, a desapropriação das terras onde será construído o aeroporto de Araquari, a instalação da BMW em Joinville ou Araquari, bem como a inclusão no PPA de recursos para a duplicação da rua Dona Francisca, a construção de elevados, do contorno do aeroporto e ampliação da Maternidade Darci Vargas e do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
Proteção civil
O deputado Kennedy Nunes (PSD) destacou a discussão no Congresso Nacional sobre a substituição da expressão “defesa civil” por “proteção civil”. O parlamentar comentou o alto número de municípios que declararam emergência ou calamidade pública no estado em 2010. Segundo Kennedy, dos 1.916 municípios que assim procederam, 266 foram catarinenses. “É enchente no Litoral e seca no Oeste”, afirmou.
Kennedy elogiou a participação dos deputados Décio Lima, Jorginho Melo, Jorge Boeira, Esperidião Amin, Luci Choinacki e Onofre Agostini nas discussões sobre catástrofes climáticas na Câmara dos Deputados. O deputado também comemorou a inclusão de penalidades aos gestores que permitem construções irregulares no projeto de lei que cria o Código de Proteção Civil, que atualmente tramita no Congresso.
Índia e China
O deputado Valmir Comin (PP) fez um relatório sucinto sobre viagem à China e à Índia, organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Assembleia. Comin contou que em Nova Délhi a comitiva catarinense conheceu o projeto de expansão de serviços de banda larga, com preços reduzidos. Comin ressaltou a participação no Fórum das Cidades Irmãs dos BRICs, (Brasil, Rússia, Índia e China), principalmente a atuação do deputado licenciado Jailson Lima (PT), que discorreu sobre o potencial das fontes renováveis no Brasil.
Comin agradeceu a eficiência e o profissionalismo da secretária de Relações Institucionais, Katia Rezende, “que conduziu toda a comitiva com alto grau de comprometimento”, bem como o jornalista Jucinei Cardoso, “que superou as expectativas na divulgação da viagem”.
Servidor Público
Dirceu Dresch enfatizou o esforço da bancada do PT na luta dos servidores públicos. Dresch criticou a política de abonos salariais adotada pelos governos passados. “Não foi justa”, concluiu. O parlamentar lembrou que as distorções permanecem. Ele exemplificou as disparidades comparando duas secretarias de Estado. A primeira, com cerca de 4,9 mil servidores, tem orçamento para pessoal de R$ 26 milhões. A outra, com 2,5 mil funcionários, tem previsão de gastos com pessoal estimada em R$ 49 milhões.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) alertou para o esquecimento de cerca de 350 servidores civis da SSP, “que ficaram de fora do projeto que contempla os servidores da Segurança”, assim como os funcionários do Instituto Geral de Perícia (IGP). Todavia, Soares comemorou o fato de que o soldado antigo, cujo salário base é de R$ 1.088,00, passará a perceber, com a incorporação de abonos e o reajuste linear de 8%, “o dobro do valor”.
Enfrentamento ao crack
O deputado Ismael dos Santos (PSD) parabenizou a presidente Dilma pelo lançamento do Programa de Enfrentamento às Drogas, com despesa prevista de R$ 4 bilhões até 2014. Segundo Ismael, Santa Catarina terá R$ 47 milhões desse montante, que será utilizado na ampliação do número de leitos do SUS para viciados e dependentes, a criação do “consultório de rua” e ampliação dos CAPs de quatro para doze unidades, abertas sete dias por semana, 24 horas por dia.
Ismael alertou as secretarias municipais de saúde para que façam o credenciamento junto ao governo federal. “Precisam estar habilitadas para usufruírem os recursos federais”, argumentou. O parlamentar também informou que no próximo dia 17 de janeiro a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas reunir-se-á com o governador Raimundo Colombo. Na oportunidade serão assinados convênios entre o estado e as comunidades terapêuticas, para ampliar a rede de atendimento aos usuários de drogas.
Agroecologia
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou os vários debates que estão acontecendo em todo o estado, sob o patrocínio do Fórum da Agroecologia da Assembleia. “São reuniões temáticas, estamos construindo políticas e ações que possam dar respostas e suporte à agroecologia, aglutinando as diferentes forças”, salientou o parlamentar.
Emendas ao Orçamento de 2012 e ao PPA
A deputada Luciane Carminatti (PT) relacionou parte das 30 emendas que apresentou ao Orçamento de 2012 e ao PPA. A construção de casas abrigo para mulheres vitimas de violência, delegacias da mulher, pavimentação e reabilitação de rodovias, compra de acervo bibliográfico, reforma e construção de escolas, apoio às casas de acolhimento de crianças, entre outras. (Vitor Santos)
