Bancada do Norte apresenta relatório de ações e debate indigenismo e desenvolvimento econômico

Relatório apresenta demandas regionais

Os deputados que integram a Bancada do Norte promoveram, na manhã desta quarta-feira (27), uma reunião para apresentar um relatório das principais pautas acompanhadas pelo colegiado.

Os parlamentares também acompanharam uma apresentação da Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina (ASPI-SC) sobre indigenismo e desenvolvimento econômico.

O encontro ocorreu em Araranguá, no âmbito do programa Alesc Itinerante.

Na abertura, o coordenador da bancada, Dr. Vicente Caropreso (União), atualizou o andamento de diversas demandas que vêm sendo acompanhadas pelos deputados da região.

Infraestrutura regional

BR-280 – lote 1

A bancada mantém articulação junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a retomada da obra, considerada um dos principais gargalos logísticos da região Norte.

Os trechos prioritários compreendem o contorno de São Francisco do Sul, entre os quilômetros 3 e 17,4, além da travessia urbana de Araquari, entre os quilômetros 25,4 e 28,2, incluindo o viaduto local.

O novo projeto básico-executivo desse segmento foi aprovado, com previsão de lançamento da licitação das obras ainda em junho de 2026.

Paralelamente, foi homologada a Concorrência 444/2025, destinada à contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básico e executivo da BR-280, no trecho entre o porto de São Francisco do Sul e o contorno de Jaraguá do Sul, abrangendo o segmento entre os quilômetros 0 e 51 da rodovia.

Conforme apresentado, a homologação da licitação ocorreu em 8 de abril de 2026, e a empresa vencedora foi a MKS Engenharia Ltda., com valor contratado de R$ 12,4 milhões e prazo de execução de 574 dias corridos.

Costa do Encanto

A bancada seguiu acompanhando as tratativas envolvendo o licenciamento ambiental da Costa do Encanto, especialmente no trecho entre Vila da Glória e Itapoá. O tema continua envolvendo entraves jurídicos e ambientais, além de articulações institucionais junto à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público Federal e aos órgãos ambientais.

Após a inabilitação da única empresa participante do primeiro edital, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade promoveu adequações no termo de referência e relançou o processo licitatório para contratação do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), com escopo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O novo edital tramita na modalidade de concorrência eletrônica, destinada à seleção de empresa de consultoria para elaboração do estudo ambiental. O valor estimado da contratação é de R$ 1,618 milhão.

Serra Dona Francisca

A obra segue em andamento, com o governo cumprindo os prazos estipulados, especialmente no que se refere às áreas de escape.

Desassoreamento do Canal da Barra, em Barra do Sul

A bancada acompanhou as discussões relacionadas ao assoreamento do canal, diante dos impactos sobre a pesca artesanal, o turismo e a economia local.

Foram realizadas reuniões com lideranças, representantes da pesca e da comunidade, além de articulações institucionais voltadas à viabilização de recursos para estudos ambientais e melhorias no canal de navegação.

Indigenismo e desenvolvimento econômico

Por fim, o presidente da ASPI-SC, Maurício Batista, realizou uma apresentação sobre os processos de demarcação de terras indígenas, especialmente envolvendo comunidades Guarani Mbya nas regiões Norte e Nordeste do estado.

Conforme o dirigente, o impasse envolvendo áreas reivindicadas por comunidades indígenas se arrasta há cerca de 30 anos. Ele afirmou que a ASPI-SC acompanha a questão há duas décadas e que já obteve decisões favoráveis em diferentes instâncias da Justiça Federal.

A associação contesta os laudos antropológicos utilizados nos processos de demarcação e questiona a existência de tradicionalidade indígena nas áreas reivindicadas.

Segundo o apresentado, a região seria historicamente vinculada a assentamentos Carijó, enquanto atualmente haveria reivindicações relacionadas a povos guaranis.

Outro ponto levantado foi a defesa da tese do Marco Temporal, entendimento jurídico segundo o qual os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O caso citado como exemplo envolve Araquari, onde, conforme relatado, a área objeto de reivindicação indígena teria passado de 248 hectares, em 2003, para 8,4 mil hectares atualmente.

Ainda conforme Batista, a situação estaria gerando insegurança jurídica e impactando investimentos e o desenvolvimento econômico da região Norte do estado, com reflexos inclusive em Joinville e municípios vizinhos.

Nesse sentido, ele solicitou o apoio da bancada para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

“A gente entende que isso precisa de uma solução e não dá só para esperar pelo nosso Judiciário. Então, o nosso apelo é para que seja realizada uma audiência para ampliar o debate e dar conhecimento ao problema, que impactará toda a região Norte”, afirmou.

O deputado Sargento Lima (PL), que abriu espaço na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para a manifestação de Maurício Batista, afirmou que a atual política indigenista poderá trazer impactos significativos ao estado, caso seja efetivada.

Nesse sentido, manifestou apoio à realização da audiência pública.

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“Não podemos deixar o estado de Santa Catarina ainda menor do que ele está ficando. Nós, como representantes legitimados pelo povo, temos que participar efetivamente desse processo, sob pena de comprometer a economia do estado”

Deputado
Sargento Lima

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Também participaram da reunião os deputados Antídio Lunelli (MDB), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Fachini (Podemos).

ALESC EXPLICA