Na sessão ordinária desta quarta-feira (7) os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 30/11, da deputada licenciada Ada Faraco de Luca (PMDB), com substitutivo global subscrito pelo deputado Joares Ponticelli (PP), obrigando o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher.
Também foi aprovado o PL nº 560/11, do deputado Volnei Morastoni (PT), que autoriza o Governo do Estado a criar o Memorial dos Mortos e Desaparecidos Políticos. De acordo com o projeto, o memorial deverá reunir informações bibliográficas, fotográficas, pertences e objetos pessoais dos mortos e desaparecidos políticos catarinenses entre 1964 e 1979.
Código florestal
O deputado Dirceu Dresch (PT) defendeu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Código Florestal da forma como foi aprovado no Senado. “O texto que saiu do Senado está bom e a presidente Dilma não concorda com mudanças”, informou Dresch. Segundo o parlamentar, a agricultura familiar está satisfeita com o texto atual.
Dresch criticou a bancada ruralista, que pleiteia a anistia das multas aplicadas pelo Ibama. “Mais de 80% das grandes multas estão na Amazônia, não na agricultura familiar. E o agricultor pode converter a multa em compromisso de preservação ambiental”, ponderou Dresch.
Dia internacional da mulher
Dresch destacou o papel das mulheres na sociedade brasileira, como mães e grandes lutadoras. “Jamais se calaram e buscaram através da luta a liberdade e a justiça”, afirmou. O deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que “as mulheres têm o direito de escolher e os homens devem respeitar e apoiar essas escolhas”. Saretta lembrou que lei de sua autoria instituiu o dia 8 de março como dia de debates sobre a mulher. Na oportunidade, as escolas devem promover discussões sobre os direitos da mulher, preconceitos, violência, inserção no mercado, entre outras demandas femininas.
Secretários de Blumenau
Jean Kuhlmann (PSD) ocupou a tribuna para parabenizar o secretário de Saúde de Blumenau, Marcelo Lanzarin, que recebeu prêmio de destaque nacional pela adoção de novas práticas no SUS visando qualificar o atendimento.
Kuhlmann também parabenizou o secretário de Habitação, Rufinus Seibt, que em três anos entregou à comunidade blumenauense mais de 2 mil casas e apartamentos. O parlamentar destacou a parceria dos governos federal e estadual e da Caixa Econômica na execução dos programas de moradia popular.
ADIN contra a lei da transparência
Jailson Lima (PT) lamentou o gesto do Ministério Público Estadual que protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a divulgação, inclusive pelo MP, de dados sobre salários dos servidores, concessão de diárias, verbas de gabinete, gastos com cartões corporativos, entre outros. A Justiça concedeu liminar isentando o MP, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de divulgar ações e/ou gastos na rede mundial de computadores, como determina a lei.
“É uma incoerência inconcebível nos dias de hoje. Daqui para frente vamos atuar com ações jurídicas”, declarou o parlamentar, que se mostrou surpreso com a liminar. “Quem deveria dar exemplo, quer negar ao povo catarinense as informações devidas”, finalizou.
Ministério dos Transportes
Mauro de Nadal (PMDB) relatou audiência de comitiva catarinense com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio dos Passos, que tratou das BRs 158, 282 e 163. Segundo Nadal, no caso da BR-163, em março será realizada a licitação, sendo que as obras devem começar no segundo semestre.
Além da recuperação das mencionadas rodovias, os catarinenses reivindicaram a construção de um contorno viário em São Miguel do Oeste, um elevado no entroncamento da BR-158 com a BR-282, dois trevos em Pinhalzinho, a retomada das obras no perímetro urbano de Xanxerê e a duplicação da BR-282, do trevo do Irani até São Miguel do Oeste.
Segundo o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que participou da audiência, estão previstos R$ 120 milhões para a recuperação da BR-163. E se o Ministério decidir pela construção do contorno de São Miguel do Oeste, serão necessários mais R$ 70 milhões.
