Foi lançada hoje, dia 24, no Plenário Deputado Osni Régis a nova fase da campanha Navegação Segura e Combate à Pedofilia na Internet desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e da ONG SaferNet/Brasil. Na ocasião, foi apresentado o material educativo impresso que servirá para orientar pais, educadores, crianças e adolescentes. De acordo com a promotora Priscila Linhares Albino, a campanha conta com a distribuição de 750 mil folderes, 400 mil cartilhas e 100 mil cartazes que serão encaminhados às escolas municipais de Santa Catarina. “Aproximadamente 174 escolas já aderiram à campanha atingindo cerca de 300 mil crianças”, frisou.
Na ocasião, a promotora fez menção à Lei nº 1489/10, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM). Segundo ela, a legislação aborda o uso da internet em lan house e vem ao encontro da proposta da campanha como uma aliada na proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia. “Queremos incentivar que as crianças utilizem a internet sempre acompanhada dos pais, não apenas nas lan houses, mas em casa também e para os adolescentes que forem utilizar a internet fora de casa que apresentem uma autorização dos pais”, explicou.
Na condição de autor do projeto de lei que originou a lei nº 14890, Darci manifestou sua satisfação em ver que a legislação vem incentivando campanhas contra a pedofilia. “O projeto cria mecanismos para fiscalizar o uso na internet nas lan houses. Essa iniciativa ajuda a combater os crimes de pedofilia nestes estabelecimentos”, explicou.
Um site, no Portal do MPSC (http://portal.mp.sc.gov.br) estará disponível com diversas informações educativas sobre o tema e pelo qual também será possível fazer denúncias de casos. No site são fornecidas dicas para os pais, educadores e para o público infantojuvenil. A ferramenta também tem como objetivo fortalecer a rede nacional de órgãos dedicados ao combate de atividades que se servem da Internet para ferir direitos caros à infância e juventude. (Tatiani Magalhães)
