A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (7), no plenário deputado Osni Régis, foi marcada pelos debates em torno das ações governamentais para amenizar o problema da estiagem no grande Oeste. O deputado Aldo Schneider (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, relatou que os governos federal e estadual implementaram as ações emergenciais necessárias.
Entretanto, Aldo criticou os governos anteriores, que não executaram políticas de médio e longo prazos para enfrentar o problema. “É o sétimo ano consecutivo de estiagens, se tivessem implementado políticas com certeza os efeitos seriam menores que os anunciados”, analisou o parlamentar.
Para o deputado Mauro de Nadal (PMDB), o governo “agiu com presteza, de forma dedicada e rápida”. Nadal elogiou o governador, que ainda em janeiro visitou prefeitos, vereadores e lideranças políticas dos municípios atingidos.
O deputado Dirceu Dresch (PT), que foi reconduzido à liderança do Partido dos Trabalhadores, afirmou que “quanto mais para o Oeste, a situação piora”. Para o líder petista há ainda ações emergenciais que precisam ser executadas. Dresch afirmou que a construção de cisternas “é uma estratégia importante para Santa Catarina”, mas também se faz necessário outras ações, como anistia para as dívidas, o fornecimento de água para os animais e para as pessoas, uma vez que começa a faltar água até para o consumo humano.
Dresch sugeriu a implantação de programas governamentais para a recuperação de fontes, da mata ciliar, além de instituir o pagamento por serviços ambientais e subsidiar a construção de cisternas. “O juro zero é importante, mas ainda é pouco, o agricultor vai contrair mais uma dívida para construir cisterna, tem que ter um rebate, quem sabe de 50%, isso sim poderia incentivar mais construções”, sugeriu Dresch.
Segundo a deputada Luciana Carminatti (PT), a previsão de Defesa Civil é de que em março, ao invés de 86 municípios em estado de calamidade, sejam mais de 190 os municípios atingidos pela estiagem. A parlamentar cobrou mais dinheiro para investimentos em poços artesianos e cisternas, além de programas duradouros.
Modernização de redes
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB), vice-presidente do Legislativo, anunciou que a Celesc, acatando sugestão que fez através de indicação, pretende reformar cerca de 1.254 km de redes elétricas. Na maioria dos casos, trata-se de redes monofásicas, que não atendem a demanda das propriedades rurais.
Segundo Sopelsa, a Celesc encaminhou projeto para Ministério das Minas e Energia, totalizando R$ 42 milhões. A recuperação das redes deve começar na próxima segunda-feira, na região de Concórdia.
Insegurança pública
A deputada Angela Albino (PCdoB) denunciou a insegurança no entorno do Terminal Rita Maria, em Florianópolis. “Deu medo de sair do carro, tamanha a insegurança”. Angela cobrou as nomeações de 420 policiais civis, aprovados em concurso público em 2008 e que até hoje não foram nomeados. “Já se passaram quatro meses e ainda não conseguiram assinar os atos que estão com o governador desde outubro do ano passado”, denunciou a parlamentar.
Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (PSD) afirmou que esteve com o governador ontem, segunda-feira, e o inquiriu a respeito do assunto. Colombo respondeu que os policiais civis aprovados no concurso de 2008 serão definitivamente convocados ainda dentro do mês de fevereiro.
Mobilidade urbana
Angela Albino lembrou que até a década de 20 a travessia Ilha-Continente era feita apenas de barco. A parlamentar lamentou a exclusão do mar como via de acesso às comunidades da Ilha e do Continente. Ela defendeu a integração e a diversificação dos modais, revertendo a lógica de privilegiar o automóvel e considerando no planejamento urbano e na execução de obras o transporte coletivo, as bicicletas e os pedestres. “Os acidentes com ciclistas na SC-401 e na SC-405 não são fatalidades, decorrem da omissão de quem constrói sem pensar na segurança de ciclistas e pedestres”, garantiu Angela.
Ano especial
A deputada Ana Paula Lima (PT) previu que “2012 será um ano muito especial, o Brasil continuará crescendo, distribuindo renda, em plena crise mundial, gerando emprego e com o menor índice de desemprego da história.
Segundo a representante de Blumenau e região, os presidentes Lula e Dilma juntos criaram mais de 18 milhões de empregos com carteira assinada. “O que seria dessa nação se tivéssemos um governo subserviente aos países ricos e ao FMI”, questionou Ana Paula.
