Em meio a uma apertada agenda de votações, a última sessão ordinária do ano na Assembleia Legislativa foi marcada pela aprovação, por unanimidade, de dois projetos de lei que tratam da composição do orçamento e das ações do Executivo: a Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA) e o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012 enquanto o PPA organiza a atuação governamental para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o próximo quadriênio.
Relator das duas matérias na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) afirmou que no tanto no relatório final do PPA, quanto da LOA, foram acatadas as prioridades regionais levantadas por meio de audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR). Ele destacou como avanços a destinação de recursos para a criação de uma política estadual para a agricultura orgânica e o incremento financeiro do setor de assistência social. “Todos sabemos da importância da agricultura orgânica, tão defendida nas audiências púbicas e que se constitui no futuro da economia familiar e agrícola do estado e ainda do atendimento a segmentos como infância, adolescência, idosos e dependentes químicos, que precisam da ação direta do poder público”, disse. Ao todo, a LOA incluiu 91 emendas oriundas do Orçamento Regionalizado, cinco emendas do Executivo e 24 individuais parlamentares, sendo oito de iniciativa do próprio relator.
Em sua fala, Knaesel agradeceu ainda a contribuição do governador Raimundo Colombo, do secretário da Fazenda Nelson Serpa, das bancadas partidárias na Assembleia e dos demais parlamentares, que abriram mão da apresentação de emendas para que o projeto pudesse ser aprovado a tempo. “Ficam os sentimentos de culpa e tristeza pelos que entenderam que o momento era de priorizar as demandas regionais, nosso compromisso número um”.
Pronunciamentos
O líder do PT, Dirceu Dresch, destacou que as aprovações das peças orçamentárias se constituíram em “importante avanço, por resgatar o trabalho feito nas audiências públicas do OR”. Ele criticou, entretanto, o pouco tempo destinado à tramitação das matérias. “Recebemos a redação final praticamente na manhã de hoje, o que impediu a discussão mais aprofundada das propostas e a defesa de algumas emendas”, disse.
Apesar de também ser favorável, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou algumas ressalvas aos projetos. Ela defendeu que em 2012 a Casa discuta a construção de diretrizes de políticas públicas estaduais, baseadas em indicadores de vulnerabilidade econômica e social das regiões catarinenses. “Precisamos distribuir de forma justa, respeitando as necessidades de cada região, como o governo federal faz”. Ele defendeu ainda que no próximo ano o Parlamento estadual antecipe para o primeiro semestre a realização do Orçamento Regionalizado, tendo em vista o período eleitoral.
A deputada Odete de Jesus (PRB) parabenizou a “elegância de alguns parlamentares que retiraram suas emendas dando condições para que outras iniciativas pudessem ser acatadas”.
Os deputados Nilson Gonçalves (PSDB), Darci de Matos (PSD) e Kennedy Nunes (PSD) destacaram a inclusão de emendas que contemplam a região Norte do estado, como duplicação da Serra Dona Francisca, ampliação e reforma da Maternidade Darci Vargas.
Parlamentares do PMDB comentaram o não acatamento de iniciativas da bancada. “São coisas da política. Nossa bancada tem sido sustentáculo do governo, com lealdade, e continuamos na mesma direção. Mas é preciso que todos saibam que o PMDB saiu prejudicado e espero que o governo nos compense de alguma forma”, disse Manoel Mota.
“Pedimos desculpas, pois nenhum dos dez parlamentares de nossa bancada pôde ter emendas individuais acatadas. Foi um pedido do governador, orientado por mim e cumprido na íntegra pelos nossos deputados”, disse Elizeu Mattos. “Eu me sinto também um pouco contemplado nas emendas regionais”, afirmou Aldo Schneider. A opinião foi seguida por Carlos Chiodini: “Estamos contribuindo pro desenvolvimento catarinense”, disse.
Da mesma forma, o deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que “o grande mérito das peças orçamentárias é contemplar as prioridades das diversas regiões do Estado, que estão acima das iniciativas das bancadas ou individuais”.
Em sua fala, o deputado José Milton Scheffer (PP) observou que o orçamento estadual destina muitos recursos para pagar juros e encargos da dívida pública, em torno de R$ 1,5 bilhão, o que tem tolhido a capacidade de investimento do Estado. “Apelo para que o Executivo equacione a questão da dívida”, disse.
Os deputados do PSD Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark e Dado Cherem (PSDB) felicitaram Knaesel pela condução das matérias. “Foi um trabalho sério, ordenado e legítimo”, disse Ismael. “Houve a “preocupação em resgatar participação das lideranças regionais”, acrescentou Eskudlark. Para Cherem, foi desenhada “uma nova história para o parlamento estadual”.
No encerramento da sessão, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), declarou que 2011 foi para a Assembleia Legislativa um ano “difícil nas questões internas, mas produtivo nas proposições e no aprimoramento da transparência pública”. (Alexandre Back)
