As investigações da Polícia Federal em relação a um suposto esquema de propina que envolveria a Casan e a Odebrecht, a crise na suinocultura catarinense e a regulamentação do direito de greve no setor público foram temas tratados na tribuna da Assembleia Legislativa pelos deputados durante a sessão na manhã desta quinta-feira (6).
Casan na Lava-Jato
O deputado Dirceu Dresch (PT) cobrou esclarecimentos sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal que aponta a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) como uma das 38 empresas investigadas por supostas propinas da Odebrecht.
O relatório de análise de mídia disponibilizado pelo juiz Sergio Moro no site da Justiça Federal cita a empresa catarinense na seguinte afirmação: “existem rumores de que a Odebrecht privatizaria a Casan”. De acordo com notícias divulgadas pela imprensa, o documento tem ligação com uma carta escrita por servidora aposentada da estatal com denúncia de uma suposta doação de R$ 2 milhões de Norberto Odebrecht para campanha do atual governador, Raimundo Colombo (PSD), sob compromisso de venda da Casan para a Foz do Brasil, empresa controlada pela empreiteira.
Dresch lembrou que o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa, em 2011, projeto para permitir venda de parte das ações da estatal à iniciativa privada. A privatização de até 49% das ações da companhia foi aprovada pelos deputados em setembro daquele ano, por 30 votos a 8.
“É um assunto sério em pauta que precisa ser esclarecido. Votei contra e denunciamos, na época, que não era o momento de abrir o capital da Casan, pois as ações estavam em baixa. É uma denúncia muito grave. Cobramos do Judiciário uma apuração séria, concreta, transparente, e não seletiva”, disse Dresch.
Crise na suinocultura
O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, deputado Natalino Lázare (PR), relatou na tribuna os encaminhamentos propostos em audiência pública sobre a crise na suinocultura brasileira realizada nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Talvez essa seja a maior crise dessa década não só para os produtores, mas também para a indústria, de uma forma geral. Infelizmente, não estamos vendo uma solução em curto prazo. Pelas nossas perspectivas, esse quadro só vai começar a mudar em julho do próximo ano, com a entrada da safrinha. Então é necessário adotar medidas emergenciais para que a cadeia não sofra perdas sem precedentes”, falou.
O setor reivindica do governo federal a garantia de abastecimento de milho, com liberação para importação do grão, a suspensão imediata de cobrança de débitos de agroindústrias e produtores por instituições financeiras. Outras demandas são a oferta de linhas de crédito para agricultores e a abertura de mercado externo.
Natalino pediu apoio aos parlamentares catarinenses para pressionar o governo federal. “Precisamos reanimar o setor, sob pena de entrar em colapso e comprometer a economia catarinense. O governo precisa fazer a sua parte para manter essa atividade viva.”
Sistema socioeducativo em meio aberto
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Vicente Caropreso (PSDB), convidou todos a participarem de audiência pública que discutirá o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.
O encontro será realizado nesta quinta-feira (6), às 13 horas, no Plenarinho Paulo Stuart Wright, com a presença de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Assistência Social e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC).
Conforme o parlamentar, durante o evento serão apresentados os dados de monitoramento e de execução da política em meio aberto do Sistema para Infância e Adolescência/Sistema Nacional Socioeducativo (Sipia/Sinase).
“Trataremos de uma nova proposta de atendimento aos jovens infratores. Sabemos que o atual modelo baseado em Cases e Caseps está fadado ao insucesso. Além de custo exorbitante – calcula-se cerca 10 mil reais por mês por jovem de 14 a 17 anos nesse sistema –, as vagas são insuficientes e o Estado é incapaz de fazer aquilo que manda a lei, que é ressocializar. Santa Catarina tem tudo para poder implementar essa prática de prestação de serviços à comunidade.”
Regulamentação do direito de greve no setor público
Ao comentar a paralisação de auditores da Receita Federal e a greve nacional dos bancários, o deputado Silvio Dreveck (PP) cobrou do Congresso Nacional a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
“Não há como aceitar a falta de regulamentação, que já chega a quase 30 anos. Não vemos iniciativas mais concretas a respeito. Há pouco esforço por parte do governo para tratar do assunto. Na medida em que qualquer um se manifesta, o corporativismo toma conta e abafa. Isso porque não querem perder popularidade”, disse. “As greves no Brasil nunca terminam. Não é possível que tantas pessoas fiquem à mercê dessa situação. Quando se estabelece uma greve, deve haver prazo para que a população e a economia não sejam prejudicadas”, acrescentou.
Ulysses Guimarães
O centenário de nascimento de Ulysses Guimarães, comemorado nesta quinta-feira (6), foi lembrado na tribuna pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB). O parlamentar destacou a trajetória do político conhecido como “Senhor Diretas”, por ter liderado a campanha da redemocratização do país, e “Senhor Constituinte”, por ter presidido a Assembleia Nacional Constituinte em 1987.
“É um grande brasileiro, um político de vanguarda, singular, respeitado por todos, inclusive por seus adversários, algo que não é muito comum nos tempos atuais. Está no panteão da história do país e do PMDB. Sua memória deve ser reverenciada por nós, brasileiros, e não só pelos partidários.”
Ulysses Guimarães morreu num acidente de helicóptero em 12 de outubro de 1992.
