Promotores de Justiça, assistentes sociais, representantes de prefeituras e câmaras municipais e organizações não governamentais do Planalto Norte reuniram-se na tarde de sexta-feira (04) na Câmara Municipal de Canoinhas, para identificar as carências e entraves que prejudicam o andamento dos processos de adoção na região. Foi discutida ainda a situação das casas de acolhimento da Comarca de Canoinhas, da qual também fazem parte os municípios de Três Barras, Bela Vista do Toldo e Major Vieira. As três principais casas de acolhimento da Comarca passam por dificuldades devido a falta de repasses de verbas, já determinadas pelo Ministério Público. A Assembleia Legislativa irá encaminhar um documento ao órgão e aos Executivos municipais para que o problema seja corrigido.
A audiência foi organizada pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher e faz parte da programação da campanha Adoção – Laços de Amor, promovida pelo Parlamento catarinense.
Presidindo os trabalhos, a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) ressaltou a importância do debate. “Precisamos ouvir todas as partes envolvidas, para que, juntos, possamos avançar e alcançar nosso maior objetivo, que é dar um lar para quem tanto necessita”.
A coordenadora da Campanha Laços de Amor, Elisângela Shappo, apresentou a campanha, que pretende sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção de crianças com deficiência, com irmãos, tardia e interrracial, grupos que encontram maior dificuldade em encontrar uma nova família. Conforme Elisângela, atualmente 98% das famílias cadastradas querem meninas brancas, sem problemas de saúde e sem irmãos, perfil de apenas 14% das crianças em casas de acolhimento. “Há mais pessoas querendo adotar do que crianças para serem adotadas, mas o problema está no conflito entre o interesse e necessidade”, explicou.
A assistente social do Fórum de Canoinhas, Célia Cristina Theodorovitz, falou sobre a recente alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre eles, dispositivos que impedem que as crianças permaneçam por mais de dois anos em abrigos públicos e torna obrigatória uma avaliação dos abrigados a cada seis meses. Conforme Célia, a alteração na sistemática do Estatuto teve como objetivo garantir que a destituição do poder familiar seja a última alternativa a ser adotada pelo Estado. “A legislação existe, mas ela ainda precisa ser efetivada, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados”, disse. Ela cobrou ainda a melhoria na capacitação de equipes de saúde e assistência social como forma de evitar que as mães entreguem seus filhos sem ter a plena consciência do ato, medida que, a seu ver, agilizaria os processos de adoção.
A legislação existente, acrescentou o representante da OAB-SC, Carlos Vinícius Jarvarski, tem como princípio a proteção integral do indivíduo em formação, com uma série de parâmetros a serem respeitados, o que acaba impedindo que o processo de adoção ande de forma rápida. “São passos necessários para garantir a segurança da criança, tais como análises psicológicas e sociais”, ressaltou.
A coordenadora do Lar São Francisco de Assis, Lucimara Gonçalves, defendeu uma comunicação mais efetiva entre o Judiciário e os profissionais envolvidos com as casas de acolhimento e adoção. “Muitas vezes há decisões judiciais que não são repassadas formalmente para nós. Já houve casos em que o abrigo não ficou sabendo que uma família foi destituída do pátrio poder e só podemos preparar a adoção mediante essa informação”, disse.
Outra dificuldade levantada foi a ausência dos assistentes sociais nas audiências de adoção “Nós, que acompanhamos o dia-a-dia da crianças, não somos chamados a participar quando vão decidir o destino delas”. Ela defendeu ainda um maior comprometimento dos entes públicos. “As instituições de acolhimento deveriam ser a última medida, mas não temos rede de atendimento, tornando os abrigos verdadeiros depósitos de gente. Crianças e os adolescentes devem, por lei, ser priorizados e queremos que isso seja respeitado”, frisou.
O promotor da Comarca de Itaiópolis, Pedro Roberto Decomain, acrescentou que a Constituição Federal garante prioridade de direitos às crianças e adolescentes, mas coloca também que isto é, em primeiro lugar, incumbência da família, depois da sociedade e somente depois vem o Estado. Atualmente, disse, a responsabilidade pelas casas de acolhimento são uma função quase que exclusiva do Estado.
Decomain esclareceu ainda que a legislação é abrangente e procura assegurar ao máximo a manutenção dos laços familiares, tornando mais complexa a adoção de crianças que possuem irmãos. “Se não puder permanecer no núcleo familiar, procuramos assegurar ao jovem a adoção por familiares mais afastados e, em último caso, a adoção de irmãos”.
A representante da Polícia Civil, Livia Marques da Motta, chamou a atenção para as tentativas de adoção que tentam burlar os trâmites legais, como o registro de criança alheia como própria, a chamada “adoção à brasileira”. Apesar de crime e ser alvo de atenção constante por parte da polícia, disse a delegada, a prática vem sendo facilitada pela falta de integração entre os cartórios. “Tenho me comprometido pessoalmente com a questão, mas já houve o caso de um homem que, impedido de registrar uma criança em um município, procurou o cartório da cidade vizinha”.
Falta de repasses
Coordenador da Associação Espírita Lar de Jesus, de Canoinhas, Teodoro Sachweh, protestou contra o não cumprimento por parte das prefeituras de Três Barras, Bela Vista do Toldo e Major Vieira, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público que as obriga a repassar os recursos necessários à manutenção da instituição. A situação estaria ocorrendo também com o Santa Clara e o Lar São Francisco de Assis. Por conta disso, afirmou Sachweh, a instituição, que abriga 12 crianças, de 0 a sete anos, está prestes a fechar suas portas. “A diretoria é formada por voluntários, mas muitos profissionais que lá trabalham são remunerados e, somente neste ano, já acumulamos um prejuízo de R$ 100 mil. As autoridades deveriam visitar mais essas casas para sentir nossas necessidades e ver o mal que estão causando”, desabafou.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e da Família de Canoinhas, Maria Hermínia Moreschi, o custo de manutenção de uma criança em abrigo é superior a um salário mínimo mensal, quantia considerada elevada para grande parte dos municípios da região. A secretária, entretanto, criticou o descumprimento do TAC. “Essa questão deve ser tratada com compromisso e responsabilidade, pois existem soluções possíveis, faltando apenas vontade política”, disse.
Participaram ainda do debate o vice-prefeito de Canoinhas, Luiz Alberto Rincoski Farias, o vereador de Canoinhas, João Grein, e a presidente do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Canoinhas (GEAAC), Karin Diettrich. (Alexandre Back)
