A sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (16) foi marcada pela discussão sobre a PEC nº 01/12, de autoria da Mesa, que estende o poder de fiscalização e de vistoria aos bombeiros voluntários e/ou comunitários. O deputado Neodi Saretta (PT) pediu o apoio dos parlamentares à emenda, mas foi aparteado pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), que pregou cautela e aprofundamento da discussão.
Também o deputado Silvio Dreveck (PP) defendeu aprofundar o debate. De acordo com Dreveck, em determinados municípios há uma estrutura de bombeiros voluntários capaz de fazer frente às demandas, enquanto outros não têm condições de bancar os custos. “Além disso, o bombeiro militar já está preparado, tem conhecimento técnico dessas vistorias”, argumentou Dreveck.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que os chamados bombeiros voluntários e/ou comunitários são na verdade “empresas privadas, que contratam pela CLT, que pagam salários”. Segundo Soares, bombeiros voluntários são aqueles cidadãos que sem remuneração alguma “trabalham junto com os bombeiros militares”.
Soares enfatizou que “não tem nada contra esses grupos privados”. Inclusive defendeu a destinação de mais recursos públicos para que esses grupos possam ter uma estrutura melhor, mas posicionou-se contrariamente a possibilidade do exercício da fiscalização e da realização de vistorias pelos bombeiros voluntários, uma vez que a Constituição Federal determina que essas são competências exclusivas dos bombeiros militares.
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) também defendeu o aprofundamento do debate e sugeriu que se busque conciliar os interesses, ampliando ainda mais a presença dos bombeiros militares.
Lição de jornalismo
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) destacou da tribuna a publicação do caderno especial “Meninos do Contestado”, pelo jornal O Estado de São Paulo. Segundo Aguiar, a reportagem é uma lição de jornalismo, porque resultou de um ano de pesquisas sobre relatórios do Exército, textos historiográficos, além de entrevistas com “personagens centenários, que viveram na carne o conflito”.
O parlamentar criticou a histórica falta de ações da União na região, bem como da empresa América Latina Logística (ALL), que atualmente detém a concessão da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande, hoje inativa, que corta a região do Contestado e cuja construção, no início do século XX, está na origem do conflito armado que dizimou milhares de catarinenses.
Interdição da BR-470
O deputado Jailson Lima (PT) anunciou que a comunidade do Alto Vale do Itajaí vai fechar a BR-470 no trevo de acesso ao município de Lontras. “Vamos convidar os deputados”, afirmou Jailson, que justificou a decisão pela ocorrência de mais uma morte naquele trevo. “Eu sou do PT, mas também não aguento mais”, desabafou. Segundo o parlamentar, houve licitação, uma empresa saiu vencedora, a ordem de serviço foi entregue, mas a empresa desistiu. Foi então realizado novo processo licitatório, mas vieram as eleições e a ordem de serviço ainda não foi entregue. “Será que o DNIT e o Ministério dos Transportes não estão vendo as mortes”, questionou Jailson.
O deputado Jean Kuhlmann (PSD) parabenizou Jailson e afirmou que o caso de Lontras é semelhante ao de Blumenau. Para Kuhlmann, se o município não tivesse executado a obra do viaduto da Via Expressa sobre a BR-470 por conta própria, não seria inaugurada amanhã. “Às vezes o governo federal não faz, o estadual também não faz, e o município acaba tendo que pagar a conta”, declarou o representante de Blumenau.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) afirmou que o Viaduto da Via Expressa é uma obra esperada por todos blumenauenses e “será a principal entrada da cidade”. Ismael parabenizou o prefeito João Paulo Kleinubing.
Festa da Melancia
O deputado Dirceu Dresch (PT) relatou que prestigiou, na comunidade de Rio Bonito, em Lebon Régis, a 11ª edição da Festa da Melancia. Dresch lamentou a falta de apoio do poder público, principalmente com a manutenção do acesso viário à comunidade de Rio Bonito.
O estado que cresce menos
Dresch também destacou reportagem de capa do Diário Catarinense, que expõe um dado preocupante, de que em oito dos últimos dez anos o estado catarinense cresceu menos do que o Brasil. “O governo não tem um projeto estratégico de médio e longo prazos, é só acomodação de partidos. Não se fala de estratégia de estado, o governo federal tem apostado numa estratégia de desenvolvimento através do PAC, no ano passado foram investidos R$ 500 bi em infraestrutura. Aonde é que está o PAC de Santa Catarina?”, perguntou o líder petista.
Silvícolas x colonos
Dresch abordou ainda a questão do litígio entre agricultores e silvícolas nos municípios de Cunha Porã e Saudades. Segundo o parlamentar, uma solução provisória deve ser implementada com o repasse, por parte do Ministério da Agricultura ao estado, de recursos para a compra de área de terras para alojar a aldeia silvícola, hoje assentada no interior de Chapecó.
Carnaval
Ismael dos Santos destacou dois conselhos da sexóloga Maria Helena Vilela sobre as festas de momo. O primeiro é “nunca deixar de ter cuidado com o próprio corpo”; e o segundo, “que o sexo é uma brincadeira de verdade, e quando a gente se machuca a cicatriz fica para sempre”.
Sábia decisão
O deputado Edison Andrino (PMDB) classificou de sábia a decisão do PSDB de indicar o suplente de deputado José Natal para a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. “É um homem inteligente, que escuta mais do que fala. E ouvindo os segmentos, haverá de fazer um grande trabalho”, discursou.
Andrino aproveitou para informar que existe a possibilidade de voltar a disputar a prefeitura de Florianópolis. “É remota, mas meu nome está na roda”, afirmou.
Oeste sob estudo
O deputado Saretta informou que participou de audiência em Brasília, na Secretaria Nacional de Defesa Civil, que discutiu a estiagem no Oeste. Segundo Saretta, o governo federal criou uma comissão interministerial que virá a Santa Catarina fazer um “levantamento de ações de médio prazo, ações estruturantes, para garantir melhor atendimento da população em caso de estiagem”. A visita dessa comissão é esperada para depois do Carnaval.
Saretta aproveitou e cobrou do governo do Estado mais auxílio financeiro aos municípios, principalmente para o fornecimento de água para a população e para os animais.
Terrenos impróprios
A deputada Ana Paula Lima (PT) criticou duramente a prefeitura de Blumenau por ter adquirido, com recursos “doados pelo povo brasileiro”, terrenos irregulares, sobre os quais não é possível construir. “Utilizaram mal o dinheiro, a prefeitura encaminhou os projetos, mas os terrenos têm problemas e o dinheiro está desde 2008 parado”, disparou.
DEIC em alta
A atuação da DEIC no combate e prisão da quadrilha que explodia caixas eletrônicos por toda Santa Catarina foi aplaudida pelos deputados Maurício Eskudlark e Ismael dos Santos.
Saúde
O deputado Volnei Morastoni (PT), que representa a Casa e a Unale em comissão nacional coordenada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir o sub-financiamento da saúde, afirmou que adiantará ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que hoje visita Florianópolis, as principais reivindicações da comissão: rejeição dos vetos apostos pela presidente Dilma Rousseff à emenda 29, o reajuste da tabela SUS e a otimização da gestão do sistema de saúde no país. (Vitor Santos)