Bombeiros x bombeiros
Kennedy Nunes (PSD) informou que a Comissão de Segurança Pública debaterá, na próxima quarta-feira (14), o mérito da PEC nº 01/12, que estende aos bombeiros voluntários a competência legal de realizar vistorias. “Fizemos um trato, não vamos falar absolutamente nada. Vamos ouvir as entidades, os bombeiros militares, os comunitários e os voluntários, a SSP, o Ministério Público e a Fecam. Vamos discutir o mérito, verificar se vai beneficiar o catarinense”, declarou Kennedy.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) informou que recebeu “uma verdadeira avalanche de ofícios e manifestos de associações ligadas aos bombeiros militares, alguns interessantes, outros que não correspondem à verdade”. Nilson frisou que se a PEC for aprovada não significará o fim do bombeiro militar. “Ninguém em sã consciência quer acabar com o bombeiro militar”, ressaltou. O deputado ponderou que aprovação da PEC importará na sobrevivência do bombeiro voluntário. “Se não for aprovada, estaremos condenando o bombeiro voluntário ao extermínio”, sentenciou.
Saúde
Silvio Dreveck (PP) avaliou que a Constituição de 1988 instituiu “muitos direitos sem consistência ou sem condições financeiras de implementá-los”. Segundo o parlamentar, é o caso da saúde. “Nenhum país consegue dar 100% de saúde à população”, afirmou Dreveck.
Para o deputado, os municípios gastam mais do que determina a lei, os estados também, “mas o drama continua e o financiamento é insuficiente para atender a demanda”. Dreveck ressaltou que os hospitais estão com dificuldades, apelando às prefeituras e à comunidade por mais recursos.
Segurança pública
Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública, anunciou que a comissão fará audiências públicas nas macroregiões para ouvir as reivindicações das comunidades e fazer um diagnóstico da situação local. A primeira audiência será em São Miguel do Oeste, no dia 29 de março. “Será um trabalho itinerante”, resumiu Knaesel.
Liderança do PMDB
Aldo Schneider (PMDB) ocupou a tribuna para anunciar que, a partir de terça-feira (13), assumirá as funções de líder da bancada do PMDB, substituindo o deputado Manoel Mota (PMDB). Aldo enalteceu o trabalho de Mota e afirmou que “através do bom senso, com cordialidade e espírito público” exercerá a missão de fazer valer a vontade do PMDB.
Em aparte, os deputados Dado Cherem (PSDB) e Moacir Sopelsa (PMDB) parabenizaram o novo líder e elogiaram a gestão de Mota frente à bancada do PMDB.
Vendaval no Sul
José Milton Scheffer (PP) relatou audiência com o governador Raimundo Colombo, oportunidade em que foram discutidos os estragos causados pelo último vendaval nos municípios de Forquilhinha e Nova Veneza, que destruiu residências, equipamentos urbanos e causou prejuízo à agricultura. Scheffer agradeceu a compreensão do governador, que determinou estudos para viabilizar auxílio às vítimas.
Down
Scheffer convidou os parlamentares e comunidade catarinense para participar, dia 21 de março, quarta-feira, na Assembleia Legislativa, de seminário sobre a Síndrome de Down. Segundo o deputado, mais de 300 mil brasileiros são vítimas da síndrome e atualmente cerca de 5 mil portadores nascem a cada ano no país.
Colégio Cenecista Onório Miranda
O deputado Ciro Rosa (PSD) ressaltou a passagem dos 50 anos de fundação do Colégio Cenecista Onório Miranda, de Brusque. Ciro elogiou o idealismo dos seus fundadores, entre eles “Euclides Visconti, Aldo Ramos, Osmar Muller, Julia de Oliveira e outros, que contribuíram para que o Colégio fosse construído”.
Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
O deputado Serafim Venzon (PSDB) declarou que “20% dos catarinenses passam o mês com meio salário mínimo”. Segundo o parlamentar, as crianças acabam perdendo oportunidades de se capacitar para disputar, quando adulto, as ofertas de emprego. Venzon lembrou que qualquer pessoa pode contribuir com o Fundo e que atualmente é possível doar ao FIA até 3% do imposto de renda devido. (Vitor Santos)
