O PL 380/09, assinado pela deputada Ana Paula Lima (PT), cria o Protocolo de Intenções para o estabelecimento e a unificação do Calendário Escolar Catarinense. O PL trata dos seguintes órgãos: Secretaria do Estado da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado (Udesc), Instituto Federal de Educação, Colegiado dos Secretários Municipais da Educação, Undime, Conselho Estadual de Educação, Fecam, Associação das Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O PL abrange também a rede de educação privada e comunitária: Acafe e Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino de Santa Catarina; da comunidade escolar: Uce, Ubes, Associação de Pais e Sinte e outras entidades representativas que manifestarem interesse em participar. (Rossana Espezin)