Bombeiros voluntários
O deputado Neodi Saretta (PT), que já foi prefeito de Concórdia, denunciou um cerco ao trabalho dos bombeiros voluntários naquele município. “Começou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando lei municipal que permitia vistoria pelos bombeiros voluntários, agora uma liminar impede que realizem vistorias”, afirmou.
Saretta reivindicou o envio, pelo governo, de uma emenda à Constituição para regularizar a situação. Caso o governo não envie ao Legislativo uma PEC, Saretta pediu apoio para a tramitação célere de uma PEC sobre o assunto, subscrita por ele e pelos deputados Moacir Sopelsa e Reno Caramori (PP).
Projeto Jica
O deputado Kennedy Nunes (PSD) afirmou que ontem, segunda-feira, técnicos da Agência Jica, do Japão, estiveram reunidos com técnicos da Secretaria da Infraestrutura. “O projeto de contenção de cheias do Vale do Itajaí está andando”, garantiu Kennedy.
Motivando a PM
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) parabenizou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, que visitou Concórdia, São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú e outros municípios, “motivando a corporação”. Para Eskudlark, “a motivação da corporação é muito importante”.
Cooperalfa
O deputado Reno Caramori (PP) registrou a realização, pela Cooperalfa de Chapecó, do Dia de Campo. Reno destacou a orientação técnica prestada pelas cooperativas aos agricultores, os avanços na genética animal e vegetal, bem como as ações dos bancos cooperativos. Reno lembrou da frase do ex-governador Vilson Kleinubing, “agricultor que não coloca dinheiro no bolso, logo vai para a periferia das grandes cidades”.
Planalto Norte
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) destacou as inaugurações de uma ponte intermunicipal entre os municípios de Canoinhas e Três Barras, do abrigo do aeroporto de Três Barras e de um ginásio de esportes em Canoinhas. Aguiar também ressaltou o repasse de R$ 500 mil para a recuperação do estádio municipal, de R$ 770 mil para a aquisição de um tomógrafo, além da instalação de seis câmeras de vigilância e da compra de seis viaturas.
Aborto
O deputado Ismael dos Santos (PSD) criticou o discurso da ministra da Secretaria de Política para Mulheres. “É um discurso contraditório. Disse que vai lutar pela legalização do aborto, mas a presidente Dilma, ainda na campanha, disse que o tema aborto não faria parte do seu governo”. Para Ismael, uma campanha pró-aborto é trágica, pois “viola o direito à vida”.
Comunidades terapêuticas
Ismael dos Santos anunciou que o governador decidiu utilizar recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para subsidiar as comunidades terapêuticas para viabilizar o tratamento das pessoas usuárias de substâncias psicoativas. De acordo com Ismael, em 2012 o FES disporá de R$ 1,529 bilhão e que apenas 0,8% desse total deverá ser aplicado em mais de uma centena de comunidades terapêuticas, sendo 60% para pagamento de pessoal e 40% para custeio.
Magistério
A deputada Luciana Carminatti cobrou do governo os compromissos assumidos com o magistério em 2011, principalmente a recomposição do Plano de Carreira. “Os professores aguardam com muita expectativa a troca de comando na educação. Essa indefinição não pode prejudicar a negociação. Não temos tempo a perder, mexam-se, não gostaríamos de começar o ano com greve”, criticou Carminatti.
Marcelino Chiarello
Carminatti também cobrou o esclarecimento das circunstâncias em que ocorreu a morte do vereador Marcelino Chiarello, de Chapecó. “Mais de 60 dias se passaram, a Justiça decretou sigilo nas investigações, mas um canal de televisão de Florianópolis divulgou que um dos delegados teria ligado ao delegado geral da Polícia Civil informando que o inquérito deve seguir para o Ministério Público e que a causa mortis foi suicídio”. Segundo a parlamentar, “não haverá tranquilidade sem o estabelecimento da verdade”.
Região Norte
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) registrou na tribuna o recebimento, pela Polícia Civil de Joinville, de sete viaturas não caracterizadas, de vários coletes à prova de balas e de equipamentos eletrônicos. Para Araquari, Itapoá e Garuva, foram destinadas três viaturas caracterizadas, uma para cada municipalidade.
Troca-troca no colegiado
Nilson Gonçalves fez uma defesa enfática da manutenção dos espaços do PSDB no governo. “Eu vejo o PSDB com quatro secretarias”, declarou. De acordo com Nilson, em Brasília, quando os ministros “fazem uma lambança, o partido que indicou o substitui. O PSDB faz parte da base do governo Colombo, é natural que o PSDB indique o substituto do secretário da Educação. Sai uma peça e entra outra, do mesmo partido da base”, avaliou Nilson. (Vitor Santos)
