A aprovação do Projeto de Lei (PL) 32/12, do Executivo, que autoriza o Estado a obter empréstimo de R$ 611 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) foi destaque nos pronunciamentos feitos na sessão ordinária desta quinta-feira (10).
O projeto foi aprovado na tarde de ontem com emenda elaborada na Comissão de Finanças e Tributação remanejando dos R$ 193 milhões destinados à prevenção de desastres naturais, R$ 60 milhões para o controle das secas no Oeste e R$ 133 milhões para o combate às cheias no Vale do Itajaí. O restante dos R$ 611 milhões será destinado a obras de infraestrutura, principalmente a recuperação de estradas, instalação de fibra ótica em 150 cidades e investimentos no sistema prisional.
O deputado Valmir Comin (PP) destacou que, apesar de polêmico, o projeto respeita a capacidade de endividamento do Estado. Ele elogiou ainda a emenda que redireciona a aplicação de parte dos recursos destinados à aplicação em fibra ótica para o setor de infraestrutura. “Acredito que chegamos a um bom entendimento, pois temos uma carência muito grande nesta área em Santa Catarina”, disse.
Manifestando-se também em apoio à emenda, o deputado Aldo Schneider (PMDB) declarou ser papel da Comissão de Finanças auxiliar na busca da forma mais eficaz para a aplicação destes recursos. “Talvez não tenha sido o ideal, mas criamos as condições para que o governo possa realizar os projetos que contemplem o desenvolvimento do estado em cada área”.
Os deputados Daniel Tozzo (PSDB) e Luciane Carminatti (PT) comentaram a destinação de R$ 60 milhões para a prevenção e combate aos efeitos da estiagem. Para Tozzo, a iniciativa auxiliará principalmente os produtores que estão em dificuldades para cobrir os financiamentos feitos para a safra deste ano e que foi prejudicada pela estiagem. “Parabéns aos deputados. Santa Catarina vai ganhar com isso”. Para Carminatti, os recursos contribuirão ainda para diminuir o êxodo rural na região Oeste. “Este gesto beneficiará não só os nossos agricultores, mas também os municípios que perderam em arrecadação”, afirmou.
O deputado Serafim Venzon (PSDB) classificou a emenda como “sábia, por dar prioridade ao setor de infraestrutura, abrindo possibilidade para a criação e conclusão de inúmeras obras pelo estado”.
Relator do PL 32 na Comissão de Finanças, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) fez um relato dos encaminhamentos tomados para a construção da emenda, de sua autoria, que delimita a aplicação dos recursos. “Elaborei o relatório final de forma muito consciente, no sentido de conciliar todos os pontos de vista dos deputados”.
Outros temas
Em sua fala, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) destacou o ineditismo do empossamento, no dia de hoje, de Roselane Neckel e Lucia Helena Pacheco como reitora e vice-reitora, respectivamente, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O momento é importante não só por serem duas mulheres à frente da instituição, mas também porque, pela primeira vez, a esquerda ganhou a administração central da instituição, o que deve se refletir na mudança da condução do ensino, pesquisa e extensão”.
A posse da nova reitoria foi saudada também pelo deputado Jailson Lima (PT), que a avaliou como um marco histórico nos 50 anos de existência da UFSC. “A universidade continuará em boas mãos”, disse.
Em seu pronunciamento, Jailson comentou ainda sua estranheza em relação ao relatório apresentado pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) sobre o processo das aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, dos 114 casos com indício de irregularidades, o Iprev se manifestou sobre apenas 55, recomendando o cancelamento de 30 aposentadorias. “Esperamos que o Iprev não leve mais um ano para dar a resposta sobre o restante”, disse.
O deputado Volnei Morastoni (PT) relatou sua participação no Fórum Pan-Americano de Ação sobre Doenças Crônicas não Transmissíveis (DNT), realizado de 7 a 9 de maio em Brasília, com delegações oriundas de 36 países. Segundo o parlamentar, foi relatada no fórum a intenção da ONU em reduzir até 2025, 25% das mortes associadas aos quatro principais grupos de DNTs (diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas). “Esta é uma empreitada mundial que precisa se espalhar pelos estados e cidades. Vamos transformar as questões lá debatidas em projetos de lei que nos ajudem a vencer este desafio”
Luciane Carminatti comentou declarações feitas pelo ex-secretário da Educação, Marco Tebaldi, dando conta de que em Santa Catarina haveria desvio de função nas verbas federais destinadas ao setor. “Isto não chega a ser novidade para nós, mas é gravíssima por ter sido dita por um ex-secretário da Educação. Isto continuará sendo nosso objeto de discussão e acompanhamento”, disse. A parlamentar fez um apelo para que o Executivo estadual promova ainda neste ano o reajuste salarial de 22% para o magistério ainda neste ano, tendo em vista que em 2013 o percentual será reajustado.
O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) defendeu que as políticas públicas de restrição ao tabagismo sejam acompanhadas por medidas que possibilitem alternativas de renda aos fumicultores catarinenses. “Precisamos pensar na melhoria da qualidade de vida, mas sem descuidar da parte econômica, pois a produção do fumo ainda é o sustento de inúmeras famílias catarinenses”.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) declarou-se preocupado com a manutenção das clínicas de recuperação de usuários de drogas. “É preciso tirar as pessoas das drogas, readaptando-as à sociedade. Temos uma geração doente, que precisa ser atendida pelo governo e todos os deputados precisam estar envolvidos nisso”.
Presidente da Associação Hospitalar de São José do Cedro, o deputado Plínio de Castro (PP) declarou estar preocupado com os relatórios apresentados pelos hospitais filantrópicos durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado. “Estas instituições estão em sérias dificuldades financeiras, principalmente com relação ao tratamento de dependentes químicos”.
Da tribuna, o deputado Neodi Saretta (PT) destacou as iniciativas tomadas pelo Palácio do Planalto na tentativa de baixar as taxas de juros praticadas pelos bancos no país. “Nunca um presidente se empenhou tanto na queda dos juros e a as medidas têm dado resultados, pois dois dos maiores bancos privados preparam a diminuição dos juros cobrados de clientes e instituições”.
Segundo o parlamentar, a medida se soma a outras, que estão possibilitando o aquecimento da economia, o aumento da oferta de emprego e o crescimento da massa salarial. “Sabemos que ainda temos muito a avançar, mas esperamos que esta política, conduzida de forma forte e coerente, possa continuar”.
Em sua fala, o deputado Dieter Janssen (PP) parabenizou o governador Raimundo Colombo e o secretário da Saúde, Dalmo de Oliveira, pelo repasse de R$ 50 milhões aos hospitais filantrópicos do estado. Destes recursos, prosseguiu o parlamentar, R$ 3 milhões serão destinados ao Hospital e Maternidade de Jaraguá do Sul. “Metade será destinada à construção e ampliação da instituição e a outra para a compra de equipamentos, beneficiando toda a região”. (Alexandre Back)
