Na terça-feira (17), a partir das 8h30, os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliam o projeto de lei complementar do Executivo que institui duas novas regiões metropolitanas em Santa Catarina: do Extremo Oeste e do Contestado. Com relatoria requerida pelo presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), a matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde o dia 11. Antes de ser votada em plenário, também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
O PLC 10/2012 altera a Lei Complementar 495, de 2010, que estabelece as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó. Caso a nova matéria seja aprovada, Santa Catarina passará a contar com 11 regiões metropolitanas. Vários parlamentares, em especial os representantes das respectivas regiões, já anunciaram apoio à medida, que pode trazer benefícios aos municípios que integram as novas regiões, como tarifa local de telefonia entre as cidades, valor maior de imóvel financiado por programa habitacional e possibilidade de integração do transporte coletivo.
