Uma série de audiências públicas, que serão realizadas em sete regiões do Estado, é uma das ações de enfrentamento à violência contra a mulher definidas na manhã desta quarta-feira (21), em reunião da bancada feminina da Assembleia Legislativa. O encontro, comandado pela deputada Ana Paula Lima (PT), contou com a presença do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e com integrantes de várias entidades representativas. O objetivo é elaborar uma pauta unificada de ações na defesa dos direitos das mulheres.
O cronograma das audiências ainda será elaborado, mas ficou definido que elas vão começar pela Grande Florianópolis. Serão confeccionadas cartilhas e outros materiais com orientações sobre como a vítima de violência deve proceder e com instruções para a estruturação de conselhos municipais da mulher, além da divulgação do número 180, telefone pelo qual podem ser denunciados casos de agressões a mulheres.
No encontro, as participantes salientaram a necessidade de mobilização pela efetiva implantação da Lei Maria da Penha em Santa Catarina. Todas destacaram que o Estado não dispõe de delegacias especializadas no atendimento à mulher estruturadas e em número suficiente. Falta ainda uma rede de proteção às vítimas. Houve queixas também contra a falta de dados confiáveis sobre as ocorrências envolvendo as mulheres.
“A situação em Santa Catarina é calamitosa na área social. O Estado tem deixado a desejar no atendimento às populações mais vulneráveis, como as mulheres, as crianças, os deficientes físicos”, disse a promotora Helen Crystine Corrêa Sanches. Segundo ela, o combate à violência contra a mulher se tornou uma prioridade institucional para o MP-SC.
A representante de Santa Catarina no Conselho Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, a promotora Maria Amélia Borges Moreira Abbad, classificou como assustadora a realidade do Estado. Ela destacou a necessidade de um diagnóstico da situação do enfrentamento à violência para a elaboração de ações de combate a essa situação. “Estamos muito atrasados no combate à violência contra a mulher”.
União de forças
A deputada Ana Paula Lima ressaltou a importância do envolvimento de várias entidades na luta pela real implementação da Lei Maria da Penha no Estado. “A bancada feminina mostra que está atenta a essa questão e que vai lutar para prevenir e combater a violência contra a mulher”, disse. “Hoje foi dado um grande passo. Unindo esses grupos, vamos conseguir avançar nessa questão”, completou a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB).
Ao classificar a situação do Estado como gravíssima, a deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu a popularização do telefone 180. Para ela, Santa Catarina ainda tem muito a evoluir no enfrentamento à violência contra a mulher. “Temos perdido recursos financeiros da União por não implantar uma política de enfrentamento à violência”.
CPMI
Durante o encontro, a deputada Ana Paula Lima informou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional criada para averiguar a situação da violência contra a mulher em todo o Brasil estará em Santa Catarina nos dias 16 ou 17 de abril. Na próxima semana, uma reunião deve acertar os detalhes da visita. (Marcelo Espinoza)
