Os deputados aprovaram, na tarde desta quarta-feira (21), 12 projetos de lei de procedência do Poder Legislativo e a admissibilidade de duas medidas provisória de origem do Executivo. Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 008/10, do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.
O PL 151/10, do deputado Edison Andrino (PMDB), por sua vez, torna obrigatória a informação sobre os direitos dos usuários dos serviços de energia elétrica, no âmbito do estado de Santa Catarina. As duas medidas provisórias admitidas na Casa, de números 180/10 e 181/10, revogam outras duas medidas provisórias, a 174 e a 178, ambas de 2010, que instituíam gratificação por atividade técnica e por produtividade para servidores da Saúde
Retorno
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) fez seu primeiro pronunciamento na tribuna após o retorno de uma licença de 90 dias. Ele agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação de dois projetos de sua autoria no período em que esteve ausente.
Outro parlamentar que vai retornar ao Legislativo nos próximos dias é o ex-deputado e atual suplente do PP, Antonio Carlos Vieira, o Vieirão, conforme anunciou o deputado Joares Ponticelli (PP). Vieirão assumirá vaga a ser aberta na continuidade do regime de rodízio implantado pela bancada.
Denúncia
Na tribuna, Ponticelli informou que o PP protocolou hoje na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de sustação de ato do Poder Executivo, para que seja extinto o edital de concurso público para autoescola. A concorrência em andamento estaria teria inúmeros vícios e irregularidades, conforme o parlamentar. “O edital beneficia um grupo de autoescolas em detrimento de outras. Está eivado de vícios, erros e direcionamentos”, apontou. Além da proposta de sustação, a bancada encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa do Estado de Santa Catarina.
Em aparte, o líder do PT, deputado Décio Góes (PP), disse que o tema exige esclarecimentos do Executivo. Ele informou que recebeu a visita de representantes de centros de formação de condutores e outros prestadores de serviço de placas e lacres, que apontaram irregularidades nos processos de licitação e no concurso público.
Repercussão
Vários deputados repercutiram na tribuna a visita do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, à Comissão de Finanças, ocorrida no período da manhã. A oposição fez críticas pontuais, mas todos reconheceram que os indicadores de Santa Catarina melhoraram muito, em comparação com anos anteriores, especialmente pelo aumento da eficiência no processo de arrecadação. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)
